Procedimento de portabilidade numérica (MNP)

O procedimento de MNP no Japão permite a você trocar de operadora de telefonia celular mantendo o mesmo número telefônico inalterado.¹ Você solicita um código de transferência ou utiliza a via de atendimento integrado (one-stop), assina o plano com a nova empresa e o vínculo contratual antigo é cancelado automaticamente no instante da virada da linha.²¹

Confirme os detalhes atualizados com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e exigências operacionais podem sofrer alterações. Confirme os detalhes atuais no portal de telefonia móvel do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações (MIC) e na página de MNP de cada operadora.

Visão geral

O MNP (sigla para Mobile Number Portability) é o sistema nacional que garante a manutenção do seu número ao mudar de prestadora de serviço móvel.¹ O Japão implementou o mecanismo em 2006 e realizou uma profunda reforma regulatória em abril de 2021, tornando a taxa de emissão de saída efetivamente gratuita e determinando o funcionamento ininterrupto de 24 horas para pedidos realizados online.¹

A regra aplica-se de forma idêntica em todo o território nacional sob as diretrizes do MIC. Os canais de atendimento variam entre as empresas (internet, telefone ou lojas físicas), mas o direito à portabilidade não depende de prefeitura nem de nacionalidade do usuário.¹³

A quem este guia se destina

Este guia é voltado a residentes que possuem um contrato de celular japonês ativo e desejam migrar para outra operadora preservando o número existente.²¹ Ele abrange tanto a via tradicional com código de reserva quanto o modelo integrado one-stop, além de custos, prazos e cuidados com ofertas promocionais.

Recém-chegados que ainda não possuem um número japonês precisam, na verdade, de uma contratação inicial do zero. Esse processo de adesão primária, englobando chips pré-pagos temporários e documentos de identificação, é tratado em artigos específicos.

Como o MNP funciona no Japão

O Japão oferece dois caminhos operacionais para alcançar o mesmo resultado. O método tradicional baseia-se na obtenção de um número de reserva junto à operadora de origem. O método integrado one-stop dispensa essa etapa prévia e processa tudo diretamente pelo site da nova prestadora.²¹

A sistemática one-stop só funciona quando ambas as empresas (a atual e a nova) forem compatíveis com o recurso para contratações via web. A NTT DOCOMO oferece essa facilidade em suas contratações online desde 24 de maio de 2023.² O MIC reformou as diretrizes de implementação do MNP nessa mesma data, após consulta pública promovida de abril a maio de 2023 e recomendações de grupos de trabalho iniciadas em 2021 visando à implantação do modelo em cerca de dois anos.³

Via com número de reserva e modelo one-stop

No formato convencional, você solicita um MNP予約番号 (MNP yoyaku bangō, "número de reserva de MNP") na operadora atual e, em seguida, informa esse código à nova operadora.¹ No modelo MNPワンストップ (MNP wan-sutoppu, "MNP one-stop"), a solicitação é feita exclusivamente no site da nova contratada, com redirecionamento no meio do fluxo para autenticação segura na página da operadora de origem.¹³

A relação de operadoras homologadas para o one-stop é ampla e segue em expansão: DOCOMO, ahamo, au, UQ mobile, povo, SoftBank, Y!mobile, LINEMO, Rakuten Mobile, mineo, IIJmio, NURO Mobile, BIGLOBE Mobile, AEON Mobile, entre outras (dados de 04/2026; confirme a lista atualizada no portal do MIC).⁴ Pedidos realizados presencialmente em lojas físicas ou envolvendo operadoras não participantes do convênio digital continuam exigindo a emissão prévia do número de reserva.²⁴

O fluxograma acima evidencia a convergência de ambos os métodos no momento da ativação da linha.²¹ Adote o procedimento compatível com as duas operadoras envolvidas, em vez de presumir que o one-stop funcione universalmente em qualquer canal.

