Inscrição no Seguro Nacional de Saúde na prefeitura

A inscrição no Seguro Nacional de Saúde (NHI) na prefeitura ou subprefeitura é o procedimento obrigatório que deve ser realizado em até 14 dias para garantir a cobertura médica pública a recém-chegados ou a quem acabou de sair de um emprego.¹² O balcão colhe os seus dados de residência e o seu número My Number, ativa o seu cadastro retroativamente à data de elegibilidade e emite o comprovante oficial exigido nos atendimentos médicos.³⁴

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e exigências podem mudar. Confirme as informações vigentes na prefeitura ou subprefeitura correspondente ao seu endereço registrado. Este artigo tem caráter informativo geral e não constitui aconselhamento médico; para decisões sobre a sua saúde, consulte um profissional médico licenciado.

Visão geral

O Japão exige que todo residente possua algum seguro público de saúde, e o 国民健康保険 (kokumin kenkō hoken, "Seguro Nacional de Saúde, NHI") é o regime administrado pelos municípios voltado para residentes fora da cobertura corporativa de empresas.⁵² Os participantes pagam prêmios para um fundo coletivo, e a seguradora pública assume a maior parte da fatura no balcão de consultórios e hospitais.⁵

Este artigo trata exclusivamente dos trâmites presenciais de inscrição no balcão municipal. Ele descreve as situações que disparam o prazo de 14 dias, a documentação necessária para cada caso, o fluxo de atendimento presencial, os tipos de comprovante emitidos, a gestão de membros do domicílio e o cálculo especial de tarifas no primeiro ano.³⁴ A nomenclatura das seções e o prazo de envio dos cartões variam ligeiramente em cada cidade; confirme as particularidades na sua prefeitura local.³⁴

Prazos e obrigatoriedade da inscrição

O 世帯主 (setainushi, "chefe de família / titular do domicílio") tem a obrigação legal de protocolar a notificação de inscrição dentro de 14 dias a contar da data do fato gerador.⁵³¹ Na prática, qualquer morador do mesmo domicílio cadastrado pode comparecer ao balcão, enquanto um procurador externo precisa portar uma procuração formal (ininjō) acompanhada de documento de identidade com foto.⁴⁶

A condição de segurado conta a partir do dia em que você adquiriu o direito à filiação, e não a partir da data em que compareceu à repartição.¹ Deixar para dar entrada mais tarde não economiza dinheiro: as mensalidades são cobradas retroativamente ao mês de início da elegibilidade, e despesas médicas ocorridas no intervalo sem registro são cobradas integralmente do próprio bolso (100%), salvo motivo de força maior imprevisível.³²

Gatilhos: recém-chegados, demissão e retorno ao país

Mudar de endereço para um novo município dispara a contagem do prazo a partir da data oficial da mudança (tennyū-bi), quer a chegada seja do exterior ou de outra cidade japonesa.¹⁴² O retorno ao Japão vindo de residência fora do país segue o mesmo fluxo no balcão do novo município.³⁴

O desligamento de um plano corporativo de trabalho (Shakai Hoken) dispara o prazo a contar da data de perda da cobertura, que normalmente é o dia seguinte ao desligamento da empresa.³⁴ O encerramento de assistência social e o nascimento de um filho na família também exigem a comunicação dentro dos mesmos 14 dias.¹⁴

Documentação exigida

Desde janeiro de 2016, os solicitantes devem informar o マイナンバー (mai nanbā, "My Number") do titular da residência e de todos os familiares que serão inscritos, apresentando os documentos de comprovação do número e de identidade pessoal.³⁴ Apresente sempre documentos originais para a checagem no balcão.

