Check-ups de saúde no trabalho no Japão (Kenkō Shindan)

O check-up de saúde no ambiente de trabalho no Japão, denominado 健康診断 (kenkō shindan), é um exame clínico realizado por médico que o empregador é legalmente obrigado a fornecer aos funcionários regulares na admissão e pelo menos uma vez ao ano, e ao qual você, como trabalhador, tem a obrigação jurídica de comparecer.¹² Os resultados são lançados em um prontuário individual que a empresa deve arquivar por cinco anos, podem fundamentar adequações nas suas atribuições de trabalho e, a partir dos 40 anos, também são computados para a triagem metabólica obrigatória da sua operadora de saúde.¹²³

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e requisitos podem mudar. Confirme os detalhes atuais no site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW). Este artigo fornece apenas informações gerais, não constituindo orientação jurídica, médica ou trabalhista; para o seu caso específico, consulte um médico habilitado ou o médico do trabalho da sua empresa (産業医, sangyōi) para interpretar alterações clínicas, ou um consultor previdenciário e trabalhista habilitado (社会保険労務士, sharōshi) ou a Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas local (労働基準監督署, rōdō kijun kantokusho) em caso de divergências sobre a obrigatoriedade dos exames, remuneração das horas do check-up ou sanções disciplinares por ausência.

Visão geral

Três termos japoneses correlacionados cobrem este assunto, pertencendo a dois sistemas jurídicos distintos. Uma obrigação cabe ao seu empregador nos termos da legislação trabalhista; a outra cabe à sua operadora de plano de saúde nos termos da lei de assistência médica aos idosos.¹³

O que comumente se chama de exame médico anual no Japão ou check-up corporativo representa a vertente patronal dessa estrutura. Este artigo explica quem tem direito ao exame fornecido pela empresa, o que é testado em cada faixa etária, o que acontece no dia do atendimento, como funcionam os laudos e reavaliações, quais dados a empresa tem permissão de visualizar e como se encaixa o Check-up de Saúde Específico para pessoas de 40 a 74 anos.

Três nomenclaturas, duas obrigações legais

A tabela abaixo organiza o vocabulário que você encontrará nos comunicados internos e laudos de resultados.

Termo	Leitura	Significado	Quem é obrigado a fornecer
健康診断	kenkō shindan	"Exame de saúde" genérico; expressão usada na Lei de Segurança e Saúde Ocupacional para exames do empregador1	Depende do contexto
定期健康診断	teiki kenkō shindan	Exame periódico de saúde (anual)24	Empregador
特定健康診査 (特定健診)	tokutei kenkō shinsa (tokutei kenshin)	Check-up de Saúde Específico, triagem de síndrome metabólica para a faixa de 40 a 74 anos53	Operadora de saúde / Seguradora
人間ドック	ningen dokku	Ningen dock, check-up abrangente particular voluntário6	Ninguém; escolha pessoal do paciente

A obrigação do empregador decorre do Artigo 66, Parágrafo 1 da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (労働安全衛生法, Rōdō Anzen Eisei Hō): o empregador deve submeter seus trabalhadores a exames médicos conduzidos por médico conforme estipulado por portaria ministerial.¹ A Portaria de Execução da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (労働安全衛生規則, Rōdō Anzen Eisei Kisoku) define a periodicidade anual, exigindo o exame para empregados regulares "uma vez no intervalo de cada ano" (一年以内ごとに一回、定期に).²

A obrigação da seguradora decorre do Artigo 20 da Lei de Garantia de Cuidados Médicos para Idosos (高齢者の医療の確保に関する法律, Kōreisha no Iryō no Kakuho ni Kansuru Hōritsu), que exige que cada operadora de plano de saúde forneça o Check-up de Saúde Específico aos segurados a partir dos 40 anos.³ O MHLW delimita o público-alvo na faixa de 40 a 74 anos com foco principal na prevenção da síndrome metabólica.⁵

As duas obrigações se comunicam harmoniosamente. Se você já realizou ou tem direito a realizar um exame equivalente sob a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional no trabalho, considera-se que a sua operadora de saúde cumpriu a totalidade ou parte do Check-up Específico.³

Para o empregado entre 40 e 74 anos, isso significa que um único exame realizado na empresa normalmente atende aos dois requisitos legais de uma só vez, sem necessidade de agendar um segundo exame por fora.³

Diferença em relação ao ningen dock

O ningen dock é um check-up voluntário e não uma imposição legal de nenhuma parte. Um portal especializado sob supervisão médica resume a diferença da seguinte forma: os exames ocupacionais e municipais realizam uma triagem ampla das doenças mais comuns e seus sinais clínicos iniciais, ao passo que o ningen dock examina um número muito maior de órgãos em profundidade minuciosa, geralmente com custeio integral do próprio paciente e sem cobertura do seguro de saúde.⁶ Para detalhes sobre modalidades e rastreamento de câncer, consulte "Ningen Dock e rastreamento de câncer no Japão".

Quem é obrigado a fazer o check-up

A obrigação do empregador de fornecer tanto o exame admissional quanto o periódico anual recai sobre os "trabalhadores em regime de emprego regular" (常時使用する労働者, jōji shiyō suru rōdōsha).² O enquadramento de trabalhadores de meio período (part-time) ou com contrato por prazo determinado nessa categoria é estabelecido por circular administrativa (通達, tsūtatsu) do MHLW, e não pelo texto da lei em si.⁴⁷⁸ Os deveres da lei aplicam-se aos trabalhadores em geral, sem distinção de nacionalidade.¹

O fluxograma abaixo resume os critérios explicados a seguir.

