O Certificado de Importação Yakkan Shomei

O Certificado de Importação Yakkan Shomei é a autorização formal de importação que os residentes precisam emitir quando a quantidade de medicamentos sob prescrição médica trazida para o Japão excede o limite estabelecido para uso pessoal ou se enquadra em categorias controladas restritas.¹² Sem o certificado devidamente emitido antes do embarque, os medicamentos que ultrapassarem os limites ou pertencerem a categorias restritas correm sério risco de retenção burocrática ou apreensão definitiva na alfândega japonesa.

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e requisitos podem mudar. Confirme os detalhes atuais no site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW). Este artigo fornece apenas informações gerais, não conselho médico; para decisões sobre a sua saúde, consulte um profissional habilitado.

Visão geral

O Japão controla a entrada de medicamentos para uso pessoal por meio de sua legislação farmacêutica e aduaneira, tendo o 厚生労働省 (Kōsei Rōdō Shō, "Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, MHLW") como órgão regulador central.¹² Dentro das quantidades autorizadas, viajantes e residentes podem desembarcar com remédios sem necessidade de certificado; acima dessas cotas ou em se tratando de substâncias controladas, é obrigatório portar a Confirmação de Importação (輸入確認書, yunyū kakunin-sho), designação oficial atual do documento que nos motores de busca ainda é amplamente conhecido pelo nome tradicional de 薬監証明 (yakkan shōmei).¹²³

Este artigo trata exclusivamente dos trâmites voltados a residentes. Ele detalha os gatilhos de quantidade e classificação de substâncias, o rol de documentos exigidos, as vias de protocolo nas Superintendências Regionais de Saúde, os prazos operacionais, o procedimento na alfândega do aeroporto, a renovação periódica para doenças crônicas e as substâncias expressamente proibidas que nenhuma autorização pode liberar.¹²⁴ Os limites quantitativos são de abrangência nacional; apenas o guichê regional competente muda conforme o aeroporto de desembarque no Japão.¹²

Termo	Leitura	Significado
薬監証明	yakkan shōmei	Certificado de Importação de Medicamentos (nome histórico tradicional)
輸入確認書	yunyū kakunin-sho	Confirmação de Importação (designação oficial vigente)
地方厚生局	chihō kōsei kyoku	Superintendência Regional de Saúde e Bem-Estar (órgão emissor)
麻薬取締部	mayaku torishimari bu	Departamento de Controle de Narcóticos (NCD)

Quando o certificado é obrigatório

A importação para uso próprio dentro das cotas legais não exige o Certificado de Importação (Yunyū Kakunin-sho).¹ Qualquer quantidade acima desses limites, bem como substâncias de classes controladas (mesmo em pequenas doses), exige a emissão prévia do certificado ou de autorização especial do Departamento de Controle de Narcóticos (NCD).¹⁴ Medicamentos importados para uso próprio jamais podem ser vendidos ou repassados a terceiros.⁵

Trazer quantidade acima do limite apenas com receita médica não é suficiente

A alfândega exige a autorização oficial formal emitida pelo governo japonês antes do seu embarque, e não apenas uma receita médica comum. A receita atua apenas como um dos documentos instrutórios do processo, não substituindo o certificado em si.¹²⁴

Quantidades de medicamentos sob prescrição acima do limite

Medicamentos de venda sob prescrição médica, venenos e substâncias farmacológicas de controle rigoroso podem entrar sem certificado no limite de até 1 mês de tratamento.¹ Outros medicamentos e quase-drogas de venda livre podem ser transportados sem certificado no limite de até 2 meses de uso.¹ Medicamentos sob prescrição de uso oral ou tópico que superem 1 mês de suprimento exigem a prévia obtenção do Certificado de Importação antes do embarque para o Japão.⁵

A tabela a seguir apresenta os limites de isenção de certificado para cada classe de produto. Certifique-se do enquadramento do seu medicamento antes de protocolar o pedido.¹