A tabela a seguir distingue a documentação para os dois cenários mais comuns. Confirme as especificidades com o balcão municipal, pois cidades diferentes usam formulações ligeiramente distintas.³⁴

Documentos para recém-chegados ao país

Estrangeiros recém-chegados devem apresentar o cartão de residência (Zairyu Card) ou o Certificado de Permanente Especial, além do passaporte físico.⁵³² O 在留カード (zairyū kādo, "cartão de residência") atesta o status de permanência e o endereço residencial, enquanto o passaporte comprova a identidade e a nacionalidade.⁵

Apresente o cartão físico My Number caso já o possua; se ainda não o tiver, leve documento oficial de notificação do número (Tsuchi Card) ou certidão de residência com a impressão do My Number.³⁴²⁶ Portadores do status de Atividades Designadas (Tokutei Katsudō) devem apresentar adicionalmente a folha de especificação de atividades (Designation Slip) grampeada dentro do passaporte para a verificação do propósito da estada.⁵³

Item	O que apresentar	Observações
Status de residência	Cartão de residência ou certidão de residente permanente especial	Cartão físico original5
Comprovação de identidade	Passaporte	Solicitado na maioria das cidades56
Vínculo do My Number	Cartão My Number físico, notificação ou certidão	Número a ser anotado na guia3
Verificação de propósito	Folha de designação (Designation Slip), apenas Atividades Designadas	Anexada ao passaporte3

Caso o visto concedido tenha validade de três meses ou menos, anexe documentos que comprovem a intenção de permanência superior a três meses no município, como contrato de prestação de serviços ou atestado de matrícula escolar.⁵³⁶

Documentos para quem deixou o emprego anterior

Quem se desliga de um seguro corporativo de trabalho precisa apresentar a comprovação da data exata de perda do plano, normalmente o 健康保険資格喪失証明書 (kenkō hoken shikaku sōshitsu shōmeisho, "Certidão de Perda de Elegibilidade do Seguro de Saúde").⁵³⁴ A empresa anterior ou a respectiva associação de saúde emite esse documento, havendo formulários em branco disponíveis também na própria prefeitura para preenchimento patronal.⁶

Se o trabalhador não tiver dependentes a transferir, a rescisão contratual (Taishoku Shōmeisho) ou a guia de desligamento (Rishokuhyō) pode ser aceita como substituta em algumas cidades.³⁴ No entanto, para remover ou transferir dependentes familiares, a certidão formal de perda emitida pela seguradora é obrigatória, pois o comprovante de demissão simples não cita a situação dos dependentes.³

Item	O que apresentar	Observações
Comprovação da perda	Certidão de Perda de Elegibilidade	Aponta a data final exata5
Substituto (sem dependentes)	Atestado de rescisão ou guia de desligamento	A prefeitura avalia a aceitação3
Contingência de atraso	Tela impressa do MynaPortal de saúde	Caminho aceito em Shibuya em atrasos patronais3

Peça a certidão de perda do seguro no seu último dia de trabalho

A prefeitura não pode abrir a inscrição no NHI sem que a data final de cobertura esteja expressa por escrito. Solicitar o documento à empresa antes do desligamento evita ter que retornar à repartição municipal uma segunda vez.³

No balcão: o passo a passo da inscrição presencial

Conclua primeiramente o registro ou transferência do registro de residência (Juminhyo) no setor de cadastro de cidadãos e, em seguida, dirija-se à seção de Seguro Nacional de Saúde, a 国民健康保険課 (kokumin kenkō hoken ka), localizada no mesmo prédio.³ O fluxograma abaixo resume a sequência de uma visita única.

O distrito de Shibuya centraliza as inscrições de estrangeiros na Divisão de NHI (3º andar), com subsedes atendendo quase todos os casos, exceto chegadas do exterior, que passam pela seção central de registro.³ Em Shinjuku, os formulários são aceitos na divisão de seguro médico do prédio principal e em qualquer subsede distrital.⁴ Já em Osaka, o processo tramita no setor de seguro de saúde e previdência da subprefeitura distrital dentro dos 14 dias.⁶⁷

Alguns municípios aceitam solicitações eletrônicas ou postais em situações específicas de perda de emprego ou término de assistência social.³⁴ Residentes do mesmo domicílio podem dar entrada pelo titular; procuradores de fora precisam de procuração assinada.⁴⁶

Registro de endereço primeiro, balcão de NHI depois

O registro de endereço e a inscrição no NHI devem ser feitos no mesmo dia e exatamente nessa ordem.³ O sistema do NHI extrai os dados cadastrais do endereço recém-registrado; inverter a ordem impede a abertura do atendimento.

