Benefícios do seguro-desemprego (Shitsugyo-Hoken)

O seguro-desemprego no Japão substitui parte dos seus salários anteriores enquanto você procura um novo trabalho por intermédio da Hello Work.¹ O sistema é procedimentalmente rigoroso, exigindo a obtenção do certificado de desligamento da empresa anterior, a presença obrigatória em uma sessão informativa de orientação e o cumprimento pontual do ciclo mensal de homologação de desemprego.²

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e requisitos podem mudar. Confirme os detalhes atuais junto ao Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar e à agência local da Hello Work. Este artigo tem caráter informativo geral e não constitui assessoria jurídica, tributária ou de imigração; para o seu caso específico, consulte um especialista em previdência e direito do trabalho (shakai hoken rōmushi, 社会保険労務士) para controvérsias sobre o motivo da rescisão, ou um advogado de imigração (bengoshi, 弁護士) ou despachante administrativo (gyōseishoshi, 行政書士) quando o desemprego coincidir com a renovação de visto.

Visão geral

O benefício em questão é o auxílio básico (kihon teate, 基本手当) do seguro de emprego (koyō hoken, 雇用保険).¹ Ele é destinado aos trabalhadores segurados que se desligaram da empresa, estão com disposição e capacidade física para trabalhar imediatamente, mas ainda não conseguiram uma colocação.¹

A rede pública de empregos Hello Work (harō wāku, ハローワーク) administra todas as etapas do processo, desde a homologação da elegibilidade inicial até cada um dos pagamentos mensais.² Expressões coloquiais como shitsugyō hoken (失業保険, "seguro-desemprego") referem-se a esse mesmo sistema no vocabulário do dia a dia.¹

Este artigo aplica-se a qualquer empregado segurado que se desligue da empresa, seja japonês ou estrangeiro. Residentes estrangeiros devem, adicionalmente, ser titulares de um status de residência que permita exercer atividade remunerada e buscar emprego ativamente, conforme explicado na seção sobre vistos abaixo.¹³

Elegibilidade e cobertura

A elegibilidade depende de dois fatores principais: o seu histórico de contribuição como segurado e a sua disposição e capacidade real de trabalhar no momento atual.¹

Desligamentos gerais: 12 meses em 24

Você adquire o direito ao benefício quando o seu período como segurado totaliza 12 meses ou mais nos 2 anos que antecedem a data de desligamento da empresa.¹ Um mês é computado para esse total quando a quantidade de dias que serviram de base para o pagamento do salário atinge 11 dias ou mais, ou quando a jornada trabalhada soma pelo menos 80 horas.¹

Você deve também protocolar uma solicitação de busca de emprego na Hello Work e estar formalmente desempregado no sentido jurídico: apto e disponível para assumir um trabalho a qualquer instante, mas sem ocupação apesar dos seus esforços próprios e do suporte da agência pública.¹ Pessoas impossibilitadas de assumir um posto de trabalho de imediato não podem receber o auxílio no período correspondente, incluindo quem está afastado por doença ou acidente, gestação, parto ou cuidados com recém-nascidos, descanso planejado após a aposentadoria ou dedicação exclusiva ao lar após o casamento.¹

Desligamentos involuntários: 6 meses em 12

Trabalhadores demitidos sem tempo para se planejar qualificam-se por regras mais brandas. O beneficiário especialmente qualificado (tokutei jukyū shikakusha, 特定受給資格者) — tipicamente casos de falência da empresa ou demissão por iniciativa patronal — precisa de apenas 6 meses de contribuição no ano imediatamente anterior ao desligamento.¹

A mesma exigência reduzida de 6 meses beneficia o demitido por razões especificadas (tokutei riyū rishokusha, 特定理由離職者), situação comum de quem teve um contrato por prazo determinado não renovado pela empresa.¹ Trabalhadores com contratos não renovados recebem o mesmo cronograma ampliado de dias de benefício concedido aos demitidos sem justa causa apenas quando a data do desligamento estiver situada entre 31 de março de 2009 e 31 de março de 2027 (em 6 de setembro de 2026; confirme as datas atualizadas com a Hello Work).⁴

Verifique qual categoria de desligamento a Hello Work atribuiu a você

A exigência reduzida de 6 meses, o cronograma com maior número de dias de benefício e o período de espera mais curto dependem de a Hello Work enquadrar você formalmente como desligado involuntário ou por razões especificadas.²¹ Caso a classificação pareça incorreta, conteste no ato da decisão de elegibilidade munido de provas, em vez de aceitar passivamente o cronograma desfavorável.

