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Devolução do Cartão de Residência no Aeroporto

Entregar o seu cartão de residência no Japão significa apresentá-lo ao agente de imigração no aeroporto de partida quando você decide deixar o país de forma definitiva. Acerte a opção no cartão de embarque/desembarque e a entrega levará poucos minutos; erre a opção e você poderá perder um status que pretendia manter ou manter aberto um vínculo que desejava encerrar.12

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e exigências podem mudar. Confirme as regras vigentes no portal da Agência de Serviços de Imigração (ISA). Este artigo tem caráter estritamente informativo e não substitui assessoria jurídica, tributária ou de imigração; para o seu caso específico, consulte um advogado licenciado (bengoshi, 弁護士) ou um despachante administrativo (gyoseishoshi, 行政書士).

Visão geral​

A partida definitiva e as viagens temporárias utilizam procedimentos opostos no mesmíssimo balcão. Um residente de médio a longo prazo que parte sem autorização de reentrada perde a validade do cartão no momento da saída e deve devolvê-lo ali mesmo.1 Já o titular que sai com a permissão especial de reentrada (minashi) ou com uma permissão formal de reentrada mantém o cartão e o status subjacente durante a vigência da autorização, respeitando o limite do período de permanência concedido.32

Esse procedimento é padronizado em âmbito nacional. Trata-se de uma etapa migratória federal conduzida pela Agência de Serviços de Imigração, e não de um procedimento na prefeitura distrital com variações locais. A mesma regra se aplica quer o seu voo saia de Narita, Haneda, Kansai, Chubu, Fukuoka ou de qualquer outro ponto internacional de saída.

Partir sem nenhuma das duas autorizações equivale a renunciar ao seu 在留資格 (zairyū shikaku, "status de residência"). Um eventual retorno futuro exigirá uma nova solicitação completa de visto e elegibilidade desde o início, o que costuma demandar bastante tempo.4

Onde e quando ocorre a devolução​

A devolução é um procedimento exclusivo do dia da viagem. Não existe uma visita prévia separada para concluí-lo com antecedência.

Balcão de imigração na área de embarque​

Entregue o cartão ao oficial de imigração durante a inspeção de saída no seu porto de partida.1 Na prática, esse é o balcão de controle de passaportes localizado na área de embarque internacional, após passar pela inspeção de segurança e antes de embarcar na aeronave. Nenhum formulário avulso precisa ser preenchido previamente por você para essa entrega física; o envio por correio é um canal reservado apenas para casos excepcionais após a saída.1

Aeroportos e portos autorizados​

Qualquer 出入国港 (shutsunyūkoku minato/kuukou, "porto de entrada ou saída") credenciado está apto. Isso inclui Narita, Haneda, Kansai, Chubu Centrair e Fukuoka, além de outros aeroportos e portos marítimos internacionais que realizam o controle de partidas.1

O aeroporto de saída não precisa ser o mesmo pelo qual você entrou no país. O cartão emitido em sua chegada por um dos aeroportos principais pode ser devolvido em qualquer terminal de partida quando você deixar o país em definitivo.1

Regra para conexões domésticas​

Em itinerários com um trecho doméstico antes do voo internacional, a devolução deve ocorrer no aeroporto do embarque internacional. Somente o controle de saída internacional emite a confirmação de partida que formaliza o encerramento da sua residência; o trecho doméstico não realiza sua saída imigratória do Japão.1

O que acontece no balcão​

O processo é rápido e essencialmente verbal. A sua declaração ao agente tem tanto peso quanto a entrega física do cartão.

O que apresentar e falar​

Apresente o seu passaporte válido e o seu 在留カード (zairyū kādo, "cartão de residência"), mantendo o cartão de embarque em mãos.12 Diga com clareza ao oficial que você está deixando o país em definitivo e que não sairá sob a permissão de reentrada. Não marque a caixa de intenção de reentrada no cartão ED de reentrada.24

O fluxograma acima resume a decisão fundamental que define o resultado. A marcação no cartão ED combinada com a sua declaração ao agente determina o tipo de partida registrado nos sistemas da imigração.2

Perfuração e lembrança de despedida​

A imigração inutiliza o cartão devolvido furando-o com um perfurador. Mediante solicitação, o agente entrega o cartão furado e cancelado de volta para você.5

Peça o cartão furado se quiser guardá-lo

Os agentes costumam devolver o documento cancelado sem problemas quando solicitados, e os guias de residentes frequentemente o apontam como uma lembrança de um ciclo concluído na sua vida. Peça no balcão em vez de presumir que eles o oferecerão de forma automática.

O manuseio visível pode variar dependendo do aeroporto ou do plantão, portanto pergunte diretamente se guardar essa lembrança for importante para você. Manuais práticos e guias de residentes relatam essas variações; o regulamento oficial da ISA estabelece apenas o dever de devolução no porto de saída.51

Guarde o cartão perfurado para trâmites futuros​

Guarde o cartão furado com cuidado após a entrega. Guias especializados apontam esse documento como uma prova do encerramento regular da residência que pode ser solicitada em trâmites posteriores, incluindo o resgate único da restituição da previdência (Lump-sum Withdrawal Payment).6 Trate o uso previdenciário como uma recomendação prática dos guias, e não como uma regra formalmente imposta pela ISA. A assessoria da IMS confirma que o cartão é devolvido quando solicitado, mas não detalha a finalidade previdenciária.5

Mantenha-o junto ao seu passaporte e registros de viagem até concluir todas as pendências pós-partida.

