Auxílio-doença (Shobyo-Teate-Kin)

O Auxílio-doença no Japão (傷病手当金, shōbyō teate kin) garante aos trabalhadores assalariados segurados o pagamento de aproximadamente dois terços do salário diário quando uma doença ou lesão não relacionada ao trabalho os impede de exercer suas funções profissionais.¹² Os primeiros três dias de afastamento não são remunerados pelo benefício, passando o auxílio financeiro a ser pago a partir do quarto dia por um período cumulativo total de até 1 ano e 6 meses enquanto durar a incapacidade laboral.

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e requisitos podem mudar. Confirme as informações vigentes junto à Kyokai Kenpo ou à sua associação de seguro de saúde. Este artigo tem fins puramente informativos e não constitui aconselhamento médico; para o laudo de incapacidade laboral, consulte um médico licenciado, e para questões previdenciárias de requerimento, consulte um despachante previdenciário e trabalhista licenciado (sharōshi, 社会保険労務士) ou a filial da sua seguradora.

Visão geral

O 傷病手当金 (shōbyō teate kin, "auxílio-doença e lesão") ampara os custos de subsistência do trabalhador segurado e de sua família durante afastamentos médicos prolongados.¹ O benefício é exclusivo para segurados inscritos no Seguro de Saúde dos Empregados (Shakai Hoken), não existindo para membros do Seguro Nacional de Saúde (NHI) nem para familiares inscritos como dependentes na apólice de terceiros.²

O valor do benefício substitui cerca de dois terços da remuneração diária padrão, após um período de carência inicial de 3 dias, estendendo-se por até 1 ano e meio a contar da data de início do pagamento.¹² A tramitação envolve três assinaturas obrigatórias: o trabalhador segurado, o médico assistente e o empregador, antes do protocolo perante a filial da Kyokai Kenpo ou associação corporativa de saúde.²³

Quem tem direito a receber

Todos os quatro requisitos legais cumulativos devem ser atendidos rigorosamente ao mesmo tempo.¹² Deixar de cumprir um único requisito invalida o pedido, mesmo que a enfermidade seja grave.

Os quatro requisitos de elegibilidade

Primeiro, o afastamento deve decorrer de tratamento de saúde para doença ou lesão não ocupacional.¹ Tratamentos pagos integralmente do próprio bolso também se qualificam desde que o médico certifique formalmente a incapacidade física ou mental para as funções, sendo o repouso domiciliar aceito nos mesmos termos do internamento.¹

Segundo, o trabalhador deve estar comprovadamente impossibilitado de exercer as suas atividades profissionais habituais.¹² Essa avaliação baseia-se no laudo do médico assistente cotejado com as atribuições e exigências físicas reais do cargo, e não apenas no nome genérico da patologia.¹²

Terceiro, o afastamento do trabalho deve ter duração de pelo menos 4 dias consecutivos, englobando 3 dias ininterruptos de carência médica inicial.¹² O benefício financeiro passa a incidir a partir do quarto dia de incapacidade contínua.

Quarto, o empregado não pode ter recebido salário integral da empresa durante o período de licença.¹ Quando o empregador paga um salário parcial com valor inferior ao piso do benefício, o seguro de saúde complementa apenas a diferença restante.¹²

Acidentes de trabalho e sinistros ocorridos no trajeto de ida ou volta do serviço não entram neste benefício, sendo cobertos pelo Seguro de Acidentes de Trabalho (Rōsai).¹² Procedimentos sem indicação terapêutica direta, como cirurgias puramente estéticas, também ficam excluídos.¹²

Por que os segurados do Seguro Nacional de Saúde (NHI) não têm direito

O Seguro Nacional de Saúde municipal (NHI) não conta com um benefício de substituição de renda por afastamento médico.¹² O 国民健康保険 (kokumin kenkō hoken, NHI) cobre despesas hospitalares e médicas para autônomos, desempregados, estudantes e pessoas em transição profissional, mas não paga diárias de licença-saúde.¹

Essa mesma exclusão atinge quem mantém o plano corporativo sob a condição de segurado de continuação voluntária (Nin-i Keizoku) após se demitir.¹ Esse enquadramento mantém o direito a consultas com copagamento de 30%, mas não permite abrir um novo processo de auxílio-doença.¹

Identifique a sua seguradora antes de enviar os formulários

Segurados da Kyokai Kenpo protocolam o pedido na filial regional da entidade, enquanto membros de Associações de Seguro de Saúde corporativas (Kenpo Kumiai) enviam os papéis diretamente à sua respectiva associação. Os direitos legais são equivalentes, mas os endereços de protocolo são diferentes.¹³

Valor do benefício e período de concessão

O valor diário é calculado proporcionalmente aos rendimentos por meio da 標準報酬月額 (hyōjun hōshū gekkaku, "Remuneração Mensal Padronizada - RMP").¹ A fórmula legal é estável; os valores exatos em ienes dependem dos salários reais e da média nacional publicada.