Empregados regulares e a regra dos três quartos

O MHLW define como trabalhador em regime regular aquele cujo contrato tem duração de um ano ou mais (incluindo renovações esperadas) e cuja carga horária semanal corresponde a pelo menos três quartos (75%) das horas de trabalho de um funcionário em tempo integral que desempenhe a mesma função (em 04-2026; confirme os parâmetros atuais com o MHLW ou a superintendência provincial do trabalho).⁴ A Superintendência do Trabalho de Yamanashi esclarece a condição contratual em três hipóteses alternativas: contrato por prazo indeterminado; contrato por prazo determinado com expectativa de renovação para um ano ou mais; ou contrato determinado já renovado por período acumulado igual ou superior a um ano (em 09-10-2026).⁷

O parâmetro de comparação é a jornada de trabalho integral na sua própria unidade de trabalho para a mesma atividade, e não uma quantidade fixa universal de horas. A seção de consultas trabalhistas da província de Saitama, reiterando as instruções do MHLW, confirma que ambos os requisitos devem ser cumulativamente satisfeitos (em 01-04-2025).⁸

Caso a sua jornada semanal seja inferior a três quartos, mas corresponda aproximadamente à metade ou mais da jornada de um colega de tempo integral comparável, o MHLW considera a realização do check-up desejável, embora não seja estritamente obrigatória por lei (em 09-10-2026).⁷

Ambas as condições são cumulativas, não alternativas

Um funcionário de meio período com contrato de prazo indeterminado que cumpra apenas metade da jornada integral não atinge o requisito da obrigatoriedade legal. A exigência legal impõe a duração contratual e a proporção de três quartos da jornada conjuntamente.⁷⁸

O check-up admissional (雇入時健康診断)

Ao contratar um trabalhador em regime regular, o empregador deve submetê-lo a exame médico prévio referente aos itens obrigatórios da portaria ministerial.² Trata-se do 雇入時の健康診断 (yatoiire-ji no kenkō shindan, "exame de saúde admissional"), realizado no ato da contratação.⁴

O exame admissional contempla os mesmos 11 itens do exame periódico anual, com a diferença de que a radiografia de tórax é mandatória sem previsão de teste de escarro, não havendo na portaria norma de dispensa baseada em idade para novos contratados.²⁴

É possível ser dispensado do exame admissional caso você tenha realizado um exame médico completo com médico nos três meses anteriores à data de admissão e apresente o documento comprobatório dos resultados (結果を証明する書面, kekka o shōmei suru shomen) para os itens coincidentes.² Esse intervalo conta regressivamente a partir do primeiro dia de trabalho.

Após a realização do exame admissional, os itens coincidentes do exame periódico anual podem ser dispensados pelo período de um ano.²

Trabalhadores terceirizados (haken), trabalho noturno e insalubre

Para o trabalhador terceirizado (派遣労働者, haken rōdōsha), o exame médico geral é de responsabilidade jurídica da agência de despacho de mão de obra (派遣元, hakenmoto), que é a empregadora legal formal. Já os exames especiais voltados a atividades com agentes nocivos ou perigosos cabem à empresa tomadora dos serviços onde o trabalho é executado (派遣先, hakensaki).⁹

Se a empresa tomadora autorizar que você realize o exame geral juntamente com o quadro interno dela, os resultados pertencem exclusivamente à sua agência de despacho. A tomadora deve estruturar o fluxo para não ter acesso a esses dados, como determinando que a clínica remeta o laudo diretamente para a agência.⁹

Trabalhadores engajados de forma habitual em atividades específicas (特定業務従事者, tokutei gyōmu jūjisha) devem ser submetidos a exames na alocação da função e semestralmente a partir de então.² Esse rol abrange atividades que envolvem trabalho noturno (深夜業, shin'yagyō), bem como trabalhos com exposição a calor ou frio extremos, radiação nociva, poeira mineral, pressão hiperbárica, vibração de ferramentas, esforço físico pesado, ruído intenso, trabalho subterrâneo, agentes químicos ou gases tóxicos e patógenos infecciosos.²

Paralelamente, profissionais expostos a substâncias reguladas por decreto governamental realizam exames periódicos especiais (特殊健康診断, tokushu kenkō shindan) com parâmetros analíticos específicos do risco ocupacional.¹⁹

A sua obrigação de comparecimento

O comparecimento do trabalhador ao exame não é facultativo. O Artigo 66, Parágrafo 5 da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional estipula que os trabalhadores devem se submeter aos exames de saúde fornecidos pelo empregador.¹⁴

O mesmo dispositivo legal prevê uma alternativa expressa: se você preferir não realizar o exame com o médico ou clínica indicada pela empresa, poderá se submeter a exame médico equivalente com um médico da sua própria escolha e apresentar a certidão documental com os resultados ao empregador.¹

Autônomos e inscritos no NHI

Sem um vínculo formal de emprego, não há dever patronal, uma vez que o Artigo 66 vincula exclusivamente o empregador perante seus subordinados.¹ Autônomos e demais inscritos no Seguro Nacional de Saúde (NHI) têm acesso aos exames preventivos por intermédio da própria operadora pública de saúde: o Check-up Específico a partir dos 40 anos, detalhado a seguir.³

Alguns municípios oferecem exames de saúde para faixas etárias mais jovens. O distrito de Shinjuku, por exemplo, estende seu programa de check-up a residentes de 16 a 39 anos que não possuam oportunidade de realização de exames por meio de empresas ou escolas (em 09-07-2026).¹⁰

Como se trata de uma iniciativa municipal própria, confira as regras do seu respectivo órgão municipal ou subprefeitura. As regras de filiação ao NHI são detalhadas em "Quem se inscreve no Seguro Nacional de Saúde".

O que o exame inclui

A portaria ministerial define uma lista mínima de itens para o exame periódico anual (Artigo 44) e uma relação quase idêntica para o exame admissional (Artigo 43).² O empregador pode adicionar exames extras por deliberação própria, mas não pode suprimir nenhum item do piso legal, salvo aplicação médica dos critérios oficiais de dispensa.

Paralelamente à relação de exames, o questionário preliminar de anamnese foi atualizado por diretriz administrativa: em 28-04-2026, o MHLW revisou o modelo oficial de questionário de saúde geral para incluir perguntas sobre saúde feminina (em 28-04-2026; confirme com o MHLW).¹¹ Os manuais explicativos do ministério citam como condições de atenção dismenorreia, síndrome pré-menstrual (TPM), distúrbios da menopausa e queixas correlatas (月経困難症、月経前症候群、更年期障害等) (em 09-10-2026).¹²

A lista obrigatória de exames

A tabela a seguir apresenta os exames legais em vigor, as regras de dispensa por faixa etária no exame anual e a reforma publicada em 28-04-2026 que entra em vigor em 01-04-2027.¹³ Os critérios de idade refletem os padrões ministeriais vigentes (em 09-10-2026).⁷

