Mudança de endereço no Japão: Tenshutsu, Tennyu, Tenkyo

Toda mudança de residência no Japão exige um protocolo formal na subprefeitura ou prefeitura local, sujeito a um prazo estatutário de 14 dias. Três formulários de notificação cobrem todas as situações possíveis: saída de município, entrada em novo município e mudança dentro da mesma cidade.¹ Para residentes de médio e longo prazo, o mesmo comparecimento ao balcão municipal cumpre automaticamente a obrigação exigida pela Lei de Imigração de comunicar o novo endereço.²

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e exigências podem mudar. Confirme os detalhes atuais nas subprefeituras ou prefeituras de origem e destino, ou no portal da Agência de Serviços de Imigração (ISA). Este artigo tem fins puramente informativos e não constitui consultoria jurídica, tributária ou de imigração; para o seu caso específico, consulte um despachante administrativo credenciado (gyōseishoshi, 行政書士) ou um advogado especializado em imigração (bengoshi, 弁護士) caso o atraso na notificação possa afetar o seu status de residência.

Visão geral

O registro civil de moradores no Japão monitora onde você mora, e não apenas quem você é. Ao alterar seu endereço, você comunica o sistema público por meio de um dos três requerimentos: 転出届 (tenshutsu todoke, "comunicação de mudança para outro município / saída"), 転入届 (tennyū todoke, "comunicação de entrada em novo município") ou 転居届 (tenkyo todoke, "comunicação de mudança dentro do mesmo município").¹³ A subprefeitura (yakusho) atualiza o seu atestado de residência (juminhyo) e anota o novo endereço no verso do seu cartão de residência (Zairyu Card) no mesmo atendimento.¹⁴

Os três formulários em resumo

Mudanças interestaduais ou intermunicipais combinam dois protocolos obrigatórios: tenshutsu na prefeitura de onde você sai e tennyu na repartição para onde você se muda.¹⁵ Mudanças internas na mesma cidade exigem unicamente o tenkyo nessa mesma repartição.¹⁶ As notificações em si são gratuitas no balcão; cobranças aplicam-se exclusivamente às vias de certidões solicitadas posteriormente.

Formulário	Onde protocolar	Prazo legal	Certificado gerado
Tenshutsu (saída)	Município de origem	Pouco antes da mudança ou até 14 dias após6	Gera o 転出証明書 (tenshutsu shōmeisho, "certificado de saída")5
Tennyu (entrada)	Novo município	Em até 14 dias após a mudança	Exige apresentar o certificado de saída5
Tenkyo (mesma cidade)	Mesmo município	Em até 14 dias após a mudança	Nenhum certificado externo necessário1

Os prazos legais de 14 dias para o tennyu e o tenkyo constam expressamente na Lei de Registro Básico de Residentes e aplicam-se uniformemente em todo o Japão. Demais detalhes operacionais (layout das guias, canais online, nomes das seções) seguem a organização de cada prefeitura.¹⁵

Mudança de saída: Tenshutsu

Protocole o tenshutsu na repartição antiga pouco antes de se mudar ou em até 14 dias corridos após a mudança física.⁶ A cidade de Yokohama, por exemplo, aceita protocolos presenciais no balcão, por correio e eletrônicos, sendo o envio online restrito a titulares do cartão My Number (em setembro de 2026).⁶ A disponibilidade de canais além do balcão presencial varia por cidade; consulte a prefeitura de onde você está saindo.

Desde 6 de fevereiro de 2023, todas as prefeituras do Japão aceitam a emissão do tenshutsu online por meio do Portal My Number (Mynaportal). A prefeitura anterior transmite os dados do certificado eletronicamente para a nova repartição de destino, permitindo que a nova cidade prepare o acolhimento antes da sua chegada.⁷ Pela via presencial tradicional, a repartição de origem entrega uma via física em papel do certificado de mudança para você levar pessoalmente à nova cidade.³⁵

Mudança de entrada: Tennyu

Protocole o tennyu na nova repartição em até 14 dias contados da sua entrada no novo imóvel, apresentando o certificado de saída impresso e o seu cartão de residência (Zairyu Card).¹⁵ O servidor público abre o seu cadastro residencial no novo endereço e imprime a nova residência no verso do cartão no mesmo ato.¹⁴

O procedimento de tennyu permanece presencial mesmo após ter feito o tenshutsu online pelo portal. Pelo menos um membro do núcleo familiar que está se mudando deve comparecer pessoalmente ao balcão da nova repartição portando o cartão My Number para concluir a validação.⁷ Reserve tempo suficiente: a fila do tennyu somada às atualizações do seguro de saúde (Kokuho), previdência e cartão My Number nas mesas vizinhas pode facilmente ocupar uma manhã inteira na subprefeitura.

