Registro da Declaração de Saída (Tenshutsu)

O registro da declaração de saída (tenshutsu todoke) é o procedimento realizado na prefeitura ou subprefeitura que encerra seu registro de residência quando você deixa o Japão em definitivo.¹² Sem esse trâmite, o cadastro oficial continua tratando você como residente ativo, e cobranças de impostos e taxas seguirão sendo geradas.

Confirme os detalhes atuais com fontes oficiais

Procedimentos, taxas e requisitos podem mudar. Confirme os detalhes vigentes na subprefeitura ou prefeitura da sua cidade atual e na página oficial da Agência de Serviços de Imigração.

Visão geral

O tenshutsu para o exterior, denominado 海外転出届 (kaigai tenshutsu todoke, "notificação de transferência para o exterior"), comunica à sua administração municipal que você está saindo do Japão, e não apenas se mudando para outro endereço no país.¹² A prefeitura então encerra seu 住民票 (jūminhyō, registro ou atestado de morador) sob a anotação de transferência ao exterior.³

Esta formalidade abrange apenas o registro civil municipal. O seu 在留カード (zairyū kādo, "cartão de residência") é entregue separadamente aos oficiais de controle de imigração no aeroporto ou porto no dia do embarque, enquanto as pendências fiscais e previdenciárias correm em instâncias distintas.⁴⁵ Planeje a ida à prefeitura como a primeira dessas etapas, e não como o encerramento total da sua saída.

Mudança interna versus saída definitiva do país

Uma mudança residencial doméstica entre municípios japoneses desdobra-se em duas partes: a entrega do tenshutsu no município de origem e, em seguida, a declaração de entrada (tennyū todoke) no município de destino dentro do prazo legal.³² A prefeitura que você deixa emite comumente uma 転出証明書 (tenshutsu shōmeisho, "certidão de mudança/saída") que deve ser apresentada na nova localidade.³

Ao deixar o Japão em definitivo, inexiste uma nova prefeitura receptora; logo, nenhuma certidão para entrega futura é emitida. O cadastro é simplesmente cancelado por transferência para fora do país, ficando a devolução do cartão de imigração para o momento do controle aeroportuário.³⁴ O atendimento no balcão tem dinâmica muito parecida, mas não há continuidade burocrática em outro órgão municipal.

Quando e onde protocolar

Entregue a declaração antes de partir, na prefeitura em que você está registrado atualmente. Orientações municipais determinam o cumprimento da etapa "antes da data de desocupação", com a abertura do recebimento iniciando cerca de 14 dias antes da data programada para a viagem.⁶²

Prazos: a janela de 14 dias

A Lei do Registro Básico de Residentes (住民基本台帳法, jūmin kihon daichō hō) estabelece que qualquer pessoa que mude de residência deve notificar previamente a autoridade municipal informando nome, destino pretendido e data estimada da mudança.⁶ Na prática, os órgãos locais aceitam o tenshutsu a partir de aproximadamente 14 dias antes da data do embarque.²

O procedimento é inteiramente gratuito.² Caso imprevistos impeçam a entrega prévia, envie o comunicado o mais rápido possível após a mudança em vez de negligenciá-lo; o trâmite por via postal existe justamente para atender a essas eventualidades.³

Onde protocolar: o setor de registro de moradores

Compareça ao setor de registro de moradores (Resident Registration Section / koseki jūmin-ka) da sua prefeitura ou subprefeitura atual. Em Shinjuku, esse departamento é a Seção de Registro de Residentes da Divisão de Registro de Família e Residentes, havendo agências descentralizadas (branch offices) que também aceitam solicitações de rotina.²⁷

As nomenclaturas dos guichês e a abrangência de postos avançados variam conforme o município; consulte o órgão local. A estrutura básica, contudo, é uniforme em todo o Japão: a prefeitura em que você mora recebe e processa o encerramento, sem envolver qualquer outra entidade municipal.³¹

A solicitação por procurador externo à sua unidade familiar exige uma procuração por escrito (ininjō).² O protocolo eletrônico pelo portal Myna Portal contempla mudanças domésticas, mas municípios como Shinjuku vedam explicitamente a transferência ao exterior pela via online, exigindo comparecimento presencial ao balcão ou envio por correspondência postal.⁸

O diagrama acima resume o percurso habitual na prefeitura: formalizar a saída residencial e, em seguida, resolver as pendências nos setores correlatos antes de deixar o edifício.²⁹

Documentação necessária

Apresente documentos originais. O guichê confere a identidade pessoalmente; pedidos pelo correio requerem cópias autenticadas ou simples, conforme a regra de cada localidade.³²