#	Item	Conteúdo avaliado	Regra de idade (exame anual)	Até 31-03-2027	A partir de 01-04-2027
1	既往歴及び業務歴の調査	Histórico de doenças e histórico ocupacional24	Todas as idades	Sim	Sim
2	自覚症状及び他覚症状の有無の検査	Queixas subjetivas e sintomas objetivos observados pelo médico24	Todas as idades	Sim	Sim
3	身長、体重、腹囲、視力及び聴力	Altura, peso, circunferência abdominal, acuidade visual e auditiva27	Altura dispensável a partir de 20 anos; abdômen dispensável antes dos 40 anos, exceto aos 35 anos (e outros critérios)	Sim	Sim
4	胸部エックス線検査 (及び喀痰検査)	Radiografia de tórax (e exame de escarro)2137	Raio-X dispensável antes dos 40 anos, exceto aos 20, 25, 30 e 35 anos (com exceções)	Raio-X e escarro	Apenas Raio-X; exame de escarro revogado
5	血圧の測定	Aferição da pressão arterial24	Todas as idades	Sim	Sim
6	貧血検査	Exame de anemia (hemoglobina e contagem de hemácias)27	Dispensável abaixo de 40 anos, exceto aos 35 anos	Sim	Sim
7	肝機能検査	Função hepática2137	Dispensável abaixo de 40 anos, exceto aos 35 anos	Sim (denominados GOT, GPT, γ-GTP)	Sim (renomeados para AST, ALT, γ-GT)
8	血中脂質検査	Perfil lipídico (colesterol LDL, HDL e triglicerídeos)27	Dispensável abaixo de 40 anos, exceto aos 35 anos	Sim	Sim
9	血糖検査	Glicemia de jejum27	Dispensável abaixo de 40 anos, exceto aos 35 anos	Sim	Sim
10	尿検査	Exame de urina (glicosúria e proteinúria)27	Todas as idades (sem critério de dispensa)	Sim	Sim
11	心電図検査	Eletrocardiograma (ECG)27	Dispensável abaixo de 40 anos, exceto aos 35 anos	Sim	Sim
12	血清クレアチニン検査	Função renal (creatinina sérica)413	Dispensável abaixo de 40 anos	Não	Sim

Duas alterações entram em vigor em abril de 2027

A partir de 01-04-2027, o exame de creatinina sérica para avaliação da função renal passa a integrar os exames admissionais, periódicos, de trabalho noturno/especificado e de transferência para o exterior, enquanto o teste citológico de escarro é definitivamente excluído desses mesmos exames.¹³ Até 31-03-2027, vigora a lista tradicional de 11 itens.²¹³

A motivação apontada pelo MHLW para a introdução da creatinina decorre da correlação entre longas jornadas laborais e o risco de doença renal crônica, aliada à capacidade do exame de detectar precocemente disfunções renais que os exames básicos de urina não conseguem acusar.¹³

Dispensas por faixa etária: por que aos 35 e a partir dos 40 anos o exame é completo

Exames de sangue e eletrocardiograma são itens legais obrigatórios em todas as idades; eles não começam a existir magicamente aos 35 ou 40 anos. O que muda conforme a idade do trabalhador é a permissão normativa para que o médico deixe de realizá-los de acordo com os critérios do Ministério.²⁷

A dispensa é uma decisão técnica do médico responsável, e não uma exclusão automática: o MHLW define-a como um juízo clínico global formulado pelo médico à luz dos sintomas e do histórico do paciente (em 04-2026).⁴ Os critérios vigentes são os seguintes (em 09-10-2026):⁷

Item	Pode ser dispensado para	Situação em
Altura	Pessoas a partir de 20 anos de idade (20歳以上の者)7	09-10-2026
Circunferência abdominal	Menores de 40 anos, exceto aos 35 anos exatos; gestantes ou pessoas cujo abdômen não reflita acúmulo de gordura visceral; IMC abaixo de 20; IMC abaixo de 22 caso o próprio trabalhador tenha medido e informado a medida7	09-10-2026
Radiografia de tórax	Menores de 40 anos, a menos que tenham 20, 25, 30 ou 35 anos exatos, trabalhem em estabelecimentos sujeitos a controle de tuberculose sob a Lei de Doenças Infecciosas ou realizem exames trienais de pneumoconiose7	09-10-2026
Escarro (até 31-03-2027)	Ausência de alterações no Raio-X de tórax; avaliação médica de inexistência de risco de tuberculose; ou enquadramento na dispensa de Raio-X7	09-10-2026
Anemia, fígado, lipídios, glicose e ECG	Menores de 40 anos, exceto aos 35 anos exatos (40歳未満の者(35歳の者を除く))7	09-10-2026
Creatinina sérica (a partir de 01-04-2027)	Menores de 40 anos, a critério do médico responsável pelo exame anual13	28-04-2026

O efeito prático disso: aos 35 anos exatos e em todas as idades a partir dos 40 anos completos, os exames de sangue e o eletrocardiograma não admitem dispensa por idade; logo, o trabalhador é obrigatoriamente submetido ao painel completo (em 09-10-2026).⁷ Abaixo dos 40 anos (exceto no marco dos 35), os exames só podem ser omitidos se o médico examinador atestar a desnecessidade clínica.⁴⁷

O exame de audição segue padrão equivalente. O teste padrão consiste na audiometria instrumental em 1.000 Hz e 4.000 Hz, mas para profissionais com menos de 45 anos (exceto aos 35 e 40 anos) o médico examinador pode adotar outro método de triagem clínica que considere satisfatório (em 09-10-2026).²⁷

Exames complementares adicionados pela empresa ou seguradora

A legislação fixa apenas o piso mínimo; qualquer exame que ultrapasse a lista do Artigo 44 constitui uma liberalidade ou benefício corporativo adicionado pelo empregador ou pela sua operadora de saúde.² Quais exames são adicionados e se há coparticipação financeira do empregado depende do regulamento interno de cada empresa.