Recém-chegados do exterior protocolam esse mesmo tennyu em até 14 dias após fixar residência definitiva. Apresente o Zairyu Card recebido no aeroporto ou o passaporte com o carimbo de "cartão de residência a ser emitido posteriormente", caso o desembarque tenha ocorrido em porto ou aeroporto secundário.¹⁴⁵ Atrasar a notificação pode acarretar multas administrativas, e deixar de registrar o endereço no prazo de 90 dias após a entrada no país sem justificativa legítima constitui motivo legal para a revogação do status de residência.⁸

Mudança dentro da mesma cidade: Tenkyo

O tenkyo é a modalidade simplificada: um único protocolo na mesma prefeitura ou subprefeitura em até 14 dias da mudança, sem necessidade de emissão ou apresentação de certificados de transferência.¹⁶ Leve seu Zairyu Card; o atendente atualiza o registro civil e anota o novo endereço no verso do cartão na hora.¹⁴

O trâmite ser mais simples não significa necessariamente uma visita rápida. Alterações no cartão My Number, convênio médico municipal e previdência ainda decorrem da mudança de endereço; resolver todos esses guichês no mesmo dia poupa uma nova viagem.

O cartão de residência e a obrigação de 14 dias perante a imigração

Paralelamente ao registro civil municipal, o Artigo 19-9(1) da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados exige que os residentes que mudarem de residência notifiquem o Comissário da Agência de Serviços de Imigração (ISA), por intermédio da prefeitura do novo endereço, em até 14 dias da mudança.²⁸⁹ Essa obrigação é a 住居地の変更届出 (jūshochi no henkō todokede, "comunicação de alteração do local de residência"), vinculando todos os residentes de médio e longo prazo que se mudem, independentemente da categoria do visto.²¹⁰

Dispositivos correlatos tratam do primeiro endereço definido após a entrada no país (Artigo 19-7) e da fixação de endereço após alteração de status de visto (Artigo 19-8); as mudanças residenciais do dia a dia enquadram-se no Artigo 19-9.⁹ Em mudanças entre cidades diferentes, a contagem dos 14 dias da imigração incide no município de destino, no ato do protocolo do tennyu.²

Ao apresentar seu cartão de residência durante o protocolo do tennyu ou tenkyo, esse mesmo ato na prefeitura é legalmente considerado como a comunicação exigida pela Imigração. Não é necessário preencher formulários separados da ISA nem enviar comunicações adicionais, e nenhuma taxa é cobrada.²

O cartão de residência deve estar em mãos no balcão

O efeito legal da comunicação automática à imigração presume a apresentação física do Zairyu Card durante o protocolo municipal. Entregar a notificação sem apresentar o cartão pode invalidar o cumprimento do dever perante a imigração; leve-o sempre consigo ao balcão.²

A comunicação de alteração de endereço não pode ser realizada em uma delegacia regional de imigração. O material oficial de perguntas e respostas da própria ISA esclarece que alterações de endereço são processadas com exclusividade pelas prefeituras municipais; comparecer à Imigração para esse fim resultará em redirecionamento à prefeitura.⁸

O atendente anota o novo endereço na tarja apropriada no verso do cartão no momento do protocolo.⁸¹¹ Não é emitido um cartão novo por motivo de mudança de endereço, de modo que o número do documento permanece inalterado; notificações que alterem outros dados cadastrais essenciais (como nome ou nacionalidade) ensejam a emissão de uma nova via plástica.⁸

Cada residente estrangeiro de médio a longo prazo no domicílio tem o dever legal individual de comunicação, incluindo menores titulares de visto próprio.² Um membro da família com 16 anos ou mais pode protocolar a notificação em nome de menores de 16 anos ou de familiares impossibilitados de comparecer, permitindo que uma única pessoa resolva a situação de todo o lar em uma só visita.²

Consequências do descumprimento do prazo de 14 dias

Deixar de notificar o novo endereço em até 14 dias sujeita o infrator a multa de até 200.000 ienes com base na Lei de Controle de Imigração.⁸ Além disso, não comunicar o novo endereço no prazo de 90 dias após desocupar a moradia anterior sem motivo justificável constitui fundamento expresso para a revogação do status de residência.⁸

Um prazo perdido é regularizado protocolando a notificação com atraso informando a data verídica da mudança, e não adiando o comparecimento com receio de penalidades.⁸

Adulterar a data da mudança agrava severamente a infração

Informar uma data recente falsa para mascarar o atraso converte uma simples notificação fora do prazo em falsidade ideológica perante a autoridade pública. Declarar informações inverídicas pode acarretar pena de prisão de até um ano ou multa de até 200.000 ienes, além de motivar a revogação sumária do visto. Declare sempre os fatos e datas reais.⁸

Providências decorrentes após a mudança de endereço

O Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken - NHI) não se transfere automaticamente entre cidades diferentes: após dar baixa na cidade de saída, você deve se inscrever novamente na nova subprefeitura, sendo que eventuais faturas em aberto da cidade anterior exigem regularização presencial (em setembro de 2026).¹² A anotação no cartão de residência resolve a esfera da imigração, dispensando comparecimento aos prédios da Imigração para fins de endereço.²

Atualize o chip e a superfície impressa do seu cartão My Number no guichê durante o mesmo atendimento.¹ Registre também o redirecionamento postal de correspondências junto aos Correios do Japão (Japan Post), pois as cartas não seguem o cadastro da prefeitura de forma automática. Em seguida, cuide das atualizações no setor privado: bancos, empregador, seguradoras e operadoras de telefonia móvel, cada qual com seus respectivos canais.