Guarde a guia de transferência (Tenshutsu Shomeisho) quando a mudança envolver cidades diferentes. A 転出証明書 (tenshutsu shōmeisho) é emitida pela prefeitura de origem, e a nova prefeitura pode exigi-la caso a transferência não tenha sido feita totalmente por via digital.³⁴

Opções de pagamento e recebimento de documentos

Novos participantes escolhem entre débito automático em conta bancária (apresentando cartão do banco ou formulário de débito) ou pagamento avulso por carnê postal enviado para a residência, quitável em bancos, correios, lojas de conveniência (konbini) ou balcões municipais (em 19/11/2025; confirme os canais no seu município).² Shibuya e Toshima enviam os carnês anuais todo mês de junho para o ano civil vigente (em 01/04/2026).⁵²

O débito em conta ocorre pontualmente no último dia de cada mês (ou dia útil seguinte em caso de feriado bancário), devendo o saldo estar disponível na véspera (em 19/11/2025).² O distrito de Shinjuku envia a Certidão de Confirmação ou aviso informativo pelo correio como regra geral; a entrega presencial no balcão só ocorre mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto, e solicitações feitas por procurador são sempre enviadas via postal.⁴

Etapa	Prazo / Momento	Observações
Prazo de protocolo	Em até 14 dias do fato gerador	Determinação legal1
Início da cobrança	Mês da elegibilidade, e não da ida ao balcão	Cobrança retroativa3
Notificação de emissão em Osaka	Enviada por correio em 2 a 3 dias para retirada presencial	Particularidade local7
Entrega do comprovante	Enviado por correio ao titular em Tóquio	Entrega no balcão é exceção restrita4

O comprovante de seguro que você recebe

Desde 02/12/2024 novos cartões plásticos de seguro de saúde deixaram de ser emitidos, e os cartões antigos perderam toda a validade no máximo até 01/12/2025; os atendimentos médicos operam agora pelo Maina-Hokensho ou pela Certidão de Confirmação de Elegibilidade.⁸⁹ A inscrição no NHI é por domicílio, mas o documento de comprovação é individual por pessoa.⁸

Quem possui o cartão My Number vinculado ao seguro recebe uma folha informativa A4 que não pode ser utilizada de forma isolada.⁸ Já quem não possui o cartão My Number vinculado recebe a Certidão de Confirmação em formato de cartão plástico/papel resistente, utilizável de forma autônoma.⁸ O esquema abaixo diferencia ambos.

Cartão físico vs. vínculo com o Maina-Hokensho

O マイナ保険証 (maina hokenshō, "cartão My Number cadastrado para uso médico") confirma a cobertura no leitor com reconhecimento facial do consultório, sem necessidade de cartão de plástico convencional.⁸⁹ O primeiro cadastro é realizado em uma de três vias: o leitor biométrico de uma clínica ou farmácia, o aplicativo MynaPortal ou em caixas eletrônicos do Seven Bank.⁹

A 資格確認書 (shikaku kakuninsho, "Certidão de Confirmação de Elegibilidade") discrimina os dados cadastrais com prazo de validade impresso, sendo reemitida em mudanças de endereço, nome ou taxa de coparticipação.⁸ Já o 資格情報のお知らせ (shikaku jōhō no oshirase, "Aviso de Informações de Elegibilidade") não possui prazo de validade (exceto de 70 a 74 anos) e só é reenviado em alterações substanciais de cadastro.⁸