As seguradoras operam programas de triagem ampliada com subsídios. A Kyokai Kenpo (Associação de Seguro de Saúde do Japão) disponibiliza aos trabalhadores filiados o check-up de prevenção de doenças do estilo de vida (生活習慣病予防健診, seikatsu shūkanbyō yobō kenshin) para a faixa de 35 a 74 anos com cerca de 30 itens de exame, e em versão reduzida sem os exames de câncer gástrico e colorretal para jovens aos 20, 25 e 30 anos (em 01-04-2026).¹⁴ Esse programa engloba integralmente os itens gerais do exame corporativo do empregador (em 01-04-2026).¹⁴

Os valores a seguir constam da tabela da filial de Ishikawa da Kyokai Kenpo (podendo oscilar entre filiais e anos) (em 01-04-2026):

Item	Valor	Situação em
Check-up de prevenção da Kyokai Kenpo (filial Ishikawa), valor tabelado14	¥19.635	01-04-2026
Coparticipação máxima cobrada do trabalhador14	¥5.500	01-04-2026

A inclusão de exames extras também altera o regime de sigilo perante a empresa. Os resultados de itens não obrigatórios por lei (法定外項目, hōteigai kōmoku) exigem o seu consentimento prévio e expresso antes de serem repassados ao empregador.¹⁵ Quando o exame de escarro deixar de constar no rol obrigatório em abril de 2027, o mesmo requisito de consentimento formal se aplicará aos seus resultados.¹³

Como funciona o dia do check-up

Convocação, clínica e agendamento

O seu empregador agenda a data dos exames junto a um médico ou clínica designada; você também tem o direito legal de realizar os exames em um médico particular de sua preferência e apresentar o comprovante dos resultados.¹ Nas empresas com 50 ou mais funcionários obrigadas a nomear médico do trabalho, a diretoria deve colher as orientações desse profissional para o planejamento do check-up e incentivar o comparecimento dos colaboradores.⁹

Antes do exame, você receberá a ficha de questionário médico (問診票, monshinhyō) para preenchimento prévio. O MHLW disponibiliza o modelo padronizado oficial com as novas perguntas relativas à saúde feminina (em 28-04-2026; confirme com o MHLW).¹¹

Leve o cupom de atendimento (受診券, jushinken) caso tenha sido emitido pela sua empresa, operadora ou subprefeitura. O manual preparatório de um hospital adverte expressamente que a ausência do cupom no dia pode acarretar a cobrança integral particular do exame (em 09-10-2026).¹⁶ Siga as instruções do comunicado recebido.

Jejum e orientações de preparo

O período de jejum decorre de instrução médica da clínica executora, não constituindo norma legal expressa; nem a portaria nem os folhetos do ministério estipulam horas fixas de jejum.²⁴ As orientações impressas da clínica onde o exame foi marcado são a regra que você deve seguir.

A título de exemplo prático, o guia de orientações do Hospital UNO traz as seguintes recomendações (em 09-10-2026):¹⁶

Procedimento	Orientação do Hospital UNO
Exames de sangue	Jejum de sólidos por 10 horas antes da coleta; apenas bebidas sem açúcar e sem calorias
Raio-X gástrico (bário) ou ultrassom de abdômen	Jantar leve na véspera até às 21h00, apenas água após esse horário; autorizado um copo de água até uma hora antes da recepção
Véspera do exame	Evitar bebidas alcoólicas e atividade física extenuante; não fumar a partir da manhã do exame
Amostras de fezes	Coletar no intervalo de até uma semana antes; para pesquisa de sangue oculto, aguardar de 2 a 3 dias após o término da menstruação
Medicamentos de uso contínuo	Consultar o médico assistente com antecedência sobre a ingestão na véspera e na manhã do check-up

O mesmo manual solicita que mulheres gestantes (ou com suspeita de gravidez), lactantes (ou que tenham amamentado nos últimos seis meses) ou em período menstrual informem a recepção, pois determinados exames não podem ser realizados nessas condições (em 09-10-2026).¹⁶

Custeio e remuneração das horas gastas

Como o check-up geral é uma obrigação estritamente legal imposta ao empregador, a empresa é obrigada a arcar com os custos integrais dos exames legais, independentemente da sua idade; o mesmo se aplica aos exames especiais de agentes nocivos.⁸ Como se dá o reembolso no caso de exame feito por médico particular escolhido por você depende de acordo interno com a empresa; consulte o RH antes de agendar.

A remuneração das horas despendidas no exame é uma questão jurídica distinta. De acordo com as diretrizes trabalhistas de Saitama, a lei não obriga a empresa a pagar salário pelas horas gastas no check-up periódico geral; essa matéria deve ser disciplinada por acordo coletivo ou convenção trabalhista interna, embora uma circular do Ministério do Trabalho de 1972 aponte que é desejável remunerar essas horas normalmente.⁸

Já os exames médicos especiais para atividades perigosas ou insalubres obedecem a outra regra: devem ser realizados obrigatoriamente dentro da jornada de trabalho e, caso ocorram fora do expediente, as horas correspondentes devem ser pagas com o adicional de horas extras legalmente devido.⁸

Resultados e condutas de acompanhamento

Como ler a folha de resultados

O seu empregador tem a obrigação legal de entregar uma via completa dos resultados do exame a você, independentemente de terem sido detectadas ou não alterações clínicas.¹⁹ A portaria estipula que essa entrega ocorra "sem demora" (遅滞なく, chitai naku).²

O enquadramento legal utiliza as categorias diagnósticas do médico (診断区分, shindan kubun), descritas na diretriz ministerial como "sem anormalidades, sob observação, necessita de cuidados médicos" (異常なし、要観察、要医療等の区分).⁹ Os termos adicionais nas folhas de resultado são estes:⁹

Termo	Leitura	Significado clínico
異常なし	ijō nashi	Sem alterações / normal9
要観察	yō-kansatsu	Necessita de observação clínica periódica9
要医療	yō-iryō	Necessita de tratamento médico ou intervenção imediata9
要再検査	yō-saikensa	Necessita de repetição do exame (reteste)9
要精密検査	yō-seimitsu kensa	Necessita de investigação diagnóstica aprofundada especializada9

As classificações em letras alfabéticas, como de A a D ou de A a E, são estabelecidas de forma autônoma pelas clínicas ou associações médicas, e não pela lei. A Sociedade Japonesa de Ningen Dock e Medicina Preventiva adota uma escala de A a E própria e recomenda não atribuir uma nota global consolidada única para o paciente (em 09-10-2026; confirme com a sociedade).¹⁷ No modelo público da entidade, a nota A indica parâmetros dentro dos valores de referência, B e C sinalizam atenção e necessidade de monitoramento preventivo, e D aponta achados anormais que demandam investigação diagnóstica.¹⁷

Obrigações de acompanhamento patronal

Quando o exame acusa achados anormais, a legislação determina uma sequência rigorosa de providências ao empregador.¹² O fluxograma resume o percurso obrigatório.