Categoria	Cota máxima sem necessidade de certificado
Substâncias tóxicas, medicamentos sob prescrição médica	Até 1 mês de suprimento1
Outros medicamentos de venda livre e quase-drogas	Até 2 meses de suprimento1
Medicamentos de uso tópico/externo (não tóxicos, sem prescrição)	Até 24 unidades por item1
Cosméticos	Até 24 unidades por item1
Equipamentos médicos de uso doméstico	1 conjunto / aparelho1
Lentes de contato descartáveis	Até 2 meses de suprimento1

Psicotrópicos, injetáveis e substâncias de controle especial

Medicamentos de uso injetável e suas respectivas seringas dispensam certificado para até 1 mês de tratamento, desde que venham em seringas pré-preenchidas ou sistemas de autoinjeção administrados sob supervisão médica expressa.¹⁵ Quantidades de injetáveis que excedam 1 mês exigem a Confirmação de Importação (Yunyū Kakunin-sho).⁵

Substâncias psicotrópicas em quantidade igual ou inferior à tabela oficial do Departamento de Controle de Narcóticos (em apresentações não injetáveis) não necessitam de certificado médico nem de licença especial nos termos da Lei de Controle de Narcóticos e Psicotrópicos.⁴ Por outro lado, psicotrópicos acima do volume tabelado ou qualquer psicotrópico em formato injetável exigem laudo emitido pelo médico assistente discriminando o diagnóstico, a necessidade terapêutica, os nomes farmacológicos, quantidades, posologia, concentração, assinatura e data de emissão.⁴ Nos casos em que a importação de psicotrópicos exceder a cota de 1 mês de uso, o MHLW orienta os interessados a entrarem em contato pelo e-mail yakkan@mhlw.go.jp.⁴

Medicamentos narcóticos prescritos e matérias-primas estimulantes voltados a um paciente específico exigem autorização prévia por escrito das autoridades regionais por intermédio do Departamento de Controle de Narcóticos antes do ingresso em território japonês.¹⁴ O dimesilato de lisdexanfetamina (comercializado como Venvanse, Vyvanse, Elvanse e similares) enquadra-se como matéria-prima estimulante e pode ser importado mediante a obtenção dessa permissão governamental prévia.⁴

Medicamentos expressamente proibidos por lei

Determinados narcóticos e estimulantes são terminantemente proibidos no Japão, não podendo ser transportados sob nenhuma circunstância, independentemente de atestados ou quantidades declaradas.¹ Nenhum viajante ou residente está autorizado a ingressar com medicamentos contendo heroína, ópio bruto, metanfetamina ou anfetamina (incluindo dexanfetamina e levanfetamina como princípios ativos) ou metacualona, mesmo portando receita válida de seu país de origem.⁴

O medicamento Adderall não pode entrar no Japão porque seu princípio ativo (sais de anfetamina) é enquadrado como estimulante ilícito pela Lei de Controle de Estimulantes, inclusive para fins comprovados de tratamento médico de TDAH.⁴ Produtos farmacêuticos contendo insumos divulgados no exterior para melhora cognitiva ou cerebral não podem ser importados, salvo se amparados por prescrição formal de médico; o transporte pessoal na bagagem estritamente para automedicação durante a estada é o procedimento autorizado.¹

Verifique a fórmula química dos medicamentos antes de viajar

O formulário de importação não tem o poder de autorizar substâncias expressamente proibidas por lei. Confira o princípio ativo exato na lista oficial de substâncias controladas do Japão para decidir entre o certificado padrão, a licença do NCD ou a transição para um tratamento farmacológico substituto com médicos no Japão.⁴

Documentação necessária

O pedido convencional da Confirmação de Importação (Yunyū Kakunin-sho) abrange a declaração de importação para uso pessoal, dados do voo/chegada, explicação técnica ou bula do medicamento e a receita emitida pelo médico assistente.³⁵ O procedimento tradicional em papel exige o Formulário de Notificação de Importação de Medicamentos em duas vias assinadas, a descrição técnica do produto (ou folheto do fabricante com as informações exigidas), cópia da receita com assinatura do médico discriminando o nome do paciente, nome e quantidade exata de cada remédio para uso pessoal, comprovante da data e local de desembarque (cópia da passagem aérea ou itinerário) e envelope selado com endereço de retorno para postagem física.⁵