Documentos de identidade e residência

Documento	Observações
Cartão de residência (zairyū kādo) ou certificado de residente permanente especial	Documento primordial de identificação para estrangeiros2
Cartão My Number (quando possuir)	Relacionado entre os itens a apresentar no balcão2
Documento oficial de identidade com foto do declarante	Cartão de residência, cartão My Number, CNH japonesa ou passaporte2

Itens complementares solicitados por alguns municípios

Documento	Observações
Cartão ou comprovante de inscrição no Seguro Nacional de Saúde (NHI)	Exigido no setor de saúde durante a mesma visita2
Cartão de carimbo registrado (inkan tōroku shō)	Exigido caso tenha carimbo registrado no município2
Comprovante da data de saída do país	Algumas administrações pedem a passagem aérea ou reserva; varia por cidade10

O carimbo pessoal (inkan ou hanko) aparece em listas de verificação com caráter condicional, e não obrigatório universal.¹⁰ Na dúvida, leve o cartão do seguro de saúde e o My Number junto com o cartão de residência; apresentar um documento a mais não custa nada, ao passo que a falta de um documento gera uma segunda viagem desnecessária.²

O que a prefeitura processa

O órgão municipal finaliza o lançamento no cadastro de moradores e atualiza a base de dados interna da qual dependem os setores de seguro e previdência. Cada cancelamento complementar, todavia, exige declaração expressa, conforme detalhado a seguir.⁹¹¹

Encerramento do cadastro por transferência ao exterior

Ao receber a declaração de tenshutsu para o exterior, a administração local cancela o jūminhyō anotando a saída para fora do território nacional.³¹ A partir dessa anotação, você não possui mais endereço registrado no Japão.

Nenhum certificado de transferência (tenshutsu shōmeisho) é gerado nesse caso, visto que não haverá apresentação em outra cidade japonesa.³ Também não é necessário fazer uma notificação avulsa de perda de endereço ao Comissário da Agência de Serviços de Imigração; para estadas prolongadas fora do país sem domicílio japonês, a entrega do tenshutsu municipal cumpre a exigência legal de aviso.¹²

Atualização cadastral na previdência e seguro de saúde

O tenshutsu altera o banco de dados do registro civil, mas o cancelamento do Seguro Nacional de Saúde (NHI) (国民健康保険, kokumin kenkō hoken) e a declaração de perda de elegibilidade da Pensão Nacional (国民年金, kokumin nenkin) exigem comparecimento e manifestação expressa nos respectivos guichês.⁹¹¹

A vigência e a cobrança de prêmios do NHI retroagem à data exata de início ou término do vínculo, e não simplesmente ao dia em que o protocolo foi assinado.⁹ A filiação obrigatória à Pensão Nacional alcança moradores de 20 a 59 anos domiciliados no Japão; assim, sair do país sem endereço encerra a obrigatoriedade contributiva, cabendo aos beneficiários amparados por acordos internacionais trâmites específicos junto ao Serviço de Pensão do Japão.¹¹

Uma única visita à prefeitura resolve três setores

O setor de cadastro de moradores encerra o domicílio, mas os departamentos de seguro de saúde e de pensão precisam ser acionados individualmente. Organize seu dia para passar pelos três setores antes de ir embora.

Cancelamentos correlatos: automáticos versus expressos

A separação é direta: o cancelamento do registro civil propaga-se no sistema municipal, ao passo que as consequências sobre seguro de saúde, pensão pública e validade de cartões demandam comunicação presencial no setor correto.³⁹¹¹

Processados em conjunto com a declaração

O encerramento do atestado de residência não demanda segunda petição civil uma vez que o setor de atendimento aceita o tenshutsu.³ A situação do cartão My Number também é tratada nessa mesma passagem pelos serviços municipais.¹³¹⁰

Que exigem manifestação expressa no guichê específico

O cancelamento do NHI deve ser solicitado: a mudança para fora do município e a partida definitiva do Japão são listadas como causas legais de desfiliação, com prazo de 14 dias e protocolo sob responsabilidade do chefe da família.⁹ Entregue a carteira do seguro na desfiliação; continuar utilizando o convênio médico municipal após o cancelamento do registro obriga à restituição integral posterior dos custos suportados pela prefeitura.¹⁴

A declaração de perda de condição de segurado da Pensão Nacional corre em formulário separado do tenshutsu, sendo resolvida no guichê municipal de pensões ou na agência regional de previdência dependendo do perfil do contribuinte.¹¹ O posterior pedido de resgate em cota única exigirá comprovar que você já não estava coberto pelo sistema na data do requerimento.⁵