O empregador deve, obrigatoriamente, colher o parecer técnico de um médico sobre as medidas laborais necessárias para qualquer funcionário que apresente achados clínicos anormais no exame.¹ Essa oitiva deve ser formalizada em até três meses a contar da realização do check-up e anotada no prontuário médico individual do colaborador, ou em até dois meses no caso de exames realizados espontaneamente por trabalhadores noturnos.²⁹

Levando em conta o parecer do médico, a empresa deve adotar as medidas pertinentes para preservar a saúde do funcionário, tais como transferência de local ou posto de trabalho, alteração de atribuições, redução de jornada de trabalho ou diminuição da frequência de turnos noturnos.¹ Antes de implementar as mudanças, a empresa deve ouvir o funcionário e buscar sua concordância e compreensão mútua.⁹

As diretrizes do MHLW estabelecem uma escala referencial de categorias de aptidão ao trabalho (就業区分, shūgyō kubun) para nortear o parecer médico:⁹

Categoria de aptidão	Significado	Medidas habituais
通常勤務 (tsūjō kinmu)	Apto para o trabalho habitual comum9	Nenhuma restrição
就業制限 (shūgyō seigen)	Trabalho sob restrições médicas9	Redução de jornada, restrição de viagens a serviço e horas extras, alívio de esforços físicos, troca de função ou local de trabalho, menos plantões noturnos, transferência para o diurno
要休業 (yō-kyūgyō)	Afastamento temporário necessário9	Licença médica remunerada ou afastamento temporário do trabalho para tratamento clínico

O empregador tem ainda o dever de empenho de viabilizar orientação de saúde (保健指導, hoken shidō) ministrada por médico ou enfermeiro de saúde pública aos colaboradores que dela necessitem expressamente, cabendo ao trabalhador envidar esforços para preservar sua condição física.¹

Empresas com 50 ou mais trabalhadores regulares são legalmente obrigadas a contratar um médico do trabalho (産業医, sangyōi).¹⁸ Empresas com quadro inferior a 50 empregados devem solicitar pareceres técnicos de médicos com formação em medicina ocupacional, por exemplo por meio dos Centros Regionais de Saúde do Trabalho (地域産業保健センター, chiiki sangyō hoken sentā).⁹

Quem paga pelo reteste ou exame detalhado

As diretrizes do MHLW esclarecem que a repetição de exames (再検査) ou os exames diagnósticos aprofundados (精密検査) têm natureza de confirmação diagnóstica clínica e não constituem obrigação patronal universal, exceto onde portarias específicas de agentes de risco (como solventes orgânicos, chumbo ou amianto) os tornem obrigatórios.⁹ O dever primordial da empresa consiste em orientar o empregado a realizar a investigação médica e incentivá-lo a apresentar o laudo ao médico do trabalho da firma.⁹

A responsabilidade de pagamento da empresa cobre o check-up obrigatório regular em si, mas não engloba automaticamente as consultas de investigação especializada subsequentes.⁸⁹ Quem arca com os custos na prática varia de acordo com as políticas internas de benefícios da sua empresa e com o faturamento do hospital; informe-se com seu RH e na clínica antes de agendar.

Exames de repetição também obedecem a regras distintas de privacidade. Retestes voltados exatamente aos mesmos itens da lista legal obrigatória podem ser recebidos pela empresa sem necessidade de consentimento específico, enquanto a investigação detalhada de novos parâmetros exige a sua autorização expressa prévia.¹⁵

O benefício de check-up secundário do seguro de acidentes de trabalho

O seguro de compensação por acidentes de trabalho (労災保険, rōsai hoken) financia integralmente e de forma gratuita um exame secundário detalhado quando o seu último check-up de rotina apontar alterações simultâneas em quatro marcadores de risco metabólico. Esse benefício, denominado 二次健康診断等給付 (niji kenkō shindan-tō kyūfu), é concedido quando são constatadas alterações anormais conjuntas em: pressão arterial, perfil lipídico, glicemia e circunferência abdominal (ou IMC) (em 09-10-2026).¹⁹

A constatação de anormalidade nesses quatro parâmetros emitida pelo médico do trabalho à luz do ambiente profissional tem precedência sobre o laudo da clínica que realizou o primeiro exame (em 09-10-2026).¹⁹ Indivíduos já diagnosticados com sequelas de doenças cerebrovasculares ou cardiopatias isquêmicas, bem como inscritos na modalidade de filiação voluntária especial (tokubetsu kanyū), estão excluídos do benefício (em 09-10-2026).¹⁹

O benefício contempla duas etapas gratuitas (em 09-10-2026):¹⁹

Etapa	Conteúdo cobertor
Exame secundário	Perfil lipídico em jejum; glicemia em jejum; hemoglobina glicada (HbA1c, se não realizada no primeiro); ECG de esforço ou ecocardiograma; ultrassonografia de carótidas; microalbuminúria (caso a proteinúria do primeiro exame tenha sido ± ou +)
Orientação de saúde específica	Orientações de nutrição, prática de exercícios físicos e hábitos de vida por médico ou enfermeiro de saúde pública

O atendimento é 100% gratuito em hospitais Rōsai e estabelecimentos hospitalares designados pela superintendência provincial do trabalho (kenshin kyūfu byōin-tō), podendo ser usufruído uma vez a cada ano fiscal (de 1 de abril a 31 de março) (em 09-10-2026).¹⁹ O seu empregador tem o dever de incentivar a realização do exame secundário caso você cumpra os requisitos.⁹

O pedido segue o seguinte fluxo, com a apresentação do formulário oficial nº 16-10-2 (様式第16号の10の2) (em 09-10-2026):¹⁹

1. O seu exame anual de rotina acusa anormalidade nos quatro marcadores metabólicos.¹⁹
2. O seu empregador preenche e atesta o formulário oficial de requerimento.¹⁹
3. Você comparece a um hospital credenciado e protocola o formulário acompanhado da via de resultados do primeiro exame, impreterivelmente no prazo de três meses a contar da data de realização do check-up inicial.¹⁹
4. Você recebe o laudo e é incentivado a apresentá-lo ao médico do trabalho da sua empresa.⁹¹⁹

O prazo de requerimento expira após três meses da data do check-up

O pedido do benefício de check-up secundário gratuito deve ser protocolado formalmente em até três meses da data do exame de rotina inicial (em 09-10-2026). Pedidos intempestivos só são aceitos em caso de desastre natural grave ou atraso substancial comprovado na entrega do primeiro laudo pela clínica.¹⁹