O portal eletrônico do governo recebe o preenchimento digital das informações cadastrais acompanhado do envio de arquivos anexos (comprovante de viagem, bula explicativa, receita médica e documentos complementares), admitindo arquivos em formato ZIP apenas sem subpastas internas.³ A tabela abaixo consolida os documentos a reunir:³⁵

Documento	Detalhamento
Formulário de inscrição / Declaração	Preenchimento online no portal; o procedimento em papel exigia 2 vias assinadas35
Prescrição ou orientação médica	Cópia com assinatura médica; identificação do paciente, nomes dos fármacos e posologia5
Descrição do produto / Bula	Ficha técnica ou folheto oficial do fabricante contendo os dados solicitados5
Comprovante de itinerário	Cópia da passagem aérea ou confirmação da reserva com data e aeroporto de chegada5
Endereço de recebimento	E-mail para recebimento da emissão digital; envelope com selo na via postal em papel35

Processos que envolvem narcóticos ou matérias-primas estimulantes exigem formulários específicos do NCD: o requerimento de importação (mais o formulário de exportação caso haja sobras a serem retiradas do Japão no retorno), laudo médico emitido nos últimos três meses detalhando o nome, endereço, patologia tratada, relação dos medicamentos com dosagens e concentração, assinatura do médico e data de emissão, além de fotos nítidas da embalagem ou bulas comprovando o nome comercial e concentração em formatos JPEG, PDF ou Word.⁴ Formulários com assinatura digital devem trazer essa ressalva indicada no corpo do e-mail, e solicitações para menores de idade devem ser preenchidas em nome do paciente com a anotação da representação e assinatura dos pais.⁴

Como dar entrada no pedido

O protocolo eletrônico é realizado pela internet por meio do Portal de Solicitação de Confirmação de Importação do MHLW, implantado em 01-02-2023 com funcionamento ininterrupto 24 horas por dia.³ O sistema online atende a três categorias: importação para uso pessoal, importação para tratamento conduzido por médicos e importação para pesquisas e ensaios clínicos; outros fins continuam tramitando por correspondência física.³

O percurso digital é intuitivo, conforme demonstrado no organograma abaixo.³ Crie uma conta no portal (ou faça login via gBizID), selecione a modalidade de importação para uso próprio, preencha os campos cadastrais, anexe os arquivos digitais correspondentes, confira os dados e envie a solicitação.³ O portal permite consultar solicitações anteriores, duplicar requerimentos já protocolados para reaproveitamento e tramitar múltiplos medicamentos em um mesmo processo.³

Após a análise documental pela Superintendência Regional de Saúde sem pendências, o certificado digital é disponibilizado para download na área do usuário, com envio simultâneo de cópia eletrônica para o e-mail cadastrado.³ Quem opta pela via tradicional em papel remete a documentação por correio ou e-mail; estando tudo correto, o inspetor farmacêutico chancela o certificado e o devolve por correio (no envelope selado enviado) ou e-mail.⁵

Onde protocolar de acordo com o aeroporto de desembarque

O pedido da Confirmação de Importação (Yunyū Kakunin-sho) deve ser encaminhado à Superintendência Regional de Saúde e Bem-Estar com jurisdição sobre o aeroporto onde você fará a entrada no Japão.²⁶ A Superintendência de Kanto-Shinetsu atende aos passageiros que desembarcam em Narita e Haneda (contato: yakkan@mhlw.go.jp, tel. +81-48-740-0800).² A Superintendência de Kinki responde pelos desembarques nos aeroportos de Chubu Centrair (Nagoya), Kansai International (KIX) e, conforme a distribuição do MHLW, Fukuoka e Naha (contato: kiyakuji@mhlw.go.jp, tel. +81-6-6942-4096).¹²