Se você pretende retornar: não devolva o cartão​

Se o seu plano envolve voltar ao Japão, você não deve devolver o cartão. Existem duas modalidades de autorização que mantêm seu status ativo, e a escolha adequada depende de quanto tempo você permanecerá no exterior.

Permissão especial de reentrada de até um ano (Minashi)​

O residente portador de passaporte válido e cartão de residência em vigor pode sair sob a みなし再入国許可 (minashi sainyūkoku kyoka, "permissão especial de reentrada presumida") sem precisar solicitar previamente uma autorização formal na imigração. Titulares com prazo de estada de 3 meses ou inferior e visitantes temporários estão excluídos desse benefício.2

A validade dessa permissão é de um ano a contar da data de partida. Caso o seu 在留期間 (zairyū kikan, "período de permanência") termine antes disso, prevalecerá a data de expiração mais próxima, sendo obrigatório retornar antes dela.2 Residentes permanentes especiais contam com um prazo de dois anos sob a mesma estrutura.2

O prazo de um ano é limitado pelo término do seu período de permanência

A saída com autorização especial de reentrada não estende a data de vencimento do seu visto. Verifique qual data ocorre primeiro (o prazo de um ano ou a expiração do seu cartão) antes de marcar um voo de volta tardio.

Para utilizá-la, assinale a opção de intenção de retorno no 再入国EDカード (sainyūkoku ED kādo, "cartão ED de embarque/desembarque para reentrada") e informe verbalmente ao oficial que sua viagem é temporária sob a permissão especial (minashi).2 Essa permissão não pode ser prorrogada fora do território japonês.

Permissão formal de reentrada de até cinco anos​

Se a sua permanência no exterior ultrapassar um ano e o seu visto tiver validade suficiente para isso, solicite uma 再入国許可 (sainyūkoku kyoka, "permissão formal de reentrada") antes de viajar. O pedido deve ser feito no birô regional de imigração que atende à sua jurisdição residencial.3

O prazo concedido fica restrito ao período de permanência que você possui, alcançando até cinco anos para a maioria dos vistos e até seis anos para residentes permanentes especiais.3

ModalidadeValorEm vigor emObservações
Permissão formal, entrada única, balcão¥ 4.0002026-09-083Selo fiscal (shunyu inshi), pago no birô
Permissão formal, múltiplas entradas, balcão¥ 7.0002026-09-083Selo fiscal (shunyu inshi), pago no birô
Permissão formal, entrada única, online¥ 3.5002026-09-083Tarifa para solicitação online
Permissão formal, múltiplas entradas, online¥ 6.5002026-09-083Tarifa para solicitação online

As taxas da permissão formal no balcão são de ¥ 4.000 para entrada única e ¥ 7.000 para múltiplas entradas (valores apurados em 2026-09-08; confirme os números atualizados no site da ISA).3 Pela via online, os valores são de ¥ 3.500 para entrada única e ¥ 6.500 para múltiplas entradas (apurados em 2026-09-08).3

Como a marcação no cartão ED comanda o desfecho​

A marcação assinalada no cartão ED somada à sua declaração oral dita se a saída será lançada como temporária ou definitiva.24 Marque a intenção de retorno e declare reentrada quando quiser manter seu visto. Deixe em branco e declare partida definitiva quando quiser fechar seu ciclo de residência.

Uma saída rápida enquanto um pedido de prorrogação ou alteração de status estiver pendente de análise na imigração também pode se valer da permissão especial de reentrada (minashi).4

Se os planos mudarem depois da decisão​

Tenha certeza absoluta do seu objetivo antes de se apresentar ao balcão. Reverter uma escolha em qualquer das direções é viável, mas nenhum dos caminhos é cômodo.

Devolver e depois querer voltar exige novo visto do zero​

Se você renunciar ao status partindo sem permissão de reentrada, qualquer retorno futuro exigirá um processo completo de solicitação de novo visto. Quando o caso depende do trâmite de um Certificado de Elegibilidade (COE), a análise leva várias semanas ou meses, inviabilizando um retorno imediato.4

Se você viajou utilizando a permissão especial de reentrada e posteriormente decidiu não regressar ao Japão, informe a devolução do cartão e a renúncia ao status quando der entrada no seu próximo Certificado de Elegibilidade.5

Manter o cartão e não retornar cancela o status automaticamente​

O residente que viaja com autorização de reentrada, mas não retorna ao país durante o período de validade estipulado, perde automaticamente a validade do cartão e o status imigratório. O documento cancelado deve ser enviado de volta por correio em até 14 dias contados a partir da data da perda do status.1

Esse mesmo prazo de 14 dias se aplica a cartões vencidos ou à perda da condição de residente de médio a longo prazo em geral.1 A pessoa que não conseguir justificar por que não devolveu o documento anterior pode enfrentar atrasos e questionamentos extras na análise de um novo pedido de visto.5

Residentes permanentes são quem mais arrisca perder tudo por distração

Segurar o cartão e deixar o prazo expirar anula o status mais valioso que você levou anos para obter. Um residente permanente comum tem a mesma janela de apenas um ano sob a permissão especial que os demais titulares, de modo que ausências mais longas exigem impreterivelmente uma permissão formal emitida antes do embarque.