Dicas úteis

Protocole o tenshutsu em data próxima à da mudança

A data ideal para protocolar o tenshutsu é no próprio dia da saída ou poucos dias antes.⁶ Deixar para dar baixa muito tempo após mudar-se encurta a janela legal de 14 dias para o tennyu na nova localidade, já que o protocolo de entrada no balcão exige a apresentação física do certificado emitido pela cidade de origem.⁵

O tennyu depende do certificado de saída; guarde-o com segurança

O certificado de mudança (tenshutsu shomeisho) é uma folha simples de papel que se perde facilmente entre caixas de mudança. Sem ele, a nova prefeitura não tem como concluir o tennyu no balcão tradicional.⁵ Quem realiza o trâmite pelo portal digital fica dispensado da guia impressa graças à transmissão eletrônica, justificando a preferência pelo uso do Mynaportal sempre que viável.⁷

Mudanças para o exterior exigem apenas o tenshutsu

Ao deixar o Japão definitivamente, protocole apenas a notificação de saída para o exterior antes do embarque; caso retorne a residir no país no futuro, fará novo tennyu.¹ Viagens turísticas ou viagens curtas de negócios a trabalho dispensam qualquer notificação. O checklist de partida do Japão orienta a sequência entre baixa de endereço, quitação tributária, encerramento de contas e devolução do Zairyu Card.

Quando não restar domicílio fixo no Japão — como em estadias prolongadas no exterior em que o imóvel foi desocupado —, não há cobrança de endereço perante a imigração, mantendo-se a obrigatoriedade da baixa de morador na prefeitura.⁸

O prazo de 14 dias independe da data de renovação do visto

A janela de 14 dias conta-se estritamente a partir do dia em que você se mudou para o novo imóvel, independentemente de quando expira o seu cartão de residência. Uma mudança ocorrida dois anos antes da expiração do visto obedece ao mesmo prazo rigoroso de uma mudança ocorrida duas semanas antes da renovação.²

Mantenha o cartão de residência sempre à mão durante a mudança

O dever legal de portar o Zairyu Card permanece em vigor no dia da mudança, e todos os atendimentos municipais pressupõem sua apresentação.¹⁰ Carregá-lo consigo na saída, na entrada e nos demais trâmites burocráticos evita viagens perdidas por esquecimento.¹⁴

Veja também

• Jūminhyō: o atestado de registro de morador do Japão explicado
• Checklist de partida: os preparativos nos 90 dias antes de sair do Japão
• Redirecionamento postal na mudança e saída do país
• Inscrição no Seguro Nacional de Saúde (NHI) na subprefeitura
• Yakusho: a prefeitura japonesa como balcão universal
• Portal My Number: procedimentos e serviços online

References

Footnotes

1. Immigration Services Agency. "Procedures at Municipal Offices" (Guidebook chapter PDF). https://www.moj.go.jp/isa/content/001453455.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵

2. 出入国在留管理庁. 「住居地の変更届出（中長期在留者）」. https://www.moj.go.jp/isa/applications/procedures/nyuukokukanri10_00023.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰

3. Obihiro City / Hokkaido CIR newsletter. "Process for Leaving Japan or Moving" (English PDF, Feb 2025). https://www.city.obihiro.hokkaido.jp/_res/projects/default_project/_page_/001/001/394/pioneer2025-02.pdf ↩ ↩²

4. Immigration Services Agency. "When you decide or change the place of residence" (PDF leaflet). https://www.moj.go.jp/isa/content/930001396.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵

5. Ministry of Internal Affairs and Communications. "Basic Resident Registration System for Foreign Residents: Move in / Move out" (English). https://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/zairyu/english/move-in_move-out.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

6. City of Yokohama. "Procedures for when moving house" (English). https://www.city.yokohama.lg.jp/lang/residents/en/notifications/default.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶

7. Digital Agency. "Online Service for Moving Procedures" (English). https://www.digital.go.jp/en/policies/moving_onestop_service ↩ ↩² ↩³

8. Immigration Services Agency. "Answers (Q80-Q149)" new residency management Q&A (English). https://www.moj.go.jp/isa/publications/faq/newimmiact_4_q-and-a_page3.html?lang=en ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰

9. Immigration Services Agency. "Notification of the Address" reference form (Articles 19-7/19-8/19-9). https://www.moj.go.jp/isa/content/930004178.pdf ↩ ↩²

10. e-Gov法令検索. 「出入国管理及び難民認定法」. https://laws.e-gov.go.jp/law/326CO0000000319 ↩ ↩²

11. Arakawa City. 「外国人住民の方の住居地の届出」. https://www.city.arakawa.tokyo.jp/a010/todokede/gaikokujintouroku/jukyochi_todokede.html ↩

12. University of Tokyo. "Necessary Procedures When Moving-in/out" (English). https://www.u-tokyo.ac.jp/adm/inbound/en/life-housing-moving.html ↩