O que o seu empregador pode visualizar

O seu empregador não fica sabendo apenas se você está apto ou inapto para o trabalho. A legislação determina que a empresa registre os resultados dos itens legais e os mantenha arquivados, autorizando a coleta desses dados específicos sem o seu consentimento prévio.¹²¹⁵ O que a lei restringe severamente é quem dentro da organização pode manusear essas informações clínicas em estado bruto e para quais finalidades operacionais elas podem ser utilizadas.¹⁹¹⁵

O que a empresa recebe e arquiva legalmente

A empresa deve registrar os laudos dos exames de saúde no Prontuário Individual de Exame de Saúde (健康診断個人票, kenkō shindan kojinhyō, Formulário nº 5) e mantê-lo sob custódia arquivística pelo prazo de cinco anos.¹² O parecer emitido pelo médico quanto a alterações clínicas é lavrado nesse mesmo documento.²

As diretrizes do MHLW sobre o tratamento das informações de saúde física e mental dos trabalhadores (心身の状態の情報, shinshin no jōtai no jōhō) agrupam os dados do check-up em três categorias normativas:¹⁵

Categoria	Exemplos de informações	Tratamento jurídico
①	Presença ou ausência no exame; parecer do médico sobre medidas de adequação laboral15	O empregador deve manusear diretamente por imposição legal
②	Valores e resultados dos itens legais obrigatórios; retestes dos mesmos parâmetros15	Coleta permitida sem consentimento, mas normas internas devem restringir rigorosamente quem acessa e como processa os dados
③	Resultados de itens extras além do mínimo legal; dados de orientações de saúde; exames detalhados especializados15	Exige o consentimento prévio e expresso do trabalhador

Empresas com 50 ou mais trabalhadores regulares devem enviar o relatório consolidated de exames periódicos à Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas sem demora.²⁴ Trata-se de um relatório estatístico global do estabelecimento (quantidade de examinados, percentual de alterações por parâmetro e identificação do médico do trabalho), e não do envio de prontuários individuais dos funcionários.²

Quando a sua operadora de seguro de saúde requisitar os registros do check-up nos termos da Lei do Seguro de Saúde, o seu empregador poderá fornecer cópias dos dados sem a necessidade de colher uma nova autorização sua.¹⁵

Limites no uso das informações clínicas

O Artigo 104 da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional autoriza a empresa a coletar informações de saúde dos colaboradores estritamente na medida necessária para proteger a integridade física do trabalhador, mantendo-as e utilizando-as exclusivamente para essa finalidade, salvo concordância expressa do empregado ou motivo legítimo respaldado em lei.¹ Cada empresa deve elaborar um Regulamento Interno de Tratamento de Dados de Saúde (取扱規程, toriatsukai kitei) com a participação dos trabalhadores e dar ciência a todo o quadro funcional.¹⁵

Quando funcionários do departamento de recursos humanos ou gestores não médicos precisam ter acesso a laudos para operacionalizar adequações funcionais, eles devem receber apenas o mínimo necessário para a função. É terminantemente proibido repassar a gestores leigos diagnósticos patológicos em estado bruto, valores numéricos de exames ou queixas clínicas íntimas.⁹

Resultados de check-up não podem fundamentar demissões ou perseguições

As diretrizes oficiais do MHLW proíbem expressamente qualquer tratamento desfavorável respaldado nos resultados dos exames de saúde, incluindo demissão arbitrária, recusa injustificada de renovação de contrato a termo, pressões para renúncia ao cargo ou transferências punitivas de setor.⁹ A recusa em fornecer consentimento para o manuseio de dados de saúde não obrigatórios também é motivo expressamente vedado para sanções.¹⁵

No caso de trabalhadores terceirizados (haken), a agência contratante jamais poderá repassar os laudos do check-up geral para a empresa tomadora dos serviços sem o consentimento prévio do empregado.⁹ Quando os pareceres médicos são expostos em reuniões da Comissão Interna de Saúde e Segurança da empresa, eles devem ser apresentados de forma agregada e anônima, garantindo que nenhum trabalhador possa ser identificado individualmente pelos pares.⁹

O Check-up de Saúde Específico para pessoas de 40 a 74 anos

O Check-up de Saúde Específico (特定健康診査, tokutei kenkō shinsa), comumente abreviado como 特定健診 (tokutei kenshin), é uma obrigação legal das operadoras de seguro de saúde, e não do empregador.³ O MHLW determina que todas as pessoas entre 40 e 74 anos realizem essa avaliação uma vez ao ano e participem das orientações de saúde caso sejam recomendadas mudanças nos hábitos de vida (em 09-10-2026; confirme com o MHLW).⁵

A forma de realização varia de acordo com o plano no qual você está segurado. A empresa empregadora também pode delegar o seu check-up ocupacional equivalente à operadora de saúde mediante ressarcimento dos custos.³

Empregados: o exame da sua empresa é aproveitado

Se você é um funcionário empregado, o seu exame médico periódico anual na empresa atende aos requisitos do Check-up Específico; a sua seguradora é considerada como tendo realizado o exame de forma plena ou parcial.³ O seu empregador pode remeter esses registros à seguradora mediante solicitação oficial, sem necessidade de consentimento individual separado.¹⁵

Se os resultados acusarem risco elevado de doenças crônicas ou metabólicas, a operadora de saúde poderá convocá-lo para a Orientação de Saúde Específica (特定保健指導, tokutei hoken shidō), conduzida com o apoio de enfermeiros de saúde pública ou nutricionistas credenciados.⁵ As diretrizes do MHLW orientam as empresas a apoiarem os colaboradores que recebem essa convocação a compartilharem o plano de orientação com o médico ou enfermeiro da empresa.⁹ A diferença entre os dois principais modelos de seguradoras de empregados é detalhada em "Sociedades de Seguro de Saúde (Kenpo) vs. Kyokai Kenpo".