O que migra e o que não migra

Apenas o número de telefone é portado. O endereço de e-mail institucional fornecido pela operadora antiga não acompanha a linha, e a migração de fotos, mensagens e dados do aparelho corre por conta do usuário.¹⁴

Pontos de fidelidade acumulados no programa da operadora anterior podem expirar no cancelamento; órgãos governamentais de defesa do consumidor recomendam resgatar esses saldos antes de dar entrada na migração.¹ Parcelamentos em aberto relativos à compra de celulares continuam ativos e deverão ser pagos até a quitação integral.¹ Além disso, planos familiares podem ter descontos desfeitos para os membros que permanecerem na operadora antiga, elevando suas respectivas faturas.¹

Existe uma rara exceção para e-mails: a Rakuten Mobile disponibiliza um serviço opcional pago de preservação do e-mail da operadora por 330 ienes ao mês (dados de 09/2026).⁵ Trate isso como um serviço suplementar contratado à parte, e não como parte integrante do protocolo de portabilidade.

Obtendo o número de reserva de MNP

Pule esta seção se ambas as operadoras aceitarem o modelo one-stop e você estiver contratando pela internet. Caso contrário, o número de reserva é a senha obrigatória que viabiliza a transição.²⁴

Onde e como solicitar

Requeira o código à operadora atual pela área do cliente na web, por telefone ou presencialmente em uma loja da rede.¹ A maioria das empresas aceita pedidos online e costuma notificar o código gerado por SMS no mesmo dia.¹

Na DOCOMO, por exemplo, o contato por telefone é feito pelo número 151 (a partir de celulares docomo) ou 0120-800-000 (de telefones fixos), das 9:00 às 20:00, ou diretamente pelo painel digital My docomo (dados de 06/2024; confirme com a empresa).² A J:COM documenta portais de atendimento para emissão como My docomo, My au, My SoftBank, my Rakuten Mobile, ahamo, my UQ mobile, povo, My Y!mobile e LINEMO My Menu, com opções telefônicas alternativas como o 0077-75470 (au) e o *5533 ou 0800-100-5533 (SoftBank) (dados de 09/2024).⁴ Solicitações de portabilidade online funcionam 24 horas por dia pelas regras pós-reforma.¹

Utilize o canal web para evitar abordagens comerciais de retenção

Ofertas não solicitadas de retenção e concessões de bônus ou pontos para tentar impedir a portabilidade no momento do pedido foram proibidas pelas diretrizes ministeriais atualizadas.¹ O canal digital gera também um registro por escrito do código emitido e de seu prazo exato de validade.

Janela de validade e a regra dos dias restantes

O código de reserva do MNP tem validade geral de 15 dias corridos a partir do dia de sua emissão; se o prazo expirar sem conclusão da portabilidade, uma nova chave precisará ser emitida (dados de 09/2026 em órgãos reguladores e sites de operadoras; confirme as condições com sua prestadora).²⁶¹⁴ Algumas empresas ressalvam pequenas variações conforme a política interna.¹

Uma operadora voltada a residentes estrangeiros menciona validade de 14 dias em sua página de suporte (dados de 06/2026).⁷ Considere a regra geral como 15 dias típicos com possíveis variações contratuais, orientando-se sempre pela data limite impressa no comprovante do seu código.

As operadoras receptoras exigem também uma quantidade mínima de dias restantes na validade do código no momento da contratação; logo, órgãos oficiais orientam dar entrada no pedido imediatamente após a geração da chave.¹ Para compras na docomo Online Shop, exige-se que restem pelo menos 10 dias de validade (dados de 06/2024).²

A J:COM requer um saldo mínimo de 10 dias no ato do requerimento.⁴ Já a Sakura Mobile estipula pelo menos 8 dias úteis restantes no momento do cadastro no site (dados de 06/2026).⁷

Procedimento de migração passo a passo

O roteiro é direto: providencie a documentação necessária, contrate a nova operadora e realize a ativação do novo chip físico ou eSIM. O contrato antigo extingue-se compulsoriamente no instante em que a nova linha entra no ar.²¹

Os passos a seguir descrevem a rota tradicional com código de reserva. Para solicitações pelo sistema one-stop, desconsidere a primeira etapa e comece direto no portal da nova operadora.²¹

Cada etapa do diagrama corresponde às instruções deste tópico.²¹⁴ Como a ativação transfere a conexão de forma imediata, planeje-a para um momento em que você possa tolerar alguns minutos fora do ar.