A manutenção do cartão My Number no exterior é permitida apenas para cidadãos japoneses desde 27 de maio de 2024, mediante procedimento de ativação internacional concluído até a véspera da viagem; para estrangeiros sem registro de família japonês (koseki), o cartão deve ser devolvido ou invalidado na prefeitura, sendo indispensável resolver qualquer dependência que exija autenticação digital antes do cancelamento.¹³¹⁰

Certidões e documentos a emitir antes de sair

Solicite estes documentos na prefeitura enquanto o seu registro ainda estiver aberto. Obter segundas vias a partir do exterior é muito mais demorado e por vezes inviável sem procurador constituído no Japão.¹⁵

Comprovantes fiscais e de rendimentos

As certidões de imposto de residência — a certidão de lançamento fiscal (課税証明書, kazei shōmeisho) e a certidão de quitação tributária (納税証明書, nōzei shōmeisho) — são emitidas no setor de tributação (Tax Affairs Division) ou em postos avançados mediante documento com foto.²¹⁵ Cada via custa cerca de 300 ienes (em 01/07/2026; confirme as taxas locais junto à divisão tributária).¹⁵

Certidão	Período abrangido	Observações
Kazei shomeisho	Ano corrente e até os últimos 3 exercícios fiscais com lançamento	Espelha a renda do ano-calendário imediatamente anterior15
Nozei shomeisho	Situação de pagamento do exercício fiscal selecionado	Verifique o ano de apuração indicado na via15

A certidão de cada exercício fiscal espelha os rendimentos do ano-calendário anterior (por exemplo, a certidão do ano fiscal de 2026 reflete os ganhos auferidos de 01/01/2025 a 31/12/2025).¹⁵ Quem não declarou rendimentos pode ter de regularizar a declaração no setor tributário antes que a certidão possa ser emitida.¹⁵

Antes da viagem, a pessoa sujeita ao imposto municipal que embarcar antes da notificação de cobrança de junho deve nomear um procurador ou pagar antecipadamente; após receber a notificação anual, o valor residual também precisa ser quitado ou transferido para responsabilidade de um terceiro.² A figura nomeada para obrigações tributárias futuras é o 納税管理人 (nōzei kanrinin, procurador tributário).²

Registros de seguro de saúde e previdência

Guarde os comprovantes de cancelamento e de quitação de prêmios do NHI como prova formal de que a sua cobertura cessou na data de saída informada.⁹¹⁰ Guarde igualmente o histórico da previdência, incluindo categoria, períodos de recolhimento e número de identificação básico, visto que o resgate em parcela única exige comprovar a desvinculação e deve ser requerido em até 2 anos da data da partida.⁵

O resgate em parcela única atende a indivíduos sem nacionalidade japonesa com curto período contributivo pela Pensão Nacional ou Seguro de Empregados (Kōsei Nenkin) e sem cobertura vigente na data da solicitação.⁵ O histórico de contribuições obtido nesse momento servirá também para futuras contagens de tempo recíproco sob acordos bilaterais de previdência a partir do exterior.⁵¹¹

A experiência do residente estrangeiro no guichê

O atendimento é extremamente similar ao de uma mudança doméstica comum: a mesma família de formulários, conferência de identidade no guichê e atendimento pelo mesmo departamento de registro de moradores.³² A diferença reside nos efeitos práticos: não haverá inscrição em outro município, e o cartão de residência segue com você no bolso até o controle de imigração do porto ou aeroporto.⁴

Prefeituras em grandes capitais direcionam cidadãos estrangeiros, atendimentos com intérprete ou grupos para guichês centrais especializados, em vez de postos descentralizados de bairro; prefira o edifício principal se o seu caso tiver qualquer particularidade.² Formulários traduzidos para inglês e cartilhas explicativas multilíngues estão disponíveis nos grandes municípios, embora a organização interna varie por cidade.²⁷

Cuidado com termos nos formulários

O atendente pode perguntar qual será o seu "novo endereço". No caso de saída do Japão, o destino a declarar é o país para onde você vai, e não outro endereço local. Verifique se o documento foi preenchido com a opção de transferência para o exterior antes de se retirar do balcão.

Informações úteis

Protocolar fora do prazo ou após a viagem

Perder a janela prévia de 14 dias não extingue a obrigação legal. Entregue o comunicado após a mudança assim que possível, utilizando vias postais ou um procurador com a respectiva autorização por escrito (ininjō), caso a prefeitura admita.³² O envio tardio ainda assim encerra o cadastro e interrompe cobranças automáticas que continuariam sendo emitidas.⁹

Supor que um único formulário resolve tudo

O formulário de tenshutsu isolado não cancela o seguro de saúde nem desliga o cidadão da previdência pública. Cada área demanda notificação específica, que deve ser feita de preferência na mesma visita à prefeitura.⁹¹¹ Considere o setor de cadastro de moradores como a primeira de três tarefas essenciais.