O Departamento de Controle de Narcóticos de Okinawa da Superintendência de Kyushu responde por consultas farmacológicas no Aeroporto de Naha (contato: okinawa-yakuji@mhlw.go.jp, tel. +81-98-853-7100).² Processos de licença para narcóticos e psicotrópicos devem ser remetidos à circunscrição do aeroporto de chegada quando a entrada e a saída do país ocorrerem por terminais distintos.⁴ Processos em papel de Kanto-Shinetsu são endereçados ao Inspetor Farmacêutico em Saitama ou pelo e-mail yakkan@mhlw.go.jp; processos de Kinki vão para o endereço de Osaka ou kiyakuji@mhlw.go.jp.⁵

Prazos operacionais antes do embarque

As representações diplomáticas do Japão orientam a protocolar o pedido do Yunyū Kakunin-sho com pelo menos 2 semanas de antecedência em relação à data do embarque (em 18-05-2026; confirme os prazos com a superintendência do aeroporto de destino).² As páginas dos consulados em Los Angeles e São Francisco reiteram esse prazo prudencial de 2 semanas (em 16-04-2026).⁶ O Departamento de Controle de Narcóticos recomenda dar entrada no pedido com antecedência mínima de 14 dias antes da viagem (em 07-09-2026).⁴

Manuais de programas governamentais apontam que a análise pode levar até 4 semanas em períodos de pico e recomendam iniciar o processo pelo menos um mês antes do embarque (em 03-2025).⁷ Feriados prolongados no Japão afetam esses prazos, como comunicados oficiais da Golden Week que fixam a data limite de protocolo em 22 de abril para chegadas no final de abril e início de maio (em 07-09-2026).⁴ A tabela consolida os prazos de referência:

Marco	Recomendação oficial	Situação em
Pedido convencional da Confirmação de Importação	No mínimo 2 semanas antes da viagem2	18-05-2026
Orientações consulares	No mínimo 2 semanas antes do embarque6	16-04-2026
Processos de narcóticos/estimulantes no NCD	No mínimo 14 dias antes da viagem4	07-09-2026
Prazos em períodos de pico	Até 4 semanas de processamento; aplicar com 1 mês de antecedência7	03-2025

No aeroporto e após a chegada ao Japão

O certificado deve estar devidamente emitido e em mãos antes da saída do seu país de origem.¹² Medicamentos amparados por autorização especial do Departamento de Controle de Narcóticos devem ser transportados obrigatoriamente na bagagem do próprio paciente; é expressamente proibido enviá-los por correio ou despachá-los por meio de terceiros.⁴

Transporte na bagagem e apresentação à alfândega

A Confirmação de Importação (Yunyū Kakunin-sho) deve ser declarada e apresentada ao fiscal da alfândega no desembarque internacional quando solicitada; uma cópia impressa é aceita pelas autoridades aduaneiras.²⁵ Os certificados emitidos pelo NCD para narcóticos e estimulantes devem ser apresentados tanto no controle de entrada quanto na saída do Japão.⁴ Mantenha sempre junto à bagagem de mão a receita original e um atestado médico discriminando o nome dos remédios e o propósito do tratamento, inclusive para medicamentos que não demandem certificado.⁷

Continuidade do fornecimento para tratamentos crônicos

O certificado autoriza especificamente a remessa ou lote para o qual foi concedido; o portal governamental permite visualizar, duplicar e reaplicar solicitações anteriores para o próximo envio de remédios.³ Cada nova importação por encomenda postal ou viagem exige uma solicitação própria, não havendo prorrogação automática do certificado anterior.

Duplique o último pedido no sistema para ganhar tempo

O portal online salva os formulários anteriores para consulta e cópia. Duplique a última solicitação protocolada, atualize as quantidades e datas de viagem, anexe a receita médica atualizada e submeta o novo pedido com rapidez.³

Viajantes que retornarem ao exterior com sobras de medicamentos controlados pelo NCD devem apresentar o formulário de exportação juntamente com o pedido de entrada, ou declarar expressamente por e-mail que não haverá exportação de sobras.⁴ Caso a sua prescrição termine enquanto você estiver no Japão, a orientação oficial é consultar uma clínica médica no Japão para obter uma receita local, e não solicitar certificados sucessivos indefinidamente.⁷

