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Imposto anual sobre veículos automotores (Jidosha-zei)
No Japão, o imposto anual sobre veículos automotores é cobrado de todos os proprietários de automóveis a cada mês de maio, cobrindo o ano fiscal iniciado em 1º de abril.12 O valor é calculado conforme a cilindrada do motor para carros convencionais e por uma alíquota municipal fixa para os veículos leves (kei-cars); assim, saber qual tributo se aplica indica exatamente o que constará na sua guia de cobrança.
Procedimentos, valores e exigências podem sofrer alterações. Confirme as informações vigentes na administração tributária da sua província (para carros convencionais) ou na prefeitura municipal (para kei-cars).
Visão geral
Este guia aborda o imposto anual de propriedade sobre veículos mantidos no Japão: quem paga, quando a fatura é enviada, as faixas por cilindrada do motor, o valor fixo para kei-cars, canais de pagamento, deduções para veículos ecológicos (green car), sobretaxas para modelos mais antigos e restituições em caso de cancelamento de registro (baixa).123 O texto trata os tributos estritamente como procedimentos e valores, sem constituir consultoria fiscal individualizada.
O sistema tributário é composto por dois impostos paralelos. Os proprietários de carros comuns pagam o 自動車税 (jidōsha-zei, imposto sobre automóveis) para a província.12 Já os proprietários de kei-cars pagam o 軽自動車税 (kei jidōsha-zei, imposto sobre veículos leves) para o município.3 As guias de pagamento são semelhantes na aparência, mas provêm de autoridades fiscais diferentes.
Como funciona o imposto: quem deve pagar e quando
A responsabilidade pelo pagamento cabe ao proprietário registrado em 1º de abril, e o ano fiscal abrange de abril até março do ano seguinte.12 As alíquotas são fixadas por lei nacional, mas a província (no caso de carros comuns) ou o município (no caso de kei-cars) é quem emite e recolhe a cobrança; dessa forma, confirme o cronograma de envio com o órgão emissor da sua região.123
A regra de 1º de abril e o ano fiscal
O proprietário constante nos registros em 1º de abril (data de incidência fiscal ou 賦課期日, fuka kijitsu) deve o valor integral referente ao ano todo para um veículo padrão.12 Em contratos de compra financiada com reserva de domínio (hire-purchase ou alienação fiduciária), o comprador ou usuário é considerado o proprietário para efeito desta tributação.12
Veículos novos registrados no decorrer do ano fiscal são tributados proporcionalmente mês a mês, a partir do mês seguinte ao do registro até março (em 01/05/2026; confirme os valores atuais com a receita tributária de sua província).12 A denominação oficial passou de 自動車税種別割 (jidōsha-zei shubetsu-wari) para simplesmente 自動車税 (jidōsha-zei) em 01/04/2026, e a antiga taxa de desempenho ambiental cobrada na aquisição foi encerrada em março de 2026.12
Carros comuns vs. kei-cars: dois impostos, dois órgãos arrecadadores
O imposto sobre automóveis comuns é um tributo provincial arrecadado pela província onde está registrada a vaga de garagem principal do veículo.1 Já o imposto sobre veículos leves (kei-cars) é um tributo municipal administrado pela prefeitura da cidade, vila ou distrito especial (ward office).3
A estrutura tributária é uniforme em todo o Japão, porém o órgão arrecadador varia. A notificação de cobrança para um carro comum chega da província; a notificação para um kei-car é enviada pela prefeitura municipal.13
Faixas anuais por cilindrada do motor
As faixas são definidas pela cilindrada do motor (排気量, haikiryō) para automóveis de passeio particulares: quanto maior o motor, maior o valor a pagar.2 A tabela abaixo apresenta a tabela legal vigente em meados de 2026 (em 30/06/2026; confirme os números atuais com a administração tributária da sua província).2
| Cilindrada (passeio particular) | Nova alíquota (primeiro registro a partir de 01/10/2019) | Alíquota antiga (primeiro registro até 30/09/2019) | Data de referência | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Até 1.000 cc (incl. elétricos) | ¥ 25.000 | ¥ 29.500 | 30/06/20262 | Carros elétricos enquadram-se na faixa inicial |
| 1.000 a 1.500 cc | ¥ 30.500 | ¥ 34.500 | 30/06/20262 | Categoria de compactos convencionais |
| 1.500 a 2.000 cc | ¥ 36.000 | ¥ 39.500 | 30/06/20262 | Categoria comum de carros familiares |
| 2.000 a 2.500 cc | ¥ 43.500 | ¥ 45.000 | 30/06/20262 | Categoria de sedãs médios e minivans |
| 2.500 a 3.000 cc | ¥ 50.000 | ¥ 51.000 | 30/06/20262 | Categoria de sedãs grandes |
| 3.000 a 3.500 cc | ¥ 57.000 | ¥ 58.000 | 30/06/20262 | Modelos grandes e de luxo |
| 3.500 a 4.000 cc | ¥ 65.500 | ¥ 66.500 | 30/06/20262 | Modelos de luxo |