A Certidão de Confirmação é emitida sem custos pela prefeitura e enviada de forma automática para quem não vinculou o cartão My Number.⁸⁹ Se o leitor do hospital apresentar pane técnica, apresente o cartão My Number acompanhado da tela do MynaPortal ou da folha informativa em papel.⁸⁹

A folha informativa avulsa nunca valida uma consulta sozinha

A folha A4 informativa de dados serve apenas para respaldar o cartão My Number em momentos de pane do leitor, não sendo válida de forma isolada. Por sua vez, a Certidão de Confirmação de Elegibilidade é plenamente válida por si só no balcão médico.⁸

Atendimentos médicos antes da chegada dos documentos

Consultas médicas pelo plano exigem a apresentação da Certidão de Confirmação ou do cartão My Number ativo; prefeituras como Shinjuku ressaltam que o atendimento com desconto só vale a partir da entrega formal dos documentos.⁴ Consultas de rotina sem urgência devem ser marcadas após a chegada da correspondência.

Cuidados médicos em casos de emergência recebidos antes da entrega podem ter a fatura reembolsada posteriormente, englobando inclusive órteses médicas autorizadas como cintas ortopédicas.⁵ Despesas no balcão que excederem o teto mensal de alto custo podem ser limitadas previamente por certidão ou reembolsadas depois.⁵

Tratamento familiar e do domicílio

Os prêmios são calculados por residência combinando a renda do ano anterior com o número de membros da casa, respondendo o titular pelo pagamento integral do carnê do domicílio.⁵² Os prêmios contam a partir do mês de inscrição e cessam no mês anterior ao da baixa.⁵²

Mudanças de endereço dentro do bairro, mudanças para fora, alteração de titular, nascimentos, óbitos, ingresso em plano corporativo ou extravio de documentos exigem comunicação em até 14 dias.⁵³ Dados que envolvam o registro civil exigem também a atualização no balcão de residentes.⁵

Ser contratado por uma empresa e entrar no Shakai Hoken não cancela o NHI automaticamente.⁸ A família deve comparecer à prefeitura para dar baixa no NHI e devolver os comprovantes antigos, sob pena de cobrança dupla indevida e pedidos de ressarcimento hospitalar.⁸

Prêmios e relacionamento com o imposto residencial

O cálculo do NHI baseia-se na renda declarada no ano fiscal anterior para cada morador da casa.⁵² Estrangeiros recém-chegados que não tiveram renda no Japão no ano anterior têm a parcela da renda zerada, pagando apenas as cotas básicas mínimas per capita e domiciliar.²

Mesmo quem não teve nenhuma renda ou auferiu rendimentos mínimos deve entregar a declaração do imposto residencial (Juminzei) na prefeitura — ou uma declaração de rendimentos para fins de NHI no setor de saúde —, para que o sistema possa aplicar os descontos legais de baixa renda; sem essa declaração formal, o sistema não concede descontos e gera carnês com valores inflacionados.² A inscrição no balcão valida o seu seguro, e o carnê chega semanas depois com o valor apurado.²

O não pagamento das parcelas acarreta avisos de cobrança (Tokukujō), investigação de bens e contas bancárias, execução de penhora salarial, perda da cobertura com cobrança de 100% no balcão e complicações graves na renovação do visto junto à Imigração.² Em caso de dificuldades financeiras, procure o setor de cobrança da prefeitura antes do vencimento para solicitar parcelamento ou isenções.²

Informações úteis

Inscrever-se com atraso não elimina as cobranças retroativas

O prazo de 14 dias conta a partir da data do evento, e não da sua primeira ida ao médico.¹ Recém-chegados devem resolver o NHI no mesmo dia da declaração de endereço: registre a moradia e vá imediatamente ao balcão de saúde antes de sair do prédio.³ Os prêmios acumulam retroativamente até a data em que você deveria ter entrado (limite de até dois anos), e atendimentos recebidos no período em atraso ficam como custo particular integral.³²

O procedimento de uma prefeitura não se repete igualmente em outra

Shibuya direciona imigrantes recém-chegados ao balcão de residentes primeiro e remete os papéis pelo correio; Shinjuku aceita pedidos em qualquer subsede distrital; e Osaka envia uma notificação em 2 a 3 dias para que o titular retire o documento presencialmente no balcão.³⁴⁷ Nomes das repartições, tempo de entrega e canais eletrônicos mudam a cada fronteira municipal.³⁴ Informe-se na prefeitura onde você vai morar.