Valor e duração do benefício

O valor da diária é calculado com base nos seus salários anteriores, e o número total de dias de cobertura varia segundo a sua faixa etária, tempo de contribuição e o motivo da rescisão.¹⁴

Valor diário: 50% a 80% do salário anterior

A diária do benefício equivale a cerca de 50% a 80% do valor diário do salário (chingin nichigaku), apurado pela soma das remunerações regulares recebidas nos últimos 6 meses antes do desligamento (excluídos bônus extraordinários), dividida por 180 (em 6 de setembro de 2026; confirme os parâmetros atuais com a Hello Work).¹ Para trabalhadores entre 60 e 64 anos, a faixa é de 45% a 80%, sendo que rendas menores recebem percentuais mais próximos do teto máximo de 80% em todas as idades (em 6 de setembro de 2026).¹

Tetos diários por faixa etária limitam o valor máximo a ser pago:¹

Faixa etária	Teto diário	Data de referência	Observações
Menores de 30 anos	¥7.450	01/08/20261	Faixa de teto mais baixa
De 30 a 44 anos	¥8.270	01/08/20261	Faixa de teto intermediária
De 45 a 59 anos	¥9.110	01/08/20261	Faixa de teto mais alta
De 60 a 64 anos	¥7.830	01/08/20261	Faixa com teto reduzido

Esses tetos são revistos periodicamente por portaria ministerial, devendo a tabela ser considerada uma referência temporal (vigente em 1º de agosto de 2026), com confirmação obrigatória perante a Hello Work antes de estimar suas parcelas.¹

Terminologia

• 賃金日額 (chingin nichigaku, "salário diário de referência"): total dos salários de 6 meses dividido por 180.¹
• 基本手当日額 (kihon teate nichigaku, "valor diário do auxílio básico"): a quantia líquida da diária a ser paga.¹

Duração: 90 a 330 dias conforme idade, tempo e motivo

O número previsto de dias de pagamento varia de 90 a 360 dias no conjunto de todas as modalidades, sendo o intervalo de 90 a 330 dias a faixa usual de trabalho para desligamentos voluntários e involuntários (em 6 de setembro de 2026).¹⁴

Trabalhadores com desligamento geral — como demissão voluntária comum, aposentadoria voluntária e término de contrato sem enquadramento especial — recebem 90 dias com menos de 1 ano de contribuição, 90 dias com 1 a 4 anos, 120 dias com 5 a 9 anos, ou 150 dias com 10 a 19 anos, independentemente da idade (em 6 de setembro de 2026).⁴

Trabalhadores demitidos pela empresa, vítimas de falência e profissionais com não renovação qualificada de contrato contam com um cronograma mais amplo que se eleva de acordo com a idade e o tempo de serviço: menores de 30 anos, de 90 a 180 dias; de 30 a 34 anos, de 120 a 240 dias; de 35 a 44 anos, de 150 a 270 dias; de 45 a 59 anos, de 180 a 330 dias; e de 60 a 64 anos, de 150 a 240 dias (em 6 de setembro de 2026).⁴

Trabalhadores com dificuldades especiais de empregabilidade (portadores de deficiência, etc.) têm direito a 150 até 300 dias se tiverem menos de 45 anos, ou 360 dias se tiverem entre 45 e 64 anos, dependendo do período segurado (em 6 de setembro de 2026).⁴

Tipo de desligamento	Dias previstos	Data de referência	Observações
Geral (voluntário, aposentadoria, término)	90–150	06/09/20264	Sem variação por idade; cresce com o tempo de empresa
Falência, demissão involuntária, não renovação qualificada	90–330	06/09/20264	Cresce progressivamente por idade e tempo de serviço
Dificuldades de inserção no emprego	150–360	06/09/20264	Linha de atendimento diferenciada

Qualquer que seja a quantidade de dias concedida, o prazo máximo para usufruir o benefício é, como regra geral, de 1 ano contado a partir do dia seguinte ao desligamento (1 ano e 30 dias para quem tem direito a 330 dias; 1 ano e 60 dias para 360 dias). Dias que não forem utilizados dentro dessa janela anual prescrevem e são perdidos em definitivo.²¹

Processo de requerimento na Hello Work

O pedido deve ser protocolado na unidade da Hello Work que tem circunscrição sobre o endereço da sua residência, e não sobre o endereço da sua antiga empresa.² O fluxo abaixo mostra cada uma das etapas sucessivas:

Documentos a apresentar

Antes do seu último dia de trabalho, confira se você possui o certificado de segurado do seguro de emprego (koyō hoken hihokenshashō).² Confirme também os dados que constam no certificado de rescisão que a sua empresa encaminhará à Hello Work — em especial a causa do desligamento ali anotada, já que você deve assinar a folha confirmando a declaração antes do envio.²

Após o desligamento, o Certificado de Desligamento de Segurado do Seguro de Emprego (koyō hoken hihokensha rishokuhyō), formulários 1 e 2, é enviado pela sua antiga empresa ou diretamente por correio.² As empresas costumam emitir essa documentação rescisória no prazo de cerca de 10 dias a 2 semanas após o término do vínculo.⁵ Caso o empregador se recuse a fornecê-lo ou esteja inacessível, procure imediatamente a agência local da Hello Work para receber orientações.²

Leve consigo os formulários de rescisão (rishokuhyō 1 e 2), um documento de comprovação do seu número pessoal (como o cartão My Number), um documento de identificação com foto, duas fotos recentes tamanho 3x2,5 cm e a caderneta bancária ou cartão magnético de uma conta em seu próprio nome.² A apresentação do cartão físico My Number dispensa a exigência das fotografias em todas as etapas.²

O horário de atendimento é em dias úteis das 8h30 às 17h15, recomendando a Hello Work chegar antes das 16h, pois a entrevista de busca de vagas e a análise inicial de elegibilidade levam algum tempo para serem concluídas.²

Apresente o seu cartão My Number para dispensar fotos

A apresentação do cartão físico My Number no balcão e nos comparecimentos periódicos dispensa a exigência de entregar fotos em papel.² Além disso, ele funciona simultaneamente como prova do número fiscal e documento oficial de identidade, simplificando bastante a sua lista de documentos.

Cadastro, sessão explicativa e homologação mensal

Primeiro, registre a sua candidatura de busca de emprego e, em seguida, protocole os formulários de rescisão (rishokuhyō).² A Hello Work conferirá os requisitos e emitirá a decisão de elegibilidade, avaliando formalmente o motivo da rescisão.² Caso discorde do motivo declarado pela empresa — por exemplo, uma demissão induzida ou sugerida registrada incorretamente como demissão voluntária a pedido do trabalhador —, conteste o ponto imediatamente no balcão; a Hello Work tem competência para abrir procedimento de investigação dos fatos e definir o enquadramento correto.²

Após a homologação, a agência designará a data da sessão informativa obrigatória para os beneficiários (jukyūsha setsumeikai) e entregará a caderneta de beneficiário. O comparecimento nessa sessão é rigorosamente obrigatório.² Durante o evento, você receberá a credencial oficial do seguro (jukyū shikakusha-shō) e o formulário de relatório de desemprego (shitsugyō nintei shinkokusho), além da marcação do seu primeiro dia de homologação.²

A homologação do desemprego (shitsugyō nintei) repete-se, via de regra, a cada 4 semanas na data fixada no balcão da Hello Work, mediante a entrega do relatório preenchido com as comprovações de busca ativa de emprego acompanhado da credencial de segurado.² Cada ciclo de homologação exige a realização comprovada de pelo menos 2 atividades válidas de busca de emprego (ou 1 atividade válida no primeiro ciclo inicial).² Candidatar-se formalmente a vagas abertas, receber encaminhamentos ou passar por aconselhamento com técnicos da Hello Work, participar de feiras e seminários profissionais, utilizar agências privadas de recrutamento devidamente licenciadas ou prestar exames de certificações técnicas são atividades válidas; a simples leitura passiva de classificados ou conversas informais com conhecidos não contam para esse fim.²

Uma vez homologado o período, o pagamento é creditado na conta bancária informada, normalmente no prazo de até 5 dias úteis a contar da data da homologação presencial (podendo demorar mais em emendas de feriados ou final de ano).² Os ciclos de homologação e depósito repetem-se até que você consiga um novo emprego ou até que se esgote o total de dias previstos do seu benefício.²

Período de espera e prazo para início dos pagamentos

Antes que os depósitos comecem a cair na sua conta, há dois prazos temporais a considerar: um período de carência universal para todos e uma restrição temporária adicional aplicada apenas a certas demissões.²⁶

O período de carência de 7 dias

Os primeiros 7 dias após o protocolo do pedido de busca de emprego na Hello Work não são remunerados.² Essa carência de 7 dias (taiki, 待期) aplica-se a todos os solicitantes, sem exceção, independentemente do motivo que gerou o desligamento.²