| 4.000 a 4.500 cc | ¥ 75.500 | ¥ 76.500 | 30/06/20262 | Alta cilindrada |
| 4.500 a 6.000 cc | ¥ 87.000 | ¥ 88.000 | 30/06/20262 | Alta cilindrada |
| Acima de 6.000 cc | ¥ 110.000 | ¥ 111.000 | 30/06/20262 | Faixa máxima |
As alíquotas para veículos de passageiros de uso comercial são substancialmente mais baixas do que as faixas particulares apresentadas acima (em 30/06/2026).2
Como interpretar a tabela: a divisão entre novos e antigos registros
Os veículos cujo primeiro registro ocorreu a partir de 01/10/2019 beneficiam-se de alíquotas reduzidas, que são aproximadamente de ¥ 1.000 a ¥ 4.500 mais baixas por faixa (em 30/06/2026).2 Os veículos registrados inicialmente até 30/09/2019 permanecem nas alíquotas antigas por tempo indeterminado; por esse motivo, ambas as colunas continuam em vigor enquanto esses veículos circularem pelas vias públicas.2
Consulte a data do primeiro registro no seu certificado de inspeção veicular antes de planejar o orçamento anual. Um compacto de 1.500 cc na alíquota nova custa ¥ 30.500, enquanto o mesmo modelo na alíquota antiga custa ¥ 34.500 (em 30/06/2026).2
A particularidade dos kei-cars
Os kei-cars (veículos com motor de até 660 cc e placas amarelas) desconsideram totalmente a variação de cilindrada. O imposto é fixo de acordo com a categoria do veículo, sendo a alíquota padrão para veículos de passeio particulares de ¥ 10.800 por ano para carros inspecionados pela primeira vez a partir de 01/04/2015 (em 05/01/2026; confirme os dados atuais na prefeitura de sua cidade).3
| Categoria kei (4 rodas, até 660 cc) | Alíquota antiga (primeira inspeção até 31/03/2015) | Alíquota padrão (a partir de 01/04/2015) | Alíquota agravada (13 anos ou mais) | Data de referência |
|---|---|---|---|---|
| Passeio, uso particular | ¥ 7.200 | ¥ 10.800 | ¥ 12.900 | 05/01/20263 |
| Passeio, uso comercial | ¥ 6.600 | ¥ 6.900 | ¥ 8.200 | 05/01/20263 |
| Carga, uso particular | ¥ 4.800 | ¥ 5.000 | ¥ 6.000 | 05/01/20263 |
| Carga, uso comercial | ¥ 3.600 | ¥ 3.800 | ¥ 4.500 | 05/01/20263 |
Diferentemente dos carros convencionais, os kei-cars não contam com cobrança proporcional mensal (em 05/01/2026).3 Um kei-car adquirido durante o ano fiscal não paga imposto naquele ano específico, e o descarte ou venda ao longo do ano não gera reembolso; quem for o proprietário em 1º de abril simplesmente arca com o valor integral do ano.3
Essa disparidade de valores explica boa parte da popularidade dos kei-cars. A diferença entre um compacto convencional de 1.500 cc a ¥ 30.500 e um kei-car de passeio a ¥ 10.800 é de quase ¥ 20.000 por ano somente neste imposto (em 30/06/2026 para a faixa de compactos; em 05/01/2026 para a faixa de kei).23
Pagamento da cobrança de maio
A administração provincial envia o boleto para carros convencionais no início de maio; a província de Kanagawa, por exemplo, expediu os boletos do ano fiscal de 2026 em 1º de maio (em 01/05/2026; confirme as datas exatas com o órgão da sua província).1 O prazo legal limite é 31 de maio, sendo prorrogado para o próximo dia útil caso caia em fim de semana — o que fixou o vencimento do ano fiscal de 2026 em 1º de junho em Kanagawa e Shizuoka (em 01/05/2026).12
O ciclo anual segue um fluxo contínuo, com saída específica para carros com baixa de registro:
Onde e como pagar
O pagamento pode ser efetuado no caixa de instituições bancárias, nos Correios do Japão (Japan Post), em lojas de conveniência (konbini) ou por canais digitais aceitos pela sua província.12 A província de Shizuoka lista aplicativos de pagamento por smartphone, cartões de crédito, internet banking, lojas de conveniência e agências financeiras entre suas opções homologadas.2
O débito automático em conta corrente (口座振替, kōza furikae) também está disponível para maior comodidade.1 A guia de arrecadação enviada pelo correio contém código de barras para pagamento em konbini, e o comprovante autenticado serve como comprovação de quitação tributária; guarde-o junto aos documentos de vistoria veicular (em 01/05/2026).14
O pagamento em lojas de conveniência (konbini) leva apenas alguns minutos usando o código de barras da guia e elimina o risco de esquecimento do vencimento. Guarde o recibo autenticado junto ao certificado de inspeção veicular para que a oficina que realiza a vistoria periódica obrigatória (車検, shaken) possa verificar a regularidade fiscal sem complicações.14
Atraso no pagamento
O pagamento após a data de vencimento acarreta encargos por atraso (juros de mora) e pode dificultar a comprovação de regularidade fiscal exigida na renovação da inspeção veicular (shaken).14 A inadimplência continuada sujeita o próprio veículo a procedimentos de apreensão e penhora de bens; portanto, encare a data de 31 de maio como inegociável.4