Dependentes no plano corporativo da empresa

Familiares inscritos como dependentes legais no seguro corporativo do trabalhador recebem a guia do Check-up Específico emitida diretamente pela seguradora do titular, havendo programas próprios por entidade. O programa da filial de Tóquio da Kyokai Kenpo, por exemplo, abrange dependentes que completem de 40 a 74 anos durante o ano fiscal, incluindo dependentes de segurados em modalidade de continuação voluntária (任意継続, nin'i keizoku) (em 11-09-2026).²⁰

Nesse programa da Kyokai Kenpo, o cupom é enviado em abril para a residência do trabalhador titular, com validade de 01-04-2026 a 31-03-2027 para a realização de um exame anual, com agendamento telefônico em clínica conveniada da lista (em 11-09-2026).²⁰ A cobrança depende do tipo de convênio da clínica:

Modalidade da clínica (Kyokai Kenpo Tóquio, dependentes)	Coparticipação devida	Situação em
Contrato coletivo Tipo A (集合契約Aタイプ)20	¥0 (gratuito)	11-09-2026
Contrato coletivo Tipo B (集合契約Bタイプ)20	Até aproximadamente ¥5.000	11-09-2026

Uma sociedade de seguro de saúde própria de grandes empresas (kenpo kumiai) ou outras filiais regionais da Kyokai Kenpo podem fixar termos específicos. O enquadramento legal de dependente é abordado em "O sistema de dependentes no seguro de saúde".

Inscritos no Seguro Nacional de Saúde (NHI) e autônomos

Se você está filiado ao Seguro Nacional de Saúde (NHI), a responsabilidade pela organização do exame cabe à sua prefeitura ou subprefeitura de residência; o cronograma, a rede de clínicas, os valores e os itens variam de acordo com cada município. O programa do distrito de Shinjuku para o AF2026 serve como exemplo ilustrativo (em 09-07-2026):¹⁰

Item	Distrito de Shinjuku, AF2026
Público-alvo	Idades de 40 a 74 anos inscritos no NHI de Shinjuku ou beneficiários de auxílio de subsistência10
Envio do cupom	Final de maio de 202610
Período do check-up	01-06-2026 a 31-03-202710
Custo ao cidadão	Gratuito10
Local de atendimento	Clínicas médicas credenciadas pelo distrito de Shinjuku10
Itens examinados	Questionário clínico, medidas corporais, pressão arterial, exame de urina, exames de sangue e itens complementares10

Consulte o portal oficial da prefeitura onde reside para verificar as datas de postagem dos cupons, as clínicas disponíveis e os custos locais.

Informações úteis

As notas de A a D não formam uma tabela oficial nacional

As classificações expressas em letras que aparecem na folha de laudo são criadas pela clínica executora ou por associações médicas particulares, e não pela lei. A escala de A a E da Sociedade Japonesa de Ningen Dock é um exemplo difundido, e a própria entidade recomenda não aplicar uma nota geral resumida única para todo o corpo (em 09-10-2026; confirme com a sociedade).¹⁷ O que tem peso jurídico formal são a categoria diagnóstica do médico examinador (sem anormalidades / sob observação / necessita de cuidados médicos) e a avaliação técnica de aptidão ao trabalho emitida pelo médico do trabalho (apto habitual / trabalho com restrições / afastamento temporário).⁹

Faltar intencionalmente ao exame acarreta consequências

O comparecimento ao check-up de saúde é uma obrigação estipulada em lei, embora a realização com médico particular próprio e apresentação do laudo supra esse dever.¹ A empresa que deixa de realizar os exames previstos está sujeita a multa administrativa de até ¥500.000; essa penalidade recai sobre os deveres da empresa, e não sobre o trabalhador diretamente.¹

No âmbito disciplinar, contudo, a recusa injustificada pode ser punida. A Suprema Corte do Japão ratificou, em caso envolvendo servidora pública regida pela Lei dos Funcionários Públicos Locais, a validade da ordem do diretor escolar para a submissão ao Raio-X de tórax e as sanções disciplinares impostas à professora pela sua recusa sem justificativa plausível.²¹ Embora essa decisão verse sobre servidores públicos, ela serve como parâmetro jurisprudencial de advertência; consulte um advogado ou consultor trabalhista (sharōshi) em caso de medidas disciplinares.

Mudança de emprego no meio do ano

Um check-up médico completo realizado nos três meses anteriores à sua contratação pode ser aceito para dispensar os itens coincidentes do exame admissional na nova empresa mediante entrega do laudo médico impresso; guarde sempre a sua última folha de resultados.² Após o exame admissional, os itens anuais coincidentes podem ser dispensados pelo período de um ano.²

Exames subsidiados por planos de saúde exigem filiação ativa na data de realização do procedimento. A filial de Aichi da Kyokai Kenpo adverte que o check-up realizado após a perda da condição de segurado (como logo após uma demissão ou troca de emprego) não recebe nenhum subsídio financeiro da entidade (em 09-10-2026).²²

Gravidez e a radiografia de tórax

Se você estiver grávida ou com suspeita de gravidez, informe expressamente a recepção da clínica médica. O manual de preparo de estabelecimentos hospitalares adverte que determinados procedimentos radiológicos ou de imagem não podem ser executados nessa condição (em 09-10-2026).¹⁶

Os critérios oficiais do ministério mencionam expressamente a gestação apenas quanto à dispensa da medição da circunferência abdominal, e não para o Raio-X de tórax (em 09-10-2026).⁷ Converse com o médico no local sobre como proceder de forma segura quanto ao exame radiológico.

O exame de estresse psicológico é uma triagem anual independente

O exame anual de estresse (ストレスチェック, sutoresu chekku) é formalmente excluído do check-up clínico geral do Artigo 66 pelo próprio texto da lei, operando como uma triagem psicológica separada.¹ Ele é obrigatório para empresas com 50 ou mais trabalhadores regulares, constituindo dever de empenho nas de menor porte (em 10-06-2026).²³

O MHLW informa que uma reforma legislativa promulgada em maio de 2025 tornará o exame de estresse obrigatório também para empresas com menos de 50 empregados a partir de 01-04-2028 (em 10-06-2026).²³ Os detalhes constam em "Marco de saúde mental no trabalho".

Como obter e guardar a cópia dos seus resultados

O seu empregador é obrigado a entregar a folha original dos resultados sem demora e a arquivar o prontuário interno por cinco anos.² Mantenha sempre um arquivo pessoal com as vias dos exames de todos os anos; essa certidão escrita recente é o documento que um novo empregador aceita para dispensar os exames admissionais.² Caso necessite de laudos traduzidos para o inglês ou português, consulte diretamente a clínica prestadora do serviço.