A fórmula dos dois terços diários

Calcula-se a média da Remuneração Mensal Padronizada dos 12 meses anteriores à data de início do benefício, divide-se esse resultado por 30 dias e multiplica-se o valor por dois terços (2/3).¹² A título de exemplo, para uma remuneração média de 170.000 ienes, divide-se por 30 obtendo cerca de 5.670 ienes por dia, resultando em um benefício diário de aproximadamente 3.780 ienes (em 07/09/2026; confirme os números com a Kyokai Kenpo).¹

Quando o tempo de contribuição anterior à incapacidade for inferior a 12 meses contínuos, o cálculo utiliza a menor quantia entre a média dos meses efetivamente contribuídos e a média salarial nacional de todos os segurados publicada pelo órgão.¹² Esse valor de referência nacional para novos períodos é de 320.000 ienes para afastamentos iniciados a partir de 01/04/2025 (em 07/09/2026) e de 300.000 ienes para inícios ocorridos até 31/03/2025 (em 07/09/2026).¹²

Item	Fórmula / Valor	Em vigor em	Observações
Fórmula diária básica	Média dos últimos 12 meses / 30 x 2/3	07/09/202612	Regra geral atrelada ao histórico de contribuição
Piso de referência (menos de 12 meses), a partir de 01/04/2025	Média salarial de 320.000 ienes	07/09/202612	Adota-se o menor valor entre o real e a referência
Piso de referência (menos de 12 meses), até 31/03/2025	Média salarial de 300.000 ienes	07/09/202612	Válido apenas para afastamentos anteriores

Qualquer remuneração parcial paga pela empresa nos dias de ausência é deduzida do valor do benefício, sendo repassada apenas a diferença até atingir os dois terços.¹²

A contagem cumulativa de até 1 ano e 6 meses

O pagamento estende-se por um limite total de 1 ano e 6 meses a contar da data em que o benefício começou a ser pago.¹² A contagem moderna computa os dias efetivamente indenizados; ela não exige que o afastamento seja ininterrupto por 18 meses contínuos.

A dinâmica temporal funciona da seguinte forma:

Uma vez considerado apto ao trabalho pelo médico, eventual recidiva clínica ocorrida após a rescisão contratual com a empresa não reabre o direito ao auxílio.¹

O período de carência de 3 dias

Os 3 dias consecutivos de carência (待期, taiki) começam a ser contados a partir do primeiro dia em que o funcionário falta ao trabalho para tratamento médico.¹² Apenas a partir do quarto dia contínuo de incapacidade comprovada o pagamento passa a ser gerado.

Férias remuneradas (yūkyū), folgas contratuais, fins de semana e feriados nacionais contam normalmente para a formação dos 3 dias de carência, independentemente de ter havido recebimento de salário nesses dias.¹ Se o mal-estar ou acidente não ocupacional ocorrer no meio do expediente de trabalho, esse próprio dia já conta como o primeiro dia de carência.¹

Faltar dois dias, trabalhar no terceiro e faltar novamente no quarto não cumpre a carência legal.¹ Os 3 dias devem ser estritamente contínuos:

Não interrompa os três primeiros dias comparecendo ao trabalho

Um único dia trabalhado durante o período inicial zera a contagem e obriga você a cumprir os 3 dias ininterruptos de carência novamente. Mantenha o repouso de forma contínua até o cumprimento integral da carência.¹

Como solicitar o benefício

O formulário padrão reúne três declarações obrigatórias. O trabalhador segurado, o departamento de recursos humanos da empresa e o médico assistente preenchem e assinam suas seções correspondentes antes do envio à seguradora.²³

Quem preenche cada parte do formulário

O funcionário preenche seus dados pessoais e bancários; a empresa certifica os dias de ausência e a ausência de remuneração no período de apuração; e o médico emite o laudo clínico atestando o período em que o paciente esteve incapacitado para o trabalho.²³ A Kyokai Kenpo fornece os formulários em versão para preenchimento manual e em arquivo digital preenchível, acompanhados de manuais explicativos.³

Não é necessário anexar livros de ponto ou cópias integrais da folha de pagamento.³ O órgão solicita expressamente que esses anexos sejam dispensados para agilizar o processamento.³

Onde e quando protocolar o pedido

Segurados da Kyokai Kenpo enviam o processo à sua filial provincial por via postal ou por requerimento eletrônico.¹³ A via digital é recomendada e permite acompanhar o andamento da análise diretamente pelo celular ou computador (em 07/09/2026; confirme com a Kyokai Kenpo).³

A solicitação deve ser feita em blocos mensais, alinhados à data de fechamento da folha de pagamento da sua empresa, pois o empregador precisa atestar a ausência de salário de cada mês vencido.² Associados de associações corporativas de saúde seguem a mesma cadência mensal, enviando os papéis à sua própria associação, e não à Kyokai Kenpo.¹³

O fluxo de tramitação segue esta ordem:

Após a solicitação

O deferimento do pedido não encerra os procedimentos burocráticos. A maioria dos afastamentos exige renovação mensal até a alta médica ou o término do limite de 1,5 ano.