Deixar o país sem quitar pendências do NHI

Os atendentes conferem a situação dos recolhimentos até a data informada de partida e geram boletos para saldos devedores; providencie a quitação antes do embarque.¹⁰ O uso indevido da cobertura após a saída compele à devolução integral de valores ao município.¹⁴ Algumas administrações pedem cópia do itinerário do voo para balizar o encerramento do cálculo; leve a reserva mesmo que ela não conste na lista básica.¹⁰

Situação do cartão My Number na partida

A validade do cartão em transferências para o exterior depende do perfil da pessoa. Cidadãos japoneses podem solicitar a continuidade para uso internacional até a véspera da viagem, enquanto cidadãos estrangeiros sem registro civil japonês têm o cartão devolvido ou invalidado.¹³¹⁰ Resolva quaisquer pendências que dependam de certificação digital antes do cancelamento do cartão e mantenha uma anotação privada do seu número de 12 dígitos para uso em retornos futuros.¹³

Veja também

• Checklist de Partida: A Preparação de 90 Dias
• Devolução do Cartão de Residência no Aeroporto
• Declaração Fiscal do Último Ano e o Nozei Kanrinin
• Encerramento ou Manutenção de Contas Bancárias e de Corretagem
• Repatriação de Saldos de Pensão e Investimentos na Saída
• Redirecionamento Postal na Mudança e Partida

References

Footnotes

1. Ministry of Internal Affairs and Communications. Basic Resident Registration System for Foreign Residents (English overview). https://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/zairyu/english/index.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

2. Shinjuku City, Family and Resident Registration Division. Foreign-language guide: Notifications and Taxes (English PDF, 2026 edition). https://www.foreign.city.shinjuku.lg.jp/en/wp-content/uploads/sites/3/2026/03/2todoke_e2026.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶ ↩¹⁷ ↩¹⁸ ↩¹⁹ ↩²⁰ ↩²¹ ↩²² ↩²³

3. Ministry of Internal Affairs and Communications. Explanatory guide on notifications under the Basic Resident Registration system (Japanese). https://www.soumu.go.jp/main_content/000753608.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³

4. Immigration Services Agency. Return of residence cards and special permanent resident certificates (Japanese). https://www.moj.go.jp/isa/applications/procedures/nyuukokukanri10_00020.html?hl=en ↩ ↩² ↩³

5. Japan Pension Service. Lump-sum Withdrawal Payments (English hub, last updated 2026-04-07). https://www.nenkin.go.jp/international/english/japanese-system/benefit/payment.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵

6. Ministry of Internal Affairs and Communications, Regional Administration. English translation of the Basic Resident Registration Act, Article 24 excerpts. https://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/111026_1.pdf ↩ ↩²

7. Shinjuku City. Address-change notification index (Japanese). https://www.city.shinjuku.lg.jp/todokede/index01.html ↩ ↩²

8. Shinjuku City. Online tenshutsu via Myna Portal (Japanese; states overseas tenshutsu excluded). https://www.city.shinjuku.lg.jp/todokede/oss.html ↩

9. Shinjuku City, Medical Insurance and Pension Division. Enrolling, Withdrawing and Other Procedures, National Health Insurance (English). https://www.foreign.city.shinjuku.lg.jp/en/kurashi/kokuhotodokede/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

10. Ritsumeikan University International Center. Important Procedures When Leaving Japan (English guide). https://global.support.ritsumei.ac.jp/hc/en-us/articles/29811053054227-Important-Procedures-When-Leaving-Japan ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸

11. Japan Pension Service. National Pension coverage guide for international contexts (English PDF). https://www.nenkin.go.jp/service/pamphlet/kaigai/kanyuu.files/00English.pdf ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷

12. Immigration Services Agency. FAQ answers on mid- to long-term resident address procedures (Japanese with English page option). https://www.moj.go.jp/isa/publications/faq/newimmiact_4_q-and-a_page3.html?lang=en ↩

13. Digital Agency, My Number Card portal. Continued use of My Number Card after overseas transfer (Japanese; from 2024-05-27 for Japanese nationals). https://www.kojinbango-card.go.jp/apprec/abroad/2023/ ↩ ↩² ↩³ ↩⁴

14. Shinjuku City. National Health Insurance notification procedures (Japanese; withdrawal and card return). https://www.city.shinjuku.lg.jp/hoken/file02_02_00001.html ↩ ↩²

15. Shinjuku City, Tax Affairs Division. Mail application for residence-tax certificates (Japanese; fee and ID rules). https://www.city.shinjuku.lg.jp/hoken/zeimu01_001024.html ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