Informações úteis

Deixar o pedido para a última hora compromete a viagem

Envie o requerimento com semanas de antecedência, e nunca após o embarque ou desembarque no Japão. Os consulados recomendam no mínimo 2 semanas (em 18-05-2026), o canal do NCD exige ao menos 14 dias sem exceções para pedidos de última hora em Tóquio (em 07-09-2026), e programas de intercâmbio relatam trâmites de até 4 semanas (em 03-2025).²⁴⁷ Feriados nacionais no Japão paralisam o expediente governamental; antecipe-se em épocas festivas.⁴

Os limites são federais; apenas o órgão receptor muda conforme o aeroporto

A quantidade autorizada e as classes farmacológicas são regidas por normas federais uniformes em todo o território japonês. O MHLW estipula as regras gerais nacionais, cabendo às superintendências de Kanto-Shinetsu, Kinki e Okinawa a triagem regional conforme o aeroporto de pouso do voo.¹² A divisão geográfica de atendimento não cria regras de dosagem diferentes entre regiões.

A receita médica sozinha não substitui o certificado governamental

Apresentar apenas o atestado do seu médico do país de origem com um lote de medicamentos acima do limite legal é insuficiente perante a alfândega japonesa. Para quantidades que excedam a cota ou substâncias sujeitas a controle especial, a única comprovação com validade jurídica é a Confirmação de Importação ou a licença do NCD emitida antes do embarque.¹²⁴ A receita médica serve de suporte probatório do pedido, mas não substitui a decisão da autoridade sanitária.

Certos medicamentos exigem plano de substituição terapêutica no Japão

Substâncias ativas terminantemente proibidas pela legislação japonesa não possuem nenhuma via de concessão de certificado, exigindo a troca prévia de medicamento antes de viajar. Medicamentos à base de anfetamina como o Adderall não podem entrar no país sob hipótese alguma, ao passo que a lisdexanfetamina (Venvanse) requer autorização formal do NCD, e a quantidade de psicotrópicos determina se basta a receita ou se é necessária a licença ministerial.⁴ Agende uma consulta com um médico credenciado no Japão logo na chegada caso necessite de continuidade terapêutica de substâncias não transportáveis.

Veja também

• O que levar para uma consulta médica
• Como escolher uma clínica local como atenção primária
• Como agendar consultas ou ser atendido por ordem de chegada
• Substâncias controladas e a lista de itens proibidos
• Medicamentos de venda livre vs. sob prescrição no Japão

Referências

Footnotes

1. Ministry of Health, Labour and Welfare. "Information for those who are bringing medicines for personal use into Japan" (English). https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/kenkou_iryou/iyakuhin/kojinyunyu/topics/tp010401-1_00001.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵

2. Embassy of Japan in the United States. "Bringing Medications into Japan" (English). Updated 2026-05-18. https://www.us.emb-japan.go.jp/itpr_en/bringing-medications-to-japan.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷

3. Ministry of Health, Labour and Welfare. "Application for Import Confirmation" (English portal guide). https://impconf.mhlw.go.jp/about_en.htm ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴

4. Narcotics Control Department, Ministry of Health, Labour and Welfare. "Application Guidance" (English). https://www.ncd.mhlw.go.jp/en/application2.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴

5. Embassy of Japan in Australia (Kanto-Shinetsu Regional Bureau material). "Q&A for those who are bringing medicines into Japan" (English, April 2015 version with forms). https://www.au.emb-japan.go.jp/pdf/Yakkan_Shoumei_Forms.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵

6. Consulate-General of Japan in Los Angeles. "Bringing Medications" (English). Updated 2026-04-16. https://www.la.us.emb-japan.go.jp/itpr_en/bringing_medications.html ↩ ↩² ↩³

7. JET Programme USA. "Yunyu Kakunin-sho Import of Medication Certification Guide" (English). Updated 2025-03. https://jetprogramusa.org/wp-content/uploads/2025/03/2025-Yunyu-Kakuninsho-Import-of-Medication-Certification-Guide.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