A restrição temporária após demissão voluntária

Trabalhadores que pediram demissão por iniciativa própria sem motivo justificável enfrentam uma restrição adicional de benefício (kyūfu seigen, 給付制限): nenhum auxílio financeiro é liberado por um prazo determinado após o encerramento da carência de 7 dias (em 6 de setembro de 2026; confirme os parâmetros atuais com o ministério).⁶

Para desligamentos ocorridos a partir de 1º de abril de 2025, o período de restrição é, como regra geral, de 1 mês; para saídas ocorridas até 31 de março de 2025, o prazo era de 2 meses (em 6 de setembro de 2026).⁶ A restrição se estende por 3 meses caso o trabalhador tenha pedido demissão voluntária sem motivo justo duas ou mais vezes nos últimos 5 anos com benefício concedido, ou caso tenha sido demitido por falta grave atribuível a si próprio com justa causa (em 6 de setembro de 2026).⁶

Desde abril de 2025, matricular-se em cursos reconhecidos de capacitação ou requalificação profissional (reskilling) revoga imediatamente essa restrição, permitindo o recebimento do auxílio básico sem a espera obrigatória (em 6 de setembro de 2026).⁶ Observe que certos materiais antigos da Hello Work ainda registram o prazo de 2 meses em suas páginas explicativas; esses textos tratam de rescisões anteriores a abril de 2025, prevalecendo as novas regras para desligamentos recentes.⁶²

Materiais antigos citando 2 meses fixos de espera estão desatualizados

O prazo geral de 2 meses aplicava-se a rescisões ocorridas até 31 de março de 2025.⁶ Para demissões a partir de 1º de abril de 2025, a regra geral passou a ser de apenas 1 mês, com as ressalvas de 3 meses para casos específicos citadas acima.⁶ Confira com atenção a data da sua saída ao planejar as finanças do período.

O seguro-desemprego e o seu status de residência (visto)

Deixar um emprego gera uma obrigação imediata perante a imigração em paralelo aos trâmites na Hello Work. Todo titular de visto de trabalho que se desligar ou mudar de empresa é obrigado por lei a notificar a Agência de Serviços de Imigração sobre a mudança na organização vinculada dentro do prazo de 14 dias; especialistas tratam a saída e a nova admissão como eventos notificáveis distintos.⁷⁸

Descumprir essa notificação obrigatória pode sujeitar o infrator a multas de até ¥200.000 (em 6 de setembro de 2026; confirme os valores com a ISA).⁷ Faça a sua própria notificação mesmo que o seu antigo empregador afirme ter comunicado a sua saída, já que os deveres da empresa e do trabalhador estrangeiro são independentes perante a lei.⁷

A grande preocupação dos estrangeiros é o risco dos 3 meses de desemprego. A Lei de Controle de Imigração autoriza a revogação do visto quando o titular deixa de exercer a atividade autorizada por 3 meses contínuos ou mais sem motivo justificável; trata-se de um poder discricionário do ministro, e não de um cancelamento automático.⁷⁸ Especialistas em direito imigratório são unânimes ao relatar que estar em busca ativa de emprego — comprovada por meio do cadastro na Hello Work, histórico de inscrições em vagas e entrevistas realizadas — é legalmente aceito como motivo justificável, de modo que um hiato de desemprego devidamente documentado não invalida a renovação do visto por si só.⁷⁸

Documente a sua busca de emprego desde a primeira semana

O cadastro na Hello Work, as folhas de comparecimento e os relatórios de entrevistas são as provas materiais de que o hiato de emprego teve motivo justificável.⁷⁸ Ficar meses sem trabalhar sem deixar nenhum registro documental é o padrão que especialistas apontam como risco real para o visto, e não o simples fato de receber as parcelas do seguro-desemprego.

Uma situação delicada ocorre quando o visto de trabalho expira no meio do período de recebimento do seguro. Estando desempregado, não é possível renovar o visto de trabalho exatamente como estava, e a mudança para outro status voltado à continuidade da busca de emprego (como Atividades Designadas) é analisada caso a caso; especialistas advertem que, se a alteração do visto for indeferida, os pagamentos do seguro cessam, já que o estrangeiro perde a condição legal de estar apto para trabalhar no Japão.³ Inicie os preparativos com um advogado de imigração ou gyōseishoshi bem antes do vencimento do visto atual.³

Bom saber

Confira o motivo da rescisão gravado no seu rishokuhyo antes de sair da Hello Work