O que você precisa preparar

Tenha em mãos o número de reserva (exceto se fizer one-stop online), documento oficial de identificação do titular e dados de pagamento.²¹ A DOCOMO aceita carteira de habilitação japonesa ou o cartão My Number constando o endereço residencial atualizado (sem cópias simples); para cadastramento de pagamento em loja, pede-se cartão de crédito ou cartão magnético de conta bancária acompanhado da caderneta e do carimbo registrado em nome do titular.² Portais governamentais listam o kit básico presencial como: código de reserva, documento oficial com foto e cartão bancário ou de crédito.¹

O nome do titular do contrato de origem e do contrato de destino deve ser estritamente idêntico.²⁴ Transferências para nomes de terceiros não são autorizadas no procedimento de MNP; verifique como o seu nome completo está grafado na fatura atual antes de submeter o novo pedido.

Item	Valor	Em	Observações
Emissão de MNP, solicitação web	0 ienes	04/2021	Tarifa após a reforma regulatória1
Emissão de MNP, em loja ou telefone, teto regulatório	Até 1.000 ienes mais imposto	04/2021	Grandes operadoras praticam 0 ienes na prática1
Taxa cadastral de adesão, exemplo em loja docomo	4.950 ienes com imposto, cobrada na fatura seguinte	06/2024	Isenta na docomo Online Shop2

A tabela acima reflete as tarifas oficiais divulgadas nas datas assinaladas; consulte a sua prestadora para checar eventuais atualizações de tabela. O fato de a taxa de emissão de saída ter sido zerada não anula a taxa administrativa de abertura de contrato cobrada pela nova operadora, nem extingue parcelas pendentes de aparelhos.

Da solicitação à virada da linha

Dê entrada no pedido comparecendo a uma loja física ou pelo site da nova prestadora informando o número de reserva do MNP.²¹ Em pedidos digitais, você digita o código, anexa os arquivos do documento de identidade e o cartão SIM é postado rapidamente se não houver pendências documentais.¹

O atendimento presencial em lojas opera geralmente entre 9:00 e 20:00, horário em que os sistemas de compensação entre as operadoras funcionam interligados.² A J:COM esclarece que a virada de linha em fins de semana e feriados é autorizada desde que o protocolo ocorra na janela das 9:00 às 20:00; pedidos realizados entre 20:00 e 21:00 podem ser processados somente na manhã do dia útil seguinte.⁴

Não cancele seu contrato antigo por conta própria antes da hora

O vínculo com a operadora antiga cessa automaticamente assim que a nova operadora concluir a ativação e a virada da linha.²¹⁴ Cancelar a linha antiga por iniciativa própria faz você perder o número de telefone em definitivo.

A conclusão da portabilidade gera uma breve interrupção de sinal. A J:COM estima esse intervalo entre alguns minutos e poucas dezenas de minutos no momento da troca física do chip ou ativação do perfil eSIM.⁴ Evite agendar ligações profissionais ou recepção de códigos de SMS de autenticação em duas etapas durante esse intervalo.

Custos e prazos envolvidos

A emissão do código de MNP é efetivamente gratuita, mas a migração abrange outros custos associados. Taxas cadastrais de entrada, saldo residual de financiamento de celulares e o frete de entrega do novo chip compõem o cronograma e o orçamento reais.²¹

Tarifas de portabilidade e taxas contratuais

A emissão do pedido de portabilidade de saída custa 0 iene pela internet desde a reforma de abril de 2021; para requerimentos em lojas físicas ou por telefone, a legislação fixou o teto de 1.000 ienes mais impostos, embora as principais operadoras tenham abolido a cobrança também nesses balcões na prática (dados de 04/2021; confirme os valores na sua operadora).¹ Antes da revisão regulatória, a tarifa girava em torno de 3.000 ienes.¹

O mecanismo de portabilidade vigora desde 2006.¹ Práticas agressivas de retenção comercial, como empurrar novos planos ou conceder pontos promocionais para impedir a saída do cliente, estão expressamente proibidas pelas diretrizes regulatórias em vigor.¹

A taxa administrativa de abertura de contrato na nova operadora, contudo, pode incidir normalmente. A DOCOMO cobra 4.950 ienes com impostos para atendimentos presenciais em loja física, isentando a cobrança para adesões realizadas pelo canal online (dados de 06/2024).² Contratos muito antigos que ainda possuam fidelidade de longo prazo também podem carregar cláusulas de rescisão distintas da taxa do MNP; portanto, leia seus termos vigentes em vez de presumir custo absolutamente zero.¹

Quanto tempo leva a migração completa

A troca presencial em loja física pode ser concluída no mesmo dia, ao passo que pedidos online aguardam a entrega postal do chip, o que costuma demorar de 1 a 3 dias úteis.¹ A queda de sinal no exato momento da virada é muito curta, na faixa de minutos a menos de uma hora, conforme termos técnicos da central da J:COM.⁴

O perfil digital eSIM é a alternativa mais ágil caso o aparelho e a operadora sejam compatíveis. O prazo para recebimento de um chip físico depende da logística de correio, e não das regras de processamento do MNP em si.¹⁵

Informações úteis

Analise criteriosamente propostas agressivas de cashback

Campanhas de captação por MNP costumam oferecer premiações em pontos digitais vinculadas a regras de permanência, adesão a planos específicos e uso compulsório de aplicativos dedicados, e não dinheiro vivo incondicional (dados de 09/2026; confirme nos sites das empresas).⁵ A Rakuten Mobile, por exemplo, oferece 10.000 pontos em portabilidade contra 7.000 para linhas novas comuns, divididos em parcelas mensais de pontos com prazo de validade estrito, após cumprir chamada telefônica mínima de 10 segundos pelo aplicativo Rakuten Link (dados de 09/2026).⁵

Compilações de setembro de 2026 indicam benefícios de MNP para contratação apenas de chip na faixa equivalente a 10.000 a 20.000 ienes nas grandes empresas, podendo alcançar 36.000 ienes quando conjugadas à aquisição de aparelhos novos na Rakuten (dados de 09/2026).⁸ Esses comparativos reúnem ações promocionais sazonais, cujos termos perdem validade com o fim das campanhas.⁸

Descontos de balcão oferecidos por grandes redes de varejo de eletroeletrônicos e lojas multimarcas oscilam mês a mês conforme metas e quantidade de linhas contratadas. Avalie valores entre 10.000 e 40.000 ienes como benefícios estritamente pontuais de campanhas e confirme se o ganho vem em dinheiro, pontos ou subsídio do aparelho antes de calcular sua real economia financeira.⁸

E-mail de operadora e pontos acumulados não migram com a linha

A conta de e-mail própria da prestadora antiga é desativada e pontos de fidelidade esquecidos podem ser perdidos no cancelamento da linha.¹⁴ Cadastre seus serviços essenciais em contas de e-mail gratuitas independentes (como Gmail ou Outlook) antes de pedir a portabilidade e utilize os pontos remanescentes enquanto o contrato original estiver em vigor.¹

A mesma avaliação deve ser feita em relação aos descontos familiares da linha de origem. Calcule os custos das linhas dos familiares que continuarem na operadora antiga, pois a saída do seu plano pode reduzir a faixa de desconto conjunto do grupo.¹

Divergência cadastral no nome do titular bloqueia o processo

O pedido de portabilidade é recusado sumariamente caso haja a mínima divergência entre a grafia do nome registrado na operadora atual e na operadora nova (incluindo tentativas de passar a linha de um parente ou amigo para o seu nome).²⁴ DOCOMO e J:COM exigem que o titular cadastral em ambas as pontas seja rigorosamente a mesma pessoa.²⁴

Quando o usuário efetivo e o titular contratual forem pessoas diferentes, apresente a documentação suplementar de comprovação de parentesco que a operadora exigir. Jamais cadastre o pedido com outro nome na esperança de regularizar a situação posteriormente.

Contratos antigos ainda podem acarretar multa rescisória

Consulte a vigência do seu plano atual antes de fixar o calendário da portabilidade. O fato de a taxa governamental de emissão do MNP ser gratuita não invalida eventuais multas de quebra de permanência estabelecidas em contratos bem antigos anteriores à revisão legislativa.¹

Órgãos governamentais alertam que parcelas vincendas de compra de aparelhos e a readequação de pacotes familiares continuam incidindo independentemente da isenção da portabilidade.¹ Não há um valor padrão nacional fixo citado aqui porque as condições variam por prestadora; confira o regulamento da sua fatura individual.

Veja também

• SIM cards pré-pagos para o primeiro mês
• Internet e TV: visão geral da contratação de serviços
• Conta bancária no Japão para estrangeiros: a regra dos seis meses
• As três grandes operadoras vs. sub-marcas de MVNO
• Configurações de eSIM e múltiplos SIMs no Japão
• Considerações sobre planos de celular para residentes estrangeiros

References

Footnotes

1. Cabinet Office Government Public Relations Online (gov-online.go.jp). "番号を変えずに携帯会社を乗換え! MNPの転出手数料が原則無料に!" https://www.gov-online.go.jp/article/202107/entry-10146.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴ ↩²⁵ ↩²⁶ ↩²⁷ ↩²⁸ ↩²⁹ ↩³⁰ ↩³¹ ↩³² ↩³³ ↩³⁴ ↩³⁵ ↩³⁶ ↩³⁷ ↩³⁸ ↩³⁹ ↩⁴⁰ ↩⁴¹ ↩⁴² ↩⁴³ ↩⁴⁴

2. NTT DOCOMO. "Procedures for Switching from Another Carrier to DOCOMO with Mobile Number Portability (MNP)." https://www.docomo.ne.jp/english/support/procedure/mnp_subscribe ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³ ↩²⁴

3. Ministry of Internal Affairs and Communications (MIC). "Results of Solicitation of Opinions on Draft Guidelines for Implementing Mobile Number Portability for Mobile Phones and PHS, and Announcement of the Revised Guidelines." 2023-05-24. https://www.soumu.go.jp/main_sosiki/joho_tsusin/eng/pressrelease/2023/5/24_1.html ↩ ↩² ↩³

4. J:COM Co., Ltd. "About MNP." https://www.jcom.co.jp/en/service/mobile/usage/mnp.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶

5. Rakuten Mobile. "Join Rakuten Mobile and Get Rewarded! Switch from another carrier (MNP) and get 10,000 points." https://network.mobile.rakuten.co.jp/en/campaign/mnp/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

6. SoftBank Corp. "Switchover/MNP (Mobile Number Portability)." https://www.softbank.jp/en/mobile/shop/buy/mnp/ ↩

7. Sakura Mobile. "What is MNP?" Updated 2026-06-18. https://support.sakuramobile.jp/hc/en-us/articles/360020534351-What-is-MNP ↩ ↩²

8. LiPro (IID, Inc.). "MNPキャッシュバック・ポイント還元を比較." Updated 2026-09-01. https://internet.iid.co.jp/mnp-cashback/ ↩ ↩² ↩³