A cobrança é enviada para o endereço que consta no registro do automóvel, e não conforme palpites ou redirecionamento postal. Mudar de residência sem atualizar os dados do veículo no departamento de trânsito faz com que a fatura vá para o endereço antigo, mantendo a responsabilidade integral da dívida com você.12
Reduções para carros ecológicos e sobretaxas para carros antigos
Veículos novos de baixa emissão recém-registrados têm direito a uma redução de aproximadamente 75% aplicável exclusivamente no ano fiscal subsequente ao do registro (em 31/03/2026; confirme os percentuais vigentes com o órgão de sua província).5 Enquadram-se nessa categoria carros puramente elétricos, movidos a célula de combustível (hidrogênio), a gás natural qualificado, híbridos plug-in, além de determinados modelos comerciais de passeio a gasolina, GLP ou diesel que atendem a padrões combinados de emissão e metas de eficiência energética para os anos fiscais de 2020 e 2030.5
Essa dedução é válida somente para o ano fiscal posterior ao do primeiro registro novo.5 Os kei-cars seguem regra similar em sua própria escala: o escalão de 75% reduz o tributo de um kei-car de passeio para ¥ 2.700 no ano elegível (em 05/01/2026).3
Veículos mais antigos, por sua vez, recebem a penalidade oposta. Modelos a gasolina e GLP cujo primeiro registro tenha ocorrido até 31/03/2013, e veículos a diesel registrados até 31/03/2015, pagam um acréscimo de cerca de 10% no caso de caminhões e ônibus, ou cerca de 15% para os demais tipos de veículos, incluindo automóveis de passeio (em 31/03/2026).5 Veículos elétricos, híbridos, a metanol e a gás natural, além de ônibus de linha regular e veículos rebocados, estão isentos dessa sobretaxa por idade.5
Baixa do veículo no meio do ano e restituição
A baixa de registro (baixa ou descarte veicular — 抹消登録, masshō tōroku) realizada na Inspetoria de Transporte Terrestre (運輸支局, un'yu shikyoku) ao longo do ano recalcula proporcionalmente o imposto do carro padrão, cobrando apenas de abril até o mês em que a baixa foi formalizada.12 Os valores pagos antecipadamente referentes aos meses após a baixa até março são restituídos mediante notificação posterior de reembolso.2
A simples transferência de titularidade (移転登録, iten tōroku) no meio do ano não confere direito a restituição; quem era o proprietário registrado em 1º de abril arca com o encargo do ano todo.2 Mesmo após a entrega física do carro, o proprietário de 1º de abril deve primeiro quitar a fatura até o vencimento e aguardar a eventual notificação de devolução proporcional caso haja baixa de circulação.2
Informações importantes
Comprar em março vs. comprar em abril altera quem paga no ano
A responsabilidade tributária vincula-se a quem é o proprietário em 1º de abril; logo, o momento da aquisição é decisivo.12 Um carro transferido para o comprador no final de março torna o novo proprietário responsável pela fatura do ano completo em 1º de abril. Já um veículo registrado inicialmente em abril tem o imposto cobrado de forma proporcional mês a mês, a partir do mês seguinte ao do registro.12
Vender sem transferir o registro mantém a dívida com você
Até que o novo proprietário finalize a transferência de nome no departamento de transportes, o vendedor permanece como proprietário registrado e a cobrança continuará sendo emitida contra ele.12 As administrações provinciais alertam com frequência que o esquecimento desses trâmites resulta na cobrança de veículos que a pessoa nem sequer possui mais. Sempre exija a via de confirmação da transferência e arquive a documentação.12
Kei-cars não contam com restituição proporcional por baixa no meio do ano
Enquanto os carros comuns oferecem reembolso proporcional dos meses restantes após o cancelamento do registro, os kei-cars não possuem nenhum fracionamento mensal.3 Vender ou descartar um kei-car no meio do ano não dá direito a devolução e mantém o custo do ano inteiro; por isso, vender em março é mais conveniente para proprietários de kei-cars que planejam trocar de veículo.3
Não confunda imposto sobre automóveis com imposto sobre peso
O imposto sobre automóveis (jidōsha-zei) é a taxa anual de propriedade cobrada em maio conforme a cilindrada do motor.12 Já o imposto sobre peso do veículo (jidōsha jūryō-zei) é uma taxa completamente distinta, paga no ato do registro inicial e em cada renovação da vistoria obrigatória (shaken), jamais chegando como um boleto anual pelo correio.4 Planeje seu orçamento considerando os dois como despesas separadas.
Veja também
- Shaken: a inspeção veicular bienal obrigatória
- Comprar carro no Japão: novo vs. usado
- Seguro automotivo obrigatório e voluntário
- Procedimento de descarte e baixa veicular (Haisha)