Guarde o comprovante de perda do seguro mesmo após a conclusão

O município exige a certidão de perda para abrir a cobertura do NHI, e documentos atrasados travam o procedimento.³ A opção de Shibuya por telas do MynaPortal serve justamente para destravar emergências, mas o documento físico continua sendo a via recomendada.³ Arquive essa certidão junto com os carnês de pagamento caso haja conciliação contábil posterior entre a seguradora anterior e o município.⁴

Vincule o cartão My Number antes de ficar doente

Pessoas sem o cartão My Number portam a Certidão de Confirmação em papel, enquanto quem já vinculou o cartão deve manter o certificado digital ativo.⁸⁹ Cadastrar o cartão pelo MynaPortal ou em caixas do Seven Bank leva instantes em dias normais; deixar para fazer isso com dor, febre ou pressa em um hospital é muito mais desconfortável.⁹ Verifique o status da vinculação no aplicativo MynaPortal antes da sua primeira consulta clínica.⁹

Veja também

• Como funciona o sistema de cobertura universal do Japão
• Seguro de saúde e previdência para freelancers
• Quem se inscreve no Seguro Nacional de Saúde
• Cálculo do prêmio do Seguro Nacional de Saúde (NHI)
• Cartão de residência (Zairyu Card): a identidade do estrangeiro no Japão
• Seus primeiros 90 dias no Japão: checklist de instalação

References

Footnotes

1. Shinjuku City (Foreign Language Top Page). "Enrolling, Withdrawing and Other Procedures (National Health Insurance)" (English). https://www.foreign.city.shinjuku.lg.jp/en/kurashi/kokuhotodokede/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷

2. Toshima City. "National Health Insurance (NHI)" (English, Daily Life Information for Foreign Residents). Updated 2025-11-19. https://www.city.toshima.lg.jp/info/en/insurance.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸

3. Shibuya City. 「手続き・届出 | 国民健康保険」. Updated 2026-04-01. https://www.city.shibuya.tokyo.jp/kurashi/kokuho/kokuho/kokuho_tetsuzuki_todokede.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹ ↩³² ↩³³ ↩³⁴

4. Shinjuku City. 「国民健康保険の届出について」. Updated 2026-08-13. https://www.city.shinjuku.lg.jp/hoken/file02_02_00001.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³

5. Shibuya City. "National Health Insurance (NHI) | LIVING IN SHIBUYA" (English). https://www.city.shibuya.tokyo.jp/contents/living-in-shibuya/en/health/insurance.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹

6. International House, Osaka. "How can I enroll in the National Health Insurance program?" 2020-01-09. https://www.ih-osaka.or.jp/english/faq/kokuhokanyuu/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷

7. Osaka City. "Information on the National Health Insurance System" (English guidebook PDF, 2023 edition). https://www.city.osaka.lg.jp/fukushi/cmsfiles/contents/0000414/414584/english2023.pdf ↩ ↩² ↩³

8. Shibuya City. 「加入・脱退の条件、保険証など（資格確認書・資格情報のお知らせ）」. Updated 2026-07-01. https://www.city.shibuya.tokyo.jp/kurashi/kokuho/kokuho/kanyu_hokensyo.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³

9. Digital Agency, Government of Japan. "Use of health insurance card in My Number Card" (English). Updated 2026-02-19. https://www.digital.go.jp/en/policies/mynumber/insurance-card ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