Prazos de pagamento e pedidos recorrentes

Aprovada a documentação, a Kyokai Kenpo efetua o depósito em conta em até 10 dias úteis a contar do recebimento do formulário (em 07/09/2026; confirme com o órgão).³ Na prática, o primeiro depósito financeiro costuma cair na conta entre 1 e 2 meses após o início do afastamento, devido à necessidade de aguardar o fechamento da folha salarial da empresa.²³

Os meses seguintes repetem o mesmo ciclo: fechamento da folha salarial, coleta da assinatura do médico e do empregador e novo envio.² Cada dia de afastamento prescreve individualmente em 2 anos contados a partir do dia seguinte; atrasos no protocolo fazem prescrever primeiro os dias mais antigos.³

Protocole a cada mês em vez de acumular todo o período da licença

O envio mês a mês mantém as certidões patronais em dia e antecipa o recebimento dos valores. Esperar a recuperação total para protocolar de uma vez só coloca os primeiros meses em risco de perda pelo prazo prescricional.²³

Sobreposição com licença-maternidade e manutenção após a demissão

Quando o auxílio-maternidade (Shussan Teate-kin) e o auxílio-doença coincidem, o auxílio-maternidade tem prioridade de pagamento.² Caso o valor diário da maternidade seja inferior, a diferença pode ser paga a título de auxílio-doença.²

Trabalhadores que perdem o emprego durante a licença médica só mantêm o auxílio-doença se cumprirem critérios rigorosos: ter no mínimo 1 ano contínuo como segurado até a véspera da rescisão — desconsiderando períodos de Nin-i Keizoku ou do NHI — e estar recebendo ou apto a receber o auxílio na data oficial da demissão.¹²

Trabalhar fisicamente no último dia do contrato anula a possibilidade de continuação do benefício após a saída.² O recebimento de aposentadoria por velhice durante a licença também suspende o auxílio, exceto pela quantia que exceder a proporção de 1/360 do montante anual da aposentadoria.²

Informações úteis

Afastamentos por saúde mental seguem as mesmas regras e formulários

Transtornos psicológicos e psiquiátricos cumprem exatamente os mesmos quatro requisitos legais, com laudo assinado por médico psiquiatra.¹ O tratamento em regime domiciliar é plenamente válido desde que o médico ateste que o quadro clínico impossibilita o paciente de desempenhar suas funções profissionais.¹

Salários parciais e adicionais fixos reduzem o valor, mas não cancelam o direito

Receber pagamentos parciais da empresa nos dias de falta compensa o valor a pagar em vez de cancelar o pedido.¹² Adicionais fixos recebidos independentemente do comparecimento físico — como auxílio-transporte, adicional de família ou auxílio-moradia — são computados como remuneração nos dias parados.² Horas extras cumpridas em dias trabalhados e auxílios fúnebres eventuais não entram nessa compensação.²

O prazo prescricional de 2 anos é contado dia por dia

Cada dia de falta médica tem seu próprio prazo de prescrição de 2 anos a contar do dia útil subsequente.³ Um processo enviado 6 meses após o início da licença é perfeitamente válido para os dias recentes; um pedido protocolado 2 anos e meio após o início terá perdido irremediavelmente os primeiros meses, mesmo que o laudo médico esteja correto.³

Membros de sociedades privadas devem protocolar na própria entidade

As agências da Kyokai Kenpo atendem exclusivamente aos seus associados.¹³ Funcionários de grandes corporações que possuem Associações de Seguro de Saúde próprias (Kenpo Kumiai) devem enviar o formulário tripartite ao setor de benefícios de sua própria associação, respeitando seus calendários específicos.¹³

Veja também

• Como funciona o sistema de cobertura universal no Japão
• Quem se inscreve no Seguro Nacional de Saúde
• Coberturas do NHI e exclusões
• Inscrição no NHI na subprefeitura
• Auxílio-natalidade e licença-maternidade
• Continuação voluntária após demissão: Nin-i Keizoku

References

Footnotes

1. 全国健康保険協会 (Kyokai Kenpo). 「病気やケガで会社を休んだとき (傷病手当金)」. https://www.kyoukaikenpo.or.jp/benefit/injury_and_sickness_allowance/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹ ↩³² ↩³³ ↩³⁴ ↩³⁵ ↩³⁶ ↩³⁷ ↩³⁸ ↩³⁹ ↩⁴⁰ ↩⁴¹ ↩⁴²

2. 全国健康保険協会 (Kyokai Kenpo). 「よくあるご質問: 病気やケガで会社を休んだとき (傷病手当金)」. https://www.kyoukaikenpo.or.jp/faq/benefit/002 ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹ ↩³² ↩³³ ↩³⁴ ↩³⁵

3. 全国健康保険協会 (Kyokai Kenpo). 「健康保険傷病手当金支給申請書」. https://www.kyoukaikenpo.or.jp/application_form/benefit/001 ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