Um código de motivo classificado de forma incorreta transfere você silenciosamente para a tabela com menos dias de benefício e com o período de carência mais demorado.² Como a Hello Work define a sua elegibilidade na primeira triagem, confira o código impresso na folha comparando-o com o que de fato aconteceu enquanto ainda estiver no guichê.² Uma demissão estimulada pelo empregador cadastrada falsamente como demissão voluntária do trabalhador deve ser contestada de imediato com provas, cabendo à agência abrir averiguação formal dos fatos.²

Dê entrada logo, pois a janela de benefício prescreve em 1 ano

Demorar para dar entrada consome dias úteis de benefício que não poderão ser recuperados mais tarde.²¹ A validade do período de concessão é de 1 ano contado a partir do dia seguinte ao desligamento, de modo que quaisquer dias restantes após essa janela anual prescrevem automaticamente.¹ Prorrogações dessa janela só são aceitas quando comprovada a incapacidade física de trabalhar por mais de 30 dias contínuos em virtude de doença, acidente, gravidez ou assistência a recém-nascidos, até o limite de 3 anos.¹

Cursos de capacitação e recolocação rápida alteram os pagamentos

Fazer cursos de requalificação ou formação profissional a partir de abril de 2025 libera você da restrição de espera por demissão voluntária, o que muitas vezes representa um alívio financeiro mais expressivo do que o subsídio direto do curso (em 6 de setembro de 2026; confirme os parâmetros atuais com o ministério).⁶ Por outro lado, quem consegue um novo trabalho formal rapidamente pode solicitar o auxílio de recolocação (saishūshoku teate, 再就職手当), pago em cota única proporcional aos dias de benefício que deixaram de ser utilizados; consulte os requisitos específicos na Hello Work antes de fechar a contratação.³

Veja também

• Procedimento de tenshoku: a sequência de mudança de emprego
• Onde procurar: o cenário dos portais de vagas bilíngues
• Formato de entrevista de emprego no Japão: o que esperar
• Buscar emprego a partir do exterior vs. dentro do Japão
• Mudanças entre empregadores: mesmo setor, outro setor, outro status

References

Footnotes

1. Hello Work Internet Service (Employment Security Bureau, MHLW). 「基本手当について」 (what the basic allowance is, eligibility, benefit period, benefit amount and age-band caps). https://www.hellowork.mhlw.go.jp/insurance/insurance_basicbenefit.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹

2. Hello Work Internet Service (Employment Security Bureau, MHLW). 「雇用保険の具体的な手続き」 (step by step claim procedure: separation certificate, eligibility decision, briefing, unemployment certification, payment). https://www.hellowork.mhlw.go.jp/insurance/insurance_procedure.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹

3. MyKyoten. "Employment Insurance for Foreigners: Hello Work Registration and Unemployment Benefits Guide" (foreigner-focused practitioner walkthrough, last verified June 2026). https://mykyoten.com/guides/employment-insurance-for-foreigners-hello-work-registration-and-unemployment-benefits-guide ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

4. Hello Work Internet Service (Employment Security Bureau, MHLW). 「基本手当の所定給付日数」 (scheduled benefit-day tables by age, insured period, and separation reason). https://www.hellowork.mhlw.go.jp/insurance/insurance_benefitdays.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

5. MailMate. "Unemployment Insurance in Japan, Explained" (employer-side professional guide: 12 month rule, separation-document issuance in 10 days to 2 weeks, 50 to 80 percent of average daily wage). https://mailmate.jp/blog/unemployment-insurance-in-japan ↩

6. Ministry of Health, Labour and Welfare. 「令和7年4月以降に教育訓練等を受ける場合、給付制限が解除され、基本手当を受給できます」 (MHLW notice on the benefit-restriction period for voluntary separations, including the April 2025 revision). https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/0000160564_00045.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

7. Immigration-office practitioner guidance on job-change notifications and the 3 month rule: Immigration Nagoya (administrative-scrivener office), "Japan Visa: Job Change Notification Rules" (14 day notification, Article 22-4 revocation risk). https://immigration-nagoya.com/en/notification-accepting-organization-guide/; corroborated by TreeGlobalPartners, "Visa During Job Change" (Article 22-4 text, justifiable reason, 14 day notification under Article 19-16). https://treeglobalpartners.com/en/articles/visa-during-job-change/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶

8. Japan Handbook. "Changing Employers on a Work Visa: Notification Rules and Advice" (14 day notification practice, 3 month rule as non-automatic, job hunting as justifiable ground). https://japanhandbook.com/changing-employers-on-a-work-visa-notification-rules-advice/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