Veja também

• Visão geral do Shakai Hoken
• Auxílio-doença (Shobyo-Teate-Kin)
• Seguro de saúde e pensão para freelancers
• Vias para disputas trabalhistas
• Horas extras não pagas e a questão do Karoshi

Referências

Footnotes

1. e-Gov 法令検索. 労働安全衛生法（昭和四十七年法律第五十七号）, 第六十六条, 第六十六条の三, 第六十六条の四, 第六十六条の五, 第六十六条の六, 第六十六条の七, 第百四条, 第百二十条. https://laws.e-gov.go.jp/law/347AC0000000057 (page renders via JavaScript; article text verified through the e-Gov API, e.g. https://laws.e-gov.go.jp/api/1/articles;lawId=347AC0000000057;article=66) ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³

2. e-Gov 法令検索. 労働安全衛生規則（昭和四十七年労働省令第三十二号）, 第十三条第一項第三号, 第四十三条, 第四十四条, 第四十五条, 第五十一条, 第五十一条の二, 第五十一条の四, 第五十二条. https://laws.e-gov.go.jp/law/347M50002000032 (article text verified through the e-Gov API, e.g. https://laws.e-gov.go.jp/api/1/articles;lawId=347M50002000032;article=44) ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹ ↩³² ↩³³ ↩³⁴ ↩³⁵ ↩³⁶ ↩³⁷ ↩³⁸ ↩³⁹ ↩⁴⁰

3. e-Gov 法令検索. 高齢者の医療の確保に関する法律（昭和五十七年法律第八十号）, 第二十条, 第二十一条. https://laws.e-gov.go.jp/law/357AC0000000080 (article text verified through https://laws.e-gov.go.jp/api/1/articles;lawId=357AC0000000080;article=20 and article=21) ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰

4. 厚生労働省・都道府県労働局・労働基準監督署. 「労働安全衛生法に基づく健康診断を実施しましょう～労働者の健康確保のために～」 (leaflet, 2026.4). https://www.mhlw.go.jp/content/001696789.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴

5. 厚生労働省. 「特定健診・特定保健指導について」. https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/0000161103.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

6. 人間ドックのミカタ (MRSO). 「人間ドックは受けないほうがよい？ 意味がない？ 受診割合・がん発見率から考察」 (監修: 吉井友季子, 吉井クリニック; published 2022-09-22, updated 2025-05-27). https://www.mrso.jp/mikata/1037/ (tier 3–4: commercial booking portal with a named physician supervisor) ↩ ↩²

7. 厚生労働省 山梨労働局. 「定期健康診断について」. https://jsite.mhlw.go.jp/yamanashi-roudoukyoku/hourei_seido_tetsuzuki/anzen_eisei/hourei_seido/5-9.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴

8. 埼玉県. 労働相談Q&A「会社での健康診断について」 (掲載日 2025-04-01). https://www.pref.saitama.lg.jp/a0816/rodo/912-2009-1204-146.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷

9. 厚生労働省. 「健康診断結果に基づき事業者が講ずべき措置に関する指針」 (平成8年健康診断結果措置指針公示第1号, 最終改正 平成29年4月14日公示第9号), hosted by 宮城労働局. https://jsite.mhlw.go.jp/miyagi-roudoukyoku/content/contents/002367993.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹

10. 新宿区. 「健康診査（特定健康診査等）」 (最終更新 2026-07-09). https://www.city.shinjuku.lg.jp/kenkou/kenko02_001008.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸

11. 厚生労働省労働基準局安全衛生部労働衛生課長. 「女性の健康課題に係るマニュアルの周知等の協力依頼について」 (基安労発0428第1号, 2026-04-28), hosted by 宮城労働局. https://jsite.mhlw.go.jp/miyagi-roudoukyoku/content/contents/002812953.pdf ↩ ↩²

12. 厚生労働省. 「『女性特有の健康課題に関する問診に係る健診機関実施マニュアル』及び『女性特有の健康課題に関する問診を活用した女性の健康管理支援実施マニュアル』」. https://www.mhlw.go.jp/stf/newpage_68776.html ↩

13. 厚生労働省労働基準局長. 「労働安全衛生規則等の一部を改正する省令の施行等について」 (基発0428第9号, 2026-04-28). https://www.mhlw.go.jp/content/001700009.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

14. 全国健康保険協会（協会けんぽ）石川支部. 「生活習慣病予防健診」 (更新 2026-04-01). https://www.kyoukaikenpo.or.jp/shibu/ishikawa/health_guidance/001/001/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

15. 厚生労働省労働基準局長. 「『労働者の心身の状態に関する情報の適正な取扱いのために事業者が講ずべき措置に関する指針の一部を改正する件』の周知について」 (基発0331第82号, 2022-03-31, with 新旧対照表 of the 指針, 平成30年9月7日公示第1号 as amended 令和4年3月31日公示第2号), hosted by 埼玉労働局. https://jsite.mhlw.go.jp/saitama-roudoukyoku/content/contents/001150513.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹²

16. UNO hospital. 健診「注意事項」 (patient preparation sheet). https://www.uno.or.jp/manage/wp-content/uploads/medicalcheck/precautions.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

17. 日本人間ドック・予防医療学会. 「判定区分表に関するQ&A【判定区分】」. https://ningen-dock.jp/ningendock/wp-content/uploads/2024/07/e6ddb5d9d02561181589a30c31aa4373.pdf ↩ ↩² ↩³

18. e-Gov 法令検索. 労働安全衛生法施行令（昭和四十七年政令第三百十八号）, 第五条. https://laws.e-gov.go.jp/law/347CO0000000318 (article text verified through https://laws.e-gov.go.jp/api/1/articles;lawId=347CO0000000318;article=5) ↩

19. 厚生労働省・都道府県労働局・労働基準監督署. 「労災保険 二次健康診断等給付の請求手続」 (leaflet). https://www.mhlw.go.jp/content/11200000/001743919.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹

20. 全国健康保険協会（協会けんぽ）東京支部. 「04【健診：従業員のご家族様向け】特定健康診査（家族）のご案内」 (更新 2026-09-11). https://www.kyoukaikenpo.or.jp/shibu/tokyo/cat040/6180-15949/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

21. 最高裁判所第一小法廷. 平成13年4月26日判決, 平成9(行ツ)229, 懲戒処分取消請求事件. https://www.courts.go.jp/hanrei/62833/detail2/index.html ↩

22. 全国健康保険協会（協会けんぽ）愛知支部. 「生活習慣病予防健診のご案内」. https://www.kyoukaikenpo.or.jp/shibu/aichi/health_guidance/002/index.html ↩

23. 厚生労働省. 「ストレスチェック制度・メンタルヘルス対策」 (更新 2026-06-10). https://www.mhlw.go.jp/bunya/roudoukijun/anzeneisei12/ ↩ ↩²