Devolução por correio caso a entrega no aeroporto tenha sido esquecida​

Caso tenha saído sem devolver o cartão no balcão de embarque, envie o documento vencido por correio para a Sucursal de Odaiba do Birô Regional de Serviços de Imigração de Tóquio: 9º andar, Tokyo Port Joint Government Building, 2-7-11 Aomi, Koto-ku, Tokyo 135-0064.1 Escreva no envelope que se trata de devolução de cartão de residência e anexe o formulário de referência intitulado Declaração de Devolução do Cartão de Residência junto com um comprovante do motivo da devolução.1

Não envie o documento por correio antes do embarque enquanto você ainda estiver no Japão. O canal postal destina-se estritamente a devoluções ocorridas após a saída do país ou após a perda da validade; despachar o cartão antes do voo deixará você sem documento de identificação legal caso seu voo atrase ou seja cancelado.1

A recusa ou omissão injustificada na devolução do documento no prazo pode acarretar multa penal de até ¥ 200.000 conforme o artigo punitivo da Lei de Controle de Imigração.7 O site oficial da ISA pontua que sanções pecuniárias podem ser aplicadas, embora não cite o teto de valor no texto principal.1

O que mais vale a pena saber​

Não envie o cartão por correio antes do voo​

Coloque o cartão no correio apenas depois que você já estiver fora do Japão ou após o vencimento do prazo. O cartão é a sua identidade oficial e legal até a passagem pela imigração; um atraso de voo, cancelamento ou remarcação deixaria você irregular e sem identificação dentro do país. O canal postal da ISA exige um formulário com a justificativa de retorno, formulado especificamente para envios feitos do exterior.1

Marcar a caixa errada no cartão ED custa caro​

A marcação da intenção de reentrada somada à sua declaração registra o enquadramento da viagem. A caixa errada pode cancelar um status que você planejava manter ou manter aberta uma situação cadastral que você precisava fechar.24 Preencha o cartão ED com atenção, confira se o que foi assinalado condiz com o que você dirá ao oficial e peça esclarecimentos ao agente se tiver qualquer dúvida no balcão.

Residentes permanentes enfrentam o maior risco​

A residência permanente ordinária concede a mesma janela de apenas um ano na permissão especial de reentrada válida para outros vistos. Apenas os residentes permanentes especiais recebem dois anos.2

Ausências planejadas superiores a um ano exigem uma permissão formal emitida no birô antes do embarque, válida dentro do período autorizado de até cinco anos (ou seis anos para residentes permanentes especiais).3 Especialistas apontam que esse balcão é o local mais fácil de perder a residência permanente por puro descuido burocrático.5

A entrega física no aeroporto é imediata; outros casos têm 14 dias​

A saída definitiva sem autorização de reentrada exige a devolução imediata do cartão ali mesmo no guichê de inspeção do aeroporto.1 Vencimento, perda de vínculo ou não regresso dentro do prazo de autorização admitem a devolução em até 14 dias contados a partir da data de perda da validade.1 Não confunda esses prazos: na partida definitiva, o balcão do aeroporto é o prazo final.

Veja também​

References​

Footnotes​

  1. 出入国在留管理庁. 「在留カード等の返納」. https://www.moj.go.jp/isa/applications/procedures/nyuukokukanri10_00020.html ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9 ↩10 ↩11 ↩12 ↩13 ↩14 ↩15 ↩16 ↩17 ↩18

  2. 出入国在留管理庁. 「みなし再入国許可（入管法第26条の2）」. https://www.moj.go.jp/isa/immigration/procedures/minashisainyukoku_00001.html ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9 ↩10 ↩11 ↩12

  3. 出入国在留管理庁. 「再入国許可申請」. https://www.moj.go.jp/isa/immigration/procedures/16-5.html ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9 ↩10

  4. Chiba University International Support Desk. "Leaving Japan and Re-entry." https://www.chiba-u.ac.jp/international/isd/en/visa/permission.html ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6

  5. IMS Legal Professional Corporation. "Return of Residence Card." Published 2025-06-04. https://imsvisa.support/en/2025/06/04/return-of-residence-card/ ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6

  6. GaijinPot Blog. "Everything You Need to Do Before Leaving Japan." Published 2024-11-28. https://blog.gaijinpot.com/everything-you-need-to-do-before-leaving-japan/ ↩

  7. Japanese Law Translation (Ministry of Justice). Immigration Control and Refugee Recognition Act, Articles 19-14, 19-15, 26, 26-2, 71-5. https://www.japaneselawtranslation.go.jp/en/laws/view/3546/